Manifesto por um ensino superior de qualidade

Para construir um país que tenha, no século 21, autonomia de decisão sobre seus destinos, é essencial investir em seus recursos humanos, em educação, ciência e tecnologia. Nossa capacidade de formação do melhor nível em graduação e pós-graduação, bem como de pesquisa científica e tecnológica, concentra-se quase exclusivamente nas universidades públicas. Graças a elas, o Brasil já mostrou ser capaz de desenvolver tecnologia em setores estratégicos, que não pode ser adquirida no exterior.

Devemos aproveitar este patrimônio inestimável para dar um novo salto em qualidade, mas isto requer reformas profundas no ensino, na organização e na gestão do financiamento das universidades públicas. São necessários métodos inovadores na seleção para ingresso e na formação, estimulando a iniciativa individual e “ensinando a aprender”. É preciso criar condições que permitam à universidade pública atender à demanda crescente por um ensino superior de qualidade.

Tanto na carreira universitária como na escolha de dirigentes, a hierarquia do mérito e da excelência acadêmica deve prevalecer sobre o corporativismo. Uma estrutura departamental rígida é anacrônica diante da interdisciplinaridade que caracteriza as pesquisas de fronteira. A avaliação por pares, com predominância de elementos externos, deve ser a base do julgamento do mérito em ensino, pesquisa e extensão, para a progressão na carreira e para o ingresso e permanência no regime de dedicação exclusiva.

Autonomia também é privilégio a ser conquistado com base na análise caso a caso, tendo como contrapartida avaliação externa e acompanhamento permanentes. A autonomia plena requer um plano estratégico de longo prazo.

No mundo todo, universidades de qualidade e a pesquisa nelas realizada são financiados primordialmente pelo governo, respeitando a liberdade acadêmica. Reconhece-se hoje que este é um dos investimentos mais rentáveis que um país pode fazer em seu futuro. Não existe país desenvolvido com universidade subdesenvolvida.

Para salvar a universidade pública, é urgente uma reforma, com base no predomínio dos valores acadêmicos, da qualidade e da excelência. O Grupo de Defesa da Universidade Pública conclama a comunidade acadêmica, o governo e a sociedade a unirem esforços para um novo pacto neste sentido.

Nosso pressuposto para a reforma da universidade pública é que ela visa atender ao anseio da sociedade pela construção de um país desenvolvido, democrático, com autonomia de decisão sobre seus destinos, cujos cidadãos possam realizar plenamente o seu potencial como seres humanos.

No umbral do século 21 e no atual contexto internacional, o bem mais precioso com que conta um país é o seu capital humano. Investimentos em educação, ciência e tecnologia, em harmonia com um projeto nacional, representam a melhor estratégia para atingir esse ideal.

A universidade pública representa apenas uma parte do problema mais amplo e complexo do ensino superior no país, que exigirá um estudo aprofundado. Entretanto, justifica-se focalizar nela nossa atenção, por suas características distintivas: por seu papel na preservação da identidade e dignidade nacionais, bem como na valorização da cultura; pela constatação de que, além de dever-se a ela a melhor formação disponível na graduação, é quase exclusivamente responsável pela formação pós-graduada e pela pesquisa, constituindo o patrimônio mais importante de que dispomos para catalisar projetos estratégicos de desenvolvimento regional e nacional.

Entre eles, destaca-se o apoio à recuperação do ensino público do primeiro e segundo graus, fator crucial não só para o desenvolvimento, mas também para reduzir a ineqüidade no acesso das camadas menos favorecidas da população à universidade pública, que agrava as desigualdades na distribuição de renda.

Assim, o enorme esforço nacional para construir boas universidades públicas, criar a pós-graduação e desenvolver a pesquisa já rendeu frutos muito positivos. É o que se verifica pelos resultados do Exame Nacional de Cursos, pelas avaliações da CAPES e pelas análises da produção científica brasileira, entre uma variedade de outros indicadores. Há uma grande oportunidade, que não pode ser desperdiçada, de um salto qualitativo para novo patamar.

O sucesso dos programas de pós-graduação e pesquisa na formação de pessoal não pode servir de pretexto para retirar-lhes o apoio, justamente quando ele se torna mais necessário. O investimento de décadas poderia ser aniquilado em curto prazo, condenando o país a um atraso irremediável. Também é essencial para o desenvolvimento do país a criação de condições para que a universidade pública possa atender com a necessária qualidade a demanda crescente da população pelo acesso ao ensino superior.

