Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

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Luiz Ernesto Magalhães

Por lgarcia em 16/12/2003 na edição 255

TV CÂMARA MUNICIPAL / RJ

“TV da Câmara de Vereadores entra no ar hoje”, copyright O Globo, 10/12/03

“A dez meses das eleições municipais e pouco mais de uma semana do começo do recesso do fim de ano, a Câmara de Vereadores do Rio inaugura hoje seu canal de TV, mesmo sem uma programação fechada e com os estúdios ainda em construção. A transmissão inaugural pelo canal 12 da NET será da sessão plenária marcada para as 14h. Os equipamentos, de última geração, foram importados dos EUA há seis meses por US$ 900 mil, numa aquisição sem licitação. A partir de janeiro, o canal 12 também será usado pela TV da Assembléia Legislativa (Alerj).

?O pacote incluiu a assistência técnica e treinamento de funcionários para operar os equipamentos. Além disso, tínhamos isenção de taxas de importação. Saiu muito mais barato do que se fizéssemos uma concorrência? ? alegou o primeiro-secretário da Câmara, Ivan Moreira (PFL).

Ele acredita ser possível manter o canal 24 horas no ar com programas ao vivo e gravados. Pretensão, porém, que pode esbarrar nos planos dos deputados estaduais.

Alerj quer prioridade para operação do canal 12

A Alerj já contratou uma produtora, após uma licitação, que prevê gastos de R$ 323 mil mensais para colocar no ar a TV Alerj. O pacote inclui não só a produção, como a cessão de equipamentos para a TV.

?Nós já definimos a programação e por isso devemos ter prioridade de operar o canal. Além dos trabalhos dos deputados, queremos que o canal exiba programas de interesse histórico e cultural? ? disse a primeira vice-presidente, Heloneida Studart (PT).

Na Câmara, a operação de todo o sistema dependerá da contratação de uma produtora, que, prometem os vereadores, será feita por concorrência. Os equipamentos saíram por preços 30% inferiores aos adquiridos para pôr em funcionamento em 1998 a TV da Câmara Federal: US$ 1,3 milhão.

?A Mesa Diretora, ao ser eleita no início do ano, se comprometeu a inaugurar a TV Câmara até dezembro? ? disse Ivan, explicando a pressa de inaugurar o sistema.

Para a cientista política Lucia Hippolito, a operação do canal de TV vai beneficiar os candidatos à reeleição em 2004:

?Fazer política sai caro. Quem tem mandato lucrará com a possibilidade de uma exposição por mais tempo do que o do horário eleitoral. Por outro lado, pode obrigar também que o vereador se prepare mais antes de um discurso, por exemplo. Qualquer erro de português transmitido ao vivo fica muito mais evidente.?

A chance de aparecer ao vivo no plenário tem a simpatia até da bancada de oposição ao prefeito Cesar Maia.

?A TV Câmara tende a elevar o nível das discussões. Além disso, deve reverter uma situação típica desta Casa em anos eleitorais. Raramente se vota alguma coisa, pois os vereadores se ocupam com a campanha e muitos faltam às sessões. Com a TV, isto pode mudar? ? opina Fernando Gusmão (PC do B).

A corrida para ocupar a programação do canal 12 não deve esbarrar na falta de quórum. Mas ontem, véspera de o canal entrar no ar, o painel da Casa registrava a presença de 40 vereadores na sessão ordinária. Mas nada se votou: os trabalhos foram suspensos depois de um pedido de verificação de quórum, que registrou a presença de apenas 12 vereadores.

Depois foi aberta uma sessão extraordinária para votar a entrega de títulos de cidadão benemérito. Havia urgência em um caso: o cerimonial marcou para ontem mesmo a entrega do título a Mark Boulware, cônsul dos EUA.

Hoje o plenário deverá ser disputado. A TV Câmara entrará no ar com apenas três das sete câmeras compradas, mostrando os vereadores em ação. Na sessão, eles devem votar autorização para que em 2004 o prefeito se ausente do Brasil quando desejar, sem precisar de licença do legislativo.

