Thursday, 28 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Último Segundo

DIPLOMA EM XEQUE

"Justiça reconhece direito da Fenaj de lutar pela formação do jornalista", copyright Agência Brasil / Último Segundo (www.ultimosegundo.com.br), 1/11/01

"A Justiça Federal de São Paulo concedeu há pouco a devolução de prazo (extensão de prazo para recurso) à Fenaj e ao Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo, ao reconhecê-los como parte interessada no processo que questiona a exigência de diploma de graduação em Jornalismo, para a concessão do registro profissional.

A informação é do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.

A Fenaj e o Sindicato haviam entrado com o pedido na Justiça Federal, no começo da tarde de ontem, pois o processo não se encontrava no cartório da 16? Vara e o prazo para recurso da Fenaj terminaria na segunda-feira.

O sindicato informou ainda que agora terá cerca de 20 dias para requerer a íntegra do processo movido pelo Ministério Público contra a União e preparar um agravo de instrumento, com pedido de cassação da liminar concedida pela juíza substituta Carla Rister, da 16? Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo."

 

"Coordenador da PUC teme invasão de ?não-jornalistas? nas redações, copyright Último Segundo (www.ultimosegundo.com.br), 31/10/01

"O coordenador do curso de Jornalismo da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), Wladyr Nader, teme uma invasão de profissionais que não cursaram Jornalismo nas redações.

Nesta terça-feira a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar acabando com a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que argumenta que a lei é inconstitucional porque fere o direito à liberdade de expressão.

?Se a regra valesse para todos então, por exemplo, que gosta de literatura poderia dar aula em uma faculdade de Letras??, questionou Nader. ?As redações já burlam as regras e utilizam diversos colaboradores que não são formados em Jornalismo, se esta decisão passar a valer qualquer um poderá trabalhar em redação?, completou.

Para Nader, não há problemas em haver uma equipe que ?colabore? nas redações, mas isto não pode implicar na função de repórter, que na opinião dele é essencial na profissão.

?Eu não vou dispensar textos de uma Raquel de Queirós em meu jornal. No entanto, para saber quais são as funções de um jornalista é necessário cursar a faculdade?, afirmou."

 

"Advogado defende diploma apenas para profissões que envolvem risco", copyright Último Segundo (www.ultimosegundo.com.br), 31/10/01

"O diploma universitário deve ser uma exigência apenas para profissões que envolvem risco. Essa é a posição defendida pelo criminalista Luis Francisco Carvalho Filho, advogado do jornal ?Folha de S. Paulo?.

Nesta terça-feira a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar acabando com a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que argumenta que a lei é inconstitucional porque fere o direito à liberdade de expressão.

?Há um falso medo de que vá reduzir o mercado?, diz Carvalho Filho. A seleção dos profissionais vai priorizar a qualidade, independente da formação universitária. Essa ?reserva de mercado? não existe em nenhum país do mundo visto pelo Brasil como modelo e só beneficia as faculdades, segundo Carvalho Filho.

O diploma para o exercício do jornalismo é obrigatório desde 1969. Segundo Carvalho Filho, essa é a primeira decisão de caráter nacional derrubando o diploma em todos esses anos. Já ocorreram vitórias livrando das penas da lei pessoas que exerciam ilegalmente a profissão, inclusive na própria ?Folha?, que sempre defendeu abertamente sua posição contrária.

A decisão, no entanto, ainda não é definitiva. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou a concessão da liminar e garantiu que irá recorrer."

 

"Ruy Mesquita não acredita em permanência da decisão sobre diploma", copyright Último Segundo (www.ultimosegundo.com.br), 31/10/01

"Ruy Mesquita, diretor responsável pelo jornal O Estado de S.Paulo duvida que vá permanecer a decisão da Justiça Federal de desobrigar o jornalista a ter diploma universitário para exercer profissão.

A decisão foi tomada em caráter liminar pela juíza Carla Abrantkoski e ainda precisa ser confirmada ou não na própria instância da Justiça Federal.

Mesquita se coloca contra a exigência do diploma. ?Teríamos perdido as maravilhosas reportagens de Canudo feitas por Euclides da Cunha?, argumenta.

Outra justificativa é que Mesquita considera, em geral, as escolas de comunicação ?muito fracas?."

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"?Liberdade de expressão?: Lourival dos Santos critica obrigatoriedade do diploma", copyright Último Segundo (www.ultimosegundo.com.br), 31/10/01

"O jornalista não deveria precisar de diploma para exercer a profissão. Essa é a opinião de Lourival dos Santos, diretor jurídico da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e membro do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Seu argumento principal é que a exigência da formação superior em um curso de jornalismo fere o direito de liberdade de expressão, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

O decreto-lei n? 972/69, que estabelece a obrigatoriedade, é ?interpretado por alguns como ranço autoritário, posto a serviço do maior poder de restrição e controle sobre a liberdade de imprensa e, quiçá, da população jornalística do país?, diz."

 

Boris Casoy diz que exigência de diploma para jornalista é ?atentado à cultura?, copyright Último Segundo (www.ultimosegundo.com.br), 31/10/01 

"O jornalista Boris Casoy afirmou nessa manhã à reportagem do Último Segundo que está de acordo, em ?gênero, número e grau?, com a juíza da 16? Vara Federal, Carla Abrantoski, que derrubou a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista.

?Sou contra a regulamentação de qualquer profissão de caráter intelectual. A regulamentação é uma reserva de mercado em termos do que se deseja ao país?, disse Boris.

Segundo Boris, a lei que condiciona o exercício da profissão ao diploma é um ?atentado à cultura?. Ele não deixou de criticar também a atitude do Sindicato dos Jornalistas, que, segundo ele, não dá a devida atenção à profissão.

?O sindicato, até hoje, tem tido extrema dedicação à política e à fofoca, e praticamente nenhuma atenção à forma&cccedil;ão profissional dos jornalistas?, afirmou.

Boris rebateu também a opinião do sindicato, que nessa manhã afirmou estar defendendo o ?jornalismo profissional, e não a avacalhação da profissão?.

?A grande maioria das faculdades tem contribuído, decisivamente, para a avacalhação da profissão, formando estudantes especialistas em conhecimentos gerais. Os bons jornalistas continuam sendo forjados nas redações?, criticou Boris, dizendo que a essência do profissional é formada pelo talento e competência. ?A regra das faculdades é ‘vomitar’ jovens quase analfabetos no mercado?. 

    
    
                     
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