A contribuição das universidades públicas para desenvolver tecnologia de ponta é atestada pelo seu papel na criação de nossa industria aeronáutica, em nossa liderança internacional na exploração de petróleo em águas profundas e no desenvolvimento precoce da tecnologia para fabricação de fibras óticas, entre inúmeros outros exemplos. Nossas melhores universidades públicas educaram as pessoas responsáveis por essas realizações e contribuíram diretamente à geração de conhecimentos decisivos para o sucesso destes e de muitos outros notáveis empreendimentos nacionais.

A despeito destes resultados, há quem afirme que não temos condições para competir ou mesmo para reproduzir alta tecnologia, sendo mais econômico adquiri-la no exterior. Tais idéias revelam um profundo desconhecimento dos mecanismos de capacitação tecnológica, da realidade do país e das restrições competitivas nas relações de troca internacionais.

Lamentavelmente, ao longo de vários governos sucessivos, esta atitude de descrença na ciência e na universidade pública brasileira persiste em altos escalões governamentais, sobretudo em setores cruciais da Fazenda e do Planejamento, responsáveis pela execução orçamentária e pela definição das linhas mestras do desenvolvimento nacional. Um exemplo eloqüente da importância estratégica de desenvolvermos ciência de alto nível, possibilitado por investimentos na infra-estrutura do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, foi sua predição correta, divulgada com grande antecedência, dos efeitos do El Niño sobre a seca no Nordeste.

Um país não pode controlar nem influir naquilo que não tem competência para produzir. A solução de muitos problemas especificamente nossos, por exemplo na área de saúde, requer hoje em dia o domínio de tecnologias avançadas, cuja aplicação à nossa realidade não interessa a outros países.

A principal função da universidade continua sendo a formação de pessoal. Cumpri-la a contento, frente ao crescimento explosivo da inovação tecnológica e ao caráter cada vez mais interdisciplinar dos avanços no conhecimento, requer uma revisão profunda das metodologias tradicionais de ensino.

Na graduação, é fundamental que se desenvolva a iniciativa individual, a capacidade de pensamento crítico, de “aprender a aprender” a fim de manter a atualização e continuamente criar conhecimento. Deve-se enfatizar uma formação básica sólida, calcada nos princípios, válidos a longo prazo, em que se alicerçam as inovações. Ao mesmo tempo, deve ser estimulada a capacidade de trabalhar cooperativamente.

Como observou Einstein, o valor de uma formação universitária não reside no aprendizado de muitos fatos, mas no treinamento da mente para conceber coisas novas: “a educação é aquilo que sobra quando se esqueceu todo o resto”. Para isto, ao invés de sobrecarregar os estudantes com tempo em sala de aula, deve-se deixar-lhes bastante tempo para o trabalho pessoal, bem dirigido e valorizado, criando ambientes favoráveis em laboratórios e bibliotecas, e estimulando instrumentos como a iniciação cientifica.

Os atuais sistemas de ingresso nas nossas universidades não aferem bem a aptidão para esse tipo de formação. Ao impor uma escolha precoce e estanque de carreira, especializando-a por vezes até as raias do absurdo, tendem a provocar frustrações ulteriores e sequer selecionam os candidatos melhor classificados.

Há espaço e boas justificativas para várias modalidades de experimentos inovadores. Um exemplo atraente seria criar um período de iniciação profissional, no qual se ofereceriam disciplinas básicas das áreas de ciências exatas, biológicas e humanas, com flexibilidade (bem orientada) na escolha do currículo. Haveria oportunidades de contato com diferentes carreiras, permitindo uma opção posterior melhor informada e mais amadurecida.

Um modelo desse tipo (que não deve ser confundido com o chamado “ciclo básico”, nunca implantado efetivamente) permitiria uma seleção com base nas aptidões gerais desejáveis no ingresso. Também valorizaria a docência em disciplinas básicas, motivando os docentes a conquistar os alunos para suas áreas. Quanto mais básico o nível de um curso, mais importante é que seja ministrado pelos docentes mais experimentados, capazes de inspirar e motivar os estudantes.

Universidades que ambicionem atingir o mais alto padrão de ensino, pesquisa e extensão devem reger-se pela primazia do mérito e da qualidade acadêmica, submetendo-se a uma permanente avaliação externa por pares e mantendo transparência na prestação de contas à sociedade, a qual deve estar representada nos órgãos colegiados de cúpula.