Será votado também o pedido para que a prefeitura use os créditos da Dívida Ativa como garantia para a concorrência destinada a escolher a empresa que construirá as linhas do Trans-PanTrans-Pan, o metrô que vai ligar a Barra ao Centro e aos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim.”

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“Uma cadeira vazia e um relógio na estréia da TV Câmara”, copyright O Globo, 11/12/03

“As imagens da cadeira do presidente Sami Jorge (PDT) vazia e de um relógio, que mostrava a passagem do tempo, exibidas durante alguns minutos no canal 12 da Net simbolizaram, ontem, o que foi a primeira sessão da Câmara de Vereadores do Rio transmitida ao vivo. A parafernália para mostrar a sessão que custou US$ 970 mil (e não US$ 900 mil, como divulgado na terça-feira) estreou num dia de muitos discursos e pouco debate de projetos. E já é motivo de confusão: os vereadores Lucinha (PSDB) e João Cabral (PRTB) entram hoje com uma representação no Ministério Público. Eles querem que o MP investigue se houve irregularidades na compra dos equipamentos, sem licitação, pela Mesa Diretora.

?Em junho de 2002, apresentei um projeto de resolução propondo que qualquer decisão sobre a TV Câmara fosse submetida a consulta prévia no plenário. As compras foram feitas sem que soubéssemos como se deu a escolha dos equipamentos. Não haveria maneira mais barata de tocar o projeto ?? ? perguntou Lucinha.

O vereador Ivan Moreira (PFL), primeiro-secretário, rebateu as críticas:

?A dispensa de licitação foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Além disso, o projeto da vereadora não foi votado. Portanto, cabia à Mesa Diretora decidir isso? ? disse Ivan.

A TV Câmara entrou no ar às 14h mostrando um plenário quase às moscas. Com cinco minutos de atraso, Sami abriu a sessão e suspendeu os trabalhos quatro minutos depois, até às 15h40m, por falta de inscritos para falar. Os operadores do canal quase foram à loucura: sem ter muito o que exibir, chegaram a focalizar os jornalistas que cobriam a sessão.

Quando finalmente os trabalhos começaram, 21 vereadores se inscreveram para discursar ? contra uma média diária de 12 na fase pré-TV. Ninguém respeitou o Regimento Interno, que limita os discursos a no máximo três minutos. Também poucos foram os colegas que prestaram atenção: houve momentos em que só cinco dos 42 vereadores estavam em plenário.

?A Mesa deveria instalar relógios perto dos microfones para controlarmos o tempo? ? sugeriu Leila do Flamengo (PFL), antes de começar a falar sobre as belezas do Rio naquele que foi discurso mais curto do dia: três minutos e 50 segundos.

Até as 18h05m, os vereadores só analisaram uma matéria: mantiveram o veto do prefeito Cesar Maia a um projeto de José Moraes (PFL), que previa a concessão de auxílio a idosos que praticam esportes. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária que durou cerca de dez minutos. A prioridade era votar, ainda em primeira discussão, o projeto do Plano de Estruturação Urbana (PEU) de Taquara, Freguesia e Tanque (em Jacarepaguá), em tramitação desde 1999. O tema mobilizou 40 moradores. Eles levaram faixas para as galerias pedindo que a mensagem fosse aprovada.

Ninguém se inscreveu para discutir detalhes do projeto, que cria novas regras urbanísticas para a região e libera, por exemplo, a construção de casas e apartamentos de apenas 30 metros quadrados em alguns ruas e avenidas desses bairros. O PEU da Taquara ainda receberá emendas antes de voltar a plenário para a votação final. Mas o resultado deixou os moradores contentes: as câmeras registraram os primeiros aplausos da Casa transmitidos ao vivo.

Mas havia pressa: a sessão tinha que terminar rápido porque às 18h30m os vereadores já tinham outro compromisso na Sala Inglesa, agendado há mais de dois meses, como lembrou o líder do PT, Adilson Pires: uma sessão solene para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Que também seria transmitida ao vivo pelo canal 12.”