A hierarquia do mérito, liderança e excelência acadêmica também deve prevalecer na escolha de dirigentes, em todos os níveis, inclusive o departamental, em vista das elevadas funções e responsabilidades da universidade pública. A propensão dos departamentos a se fecharem em si mesmos, assumindo o controle perene de disciplinas, contraria as tendências cada vez mais interdisciplinares da ciência e tecnologia de fronteira e deve ser substituída por uma estrutura mais ágil e flexível.

Dois regimes de trabalho devem ser mantidos: o de dedicação exclusiva, essencial para a pesquisa (compatível com consultoria externa devidamente regulamentada), e um regime de dedicação parcial, importante em áreas profissionais onde atividades regulares externas contribuem para a experiência a ser transmitida no ensino. A natureza distinta destes dois regimes requer carreiras acadêmicas bem diferenciadas entre eles.

A progressão na carreira deve ser baseada na avaliação do mérito ? incluindo as atividades de ensino, pesquisa e extensão associadas a cada regime ? por comissões de pares, com preponderância de membros externos à instituição. O regime de dedicação exclusiva é privilégio a ser concedido apenas a quem o justifique, em termos da produção intelectual, e a permanência nele deve ser condicionada a rigoroso acompanhamento individual.

Deve ser mantida significativa diferenciação salarial entre os escalões da carreira, incentivando a progressão. Não é recomendável a concessão da estabilidade logo nos primeiros escalões, pois tende a induzir uma acomodação e a bloquear o acesso de jovens melhor qualificados. Já a dedicação exclusiva é importante desde o início para quem pretende dedicar-se à pesquisa.

É essencial que haja um corpo técnico-administrativo competente, cuja carreira premie e remunere à altura o aperfeiçoamento profissional e a eficiência na gestão dos recursos, penalizando a burocracia e o desperdício. O primado da qualidade sobre a quantidade de servidores deve ser a palavra de ordem.

Universidades de alto padrão, aliando ensino e pesquisa, têm um custo elevado, e são bancadas majoritariamente pelo poder público em todos os países, inclusive, ao contrário do que se propala, nos Estados Unidos, onde 80% dos jovens matriculados no ensino superior estudam em instituições públicas; nas melhores universidades privadas, a pesquisa básica é sustentada pelo governo. É um investimento de altíssimo grau de retorno para o país.

A recente crise em nossas universidades federais colocou em foco a questão da autonomia, sem dúvida essencial para o seu futuro. O problema mais polêmico é o da autonomia financeira. Como preâmbulo, deve ser eliminado o enorme passivo previdenciário e deve ser garantido o financiamento dos hospitais universitários, que prestam serviços relevantes à população. Trata-se de problemas análogos, embora de custo bem menor, ao saneamento do setor bancário. Em vista da escassez de recursos do tesouro, poder-se-ia recorrer a fontes internacionais, dentro do contexto mais amplo da reforma das universidades públicas aqui proposta.

Dada a grande diversidade regional em nosso país e a grande variedade de papéis cumpridos pelo ensino do terceiro grau, há espaço para uma pluralidade de modelos diversos, inclusive dentro da universidade pública. A redução das desigualdades regionais depende criticamente de que seja complementado o apoio federal através da atuação das fundações estaduais de amparo à pesquisa, as quais, à exceção da FAPESP, só vêm liberando uma pequena fração dos repasses previstos nas Constituições estaduais.

A autonomia, como a dedicação exclusiva, é um privilégio a ser conquistado caso a caso, com base na avaliação de mérito. Ela pressupõe responsabilidade e deve ser escalonada em diversos graus. A vinculação orçamentária deve ser atrelada ao desempenho, avaliado por comissões externas de pares, com presença internacional. A autonomia plena requer um plano estratégico de longo prazo, com acompanhamento permanente.

Consideramos necessária a criação de um órgão decisório especial para o exame e acompanhamento da autonomia. Estamos elaborando uma proposta para a estruturação deste órgão, que deve ser composto em grande maioria por acadêmicos da mais alta qualificação.

A caracterização da universidade como o locus do saber, da liberdade acadêmica e da inteligência, livre do dirigismo, por melhor intencionado que seja, é um pressuposto básico da autonomia. A universidade deve ser capaz de olhar além dos limites exíguos do utilitarismo e de conjunturas momentâneas. É importante que se estimule a diversidade dos saberes que ali habitam e convivem, respeitando as especificidades de cada área do conhecimento.