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“TV Câmara deixa vereadores mudos no 3 dia”, copyright O Globo, 13/12/03

Os equipamentos de US$ 970 mil da TV Câmara falharam ontem no terceiro dia de transmissão dos trabalhos pelo canal 12 da NET. Os telespectadores até puderam ver as imagens dos vereadores em plenário, mas em lugar dos discursos foram ouvidos chiados durante toda a sessão, das 14h às 17h10m. Nesse período, os demais canais da NET funcionaram sem problemas técnicos.

Com o imprevisto, apenas quem entende linguagem labial compreendeu o motivo pelo qual Lucinha (PSDB) e o primeiro-secretário Ivan Moreira (PFL) estavam tão exaltados: ambos passaram quase uma hora aos microfones discutindo asperamente se o investimento na TV valeu a pena.

A vereadora pediu ao Ministério Público que investigue a compra dos equipamentos sem licitação. Moreira, por sua vez, acusou a colega de em 1999 ter desperdiçado R$ 700 mil num projeto para criar um canal que não saiu do papel. Naquela época, Lucinha integrava a Mesa Diretora.

?Deixei a segunda vice-presidência em 2000. Bastava contratar uma empresa que operasse o sistema e instalasse os equipamentos. Não havia necessidade de recomeçar tudo do zero? ? disse Lucinha.

?Todos os estudos previam equipamentos para uma estação de TV que estava tecnologicamente defasada? ? acusou Ivan Moreira.

Sobrecarga na rede elétrica pode ter causado problema

Até o fim da tarde, técnicos ainda não haviam identificado a origem do problema. Uma das hipóteses era de que a rede elétrica do plenário tenha ficado sobrecarregada com os equipamentos, afetando a qualidade da transmissão. Apesar disso, Ivan Moreira, responsável por implantar o sistema, negou que a falha fosse na geração:

?É possível que em alguns lugares tenha ocorrido queda de sinal na NET?? disse Ivan Moreira. A chiadeira, porém, era ouvida por quem tentou sintonizar o canal em Jacarepaguá, no Centro, na Barra da Tijuca, no Recreio dos Bandeirantes e em vários bairros da Zona Sul.

O vereador Pedro Porfírio (PDT), que mora em Jacarepaguá e discursou na abertura da sessão, parecia conformado.

?Pedi à minha esposa para gravar. Pena que saiu sem som? ? disse ele.

O fato de a emissora ainda operar de maneira improvisada atrapalhou os trabalhos na Casa. Do plenário, era possível ouvir o barulho de britadeiras de uma sala próxima à recepção. Segundo funcionários, operários trabalhavam na instalação de cabos de fibra ótica para interligar os equipamentos do plenário ao estúdio, montado em salas alugadas num prédio na Cinelândia.

Sessão foi encerrada por falta de quórum

O problema no som impediu também que os telespectadores soubessem que a sessão ? raríssima nas sextas-feiras quando os trabalhos não eram transmitidos ? foi encerrada por falta de quórum. Embora o painel registrasse a presença de 34 vereadores, apenas 11 se encontravam em plenário quando se tentou votar o primeiro projeto. O quórum mínimo é de 22.

E a confusão pode estar apenas começando. A inauguração da TV Alerj, prevista para março, promete provocar uma queda-de-braço por espaço nas transmissões. Por lei, as operadoras a cabo são obrigadas a ceder um canal em cada estado ao Poder Legislativo, que tem que compartilhar o horário.

Como a legislação não estabelece que casa legislativa tem prioridade, parlamentares da Câmara e da Alerj já começaram a trocar farpas. Enquanto vereadores alegam que a TV Câmara saiu na frente, deputados argumentam que a Alerj é o órgão máximo do Legislativo no estado. As duas casas terão que brigar ainda com as câmaras de vereadores de Niterói e de Angra dos Reis, que já realizam transmissões.

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), tentará agendar um encontro para resolver o impasse. Ivan Moreira disse ontem que os parlamentos podem até fazer programas em conjunto, mas deixou uma provocação no ar:

?As transmissões da TV Câmara ainda estão em caráter experimental, mas isso já é uma vantagem? ? disse.”

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