Para formar recursos humanos altamente qualificados, é essencial que tenham a oportunidade de atuar e conviver com pesquisa na fronteira do conhecimento. A atividade de pesquisa traz contribuição insubstituível para este fim, por desenvolver o raciocínio independente, a criatividade e o método na abordagem de novos problemas. Jovens profissionais assim formados, dentro dos mais altos padrões acadêmicos e éticos, são uma das principais contribuições da nossa universidade pública para preservar um Brasil livre e torná-lo um país mais educado e mais justo.

A difusão do conhecimento gerado e armazenado nas universidades se dá principalmente através dos profissionais ali formados, mas também através de atividades de extensão, como consultorias, contratos de pesquisas e de serviços, hospitais universitários, e outras atividades. A existência e o incremento destas atividades de extensão, voltadas à difusão do conhecimento, é essencial para o desenvolvimento da universidade brasileira.

É uma ilusão perigosa, porém, acreditar que os recursos captados com atividades de extensão possam substituir o investimento público na universidade. Nenhum sistema universitário no mundo funciona nesta base. Mesmo nos Estados Unidos, sempre citados como modelo, menos de 7% do valor contratado para projetos de pesquisa em todas as universidades vem de empresas ? 67% vem do governo federal, e outra fatia grande de governos estaduais e locais.

Recente relatório do Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca atribui mais de 50% do crescimento da economia daquele pais, nos últimos 40 anos, a investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Afirma esse documento que a pesquisa básica, realizada primordialmente em universidades e financiada principalmente pelo governo, não só contribui para a educação – em particular para a formação de cientistas e engenheiros – mas tem também um papel chave na inovação industrial.

Declara o presidente Bill Clinton: “Um corte de verbas para pesquisa no limiar de um novo século, quando a pesquisa se tornará ainda mais importante do que já tem sido nos últimos cinqüenta anos, equivaleria a cortar nosso orçamento para defesa no auge da guerra fria.” Seria portanto, para ele, um crime de lesa-pátria. Coerentemente com esta declaração, os orçamentos de 1998 e 1999 aumentam substancialmente os já consideráveis investimentos do governo americano em pesquisa e nas universidades. Estratégias análogas vêm sendo adotadas em países da comunidade européia e do leste asiático.

Para a empresa, segundo levantamento do Massachusetts Institute of Technology, o maior serviço prestado pela universidade é a formação de profissionais altamente qualificados. Além deste, destacam-se a consultoria de alto nível e a assessoria em pesquisas inovadoras de desenvolvimento tecnológico. A passagem desta fase à de produção é a que envolve os maiores investimentos, bem como uma série de etapas que fogem ao escopo da universidade. O financiamento público ainda é crucial numa etapa pré-competitiva, e a política governamental de desenvolvimento é um fator decisivo.

Muito se tem falado em competitividade da empresa no Brasil deste fim de século. Não é possível adquirir competitividade sem o domínio da geração de conhecimento, num mundo onde a mercadoria mais valiosa é esse próprio conhecimento. No Brasil o número de cientistas e engenheiros trabalhando em pesquisa e desenvolvimento em empresas é não só muitíssimo inferior ao dos Estados Unidos, como também muito inferior ao da Coréia do Sul. Para que o Brasil consiga competir num mundo com estas características, é indispensável acelerar nossa capacidade de formar pessoal qualificado, criando ao mesmo tempo condições que direcionem nossas empresas para seu aproveitamento.

Universidades públicas de qualidade servem os interesses mais elevados e permanentes da nação. Não podem ser atreladas a interesses passageiros de cada governo, nem de partidos políticos, nem de determinadas empresas, nem de corporações profissionais de qualquer natureza. Conforme destacou o matemático Laurent Schwartz, não há exemplo de país desenvolvido com universidade subdesenvolvida.

É urgente, a fim de salvar nossa universidade pública, unir esforços no combate ao desinteresse persistente da área econômica, manifestado ao longo de vários governos sucessivos, à alienação da empresa e da sociedade, e ao predomínio de vantagens corporativas, desvinculadas do mérito e dos valores acadêmicos.

Por isso propomos: Reforma já. Baseada em valores acadêmicos, em mérito, em liberdade acadêmica, em ensino capaz de formar lideranças intelectuais, em pesquisa de excelência, em interação da universidade com a sociedade. Uma reforma à altura das melhores realizações e das elevadas responsabilidades do ensino superior público brasileiro.

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Os signatários, que subscrevem o manifesto a título individual, sem representar qualquer corporação, resolveram associar-se, formando o Grupo de Defesa da Universidade Publica. Adesões individuais ou coletivas aos princípios aqui enunciados podem ser comunicadas através do Jornal da Ciência, pelo e-mail: jciencia@domain.com.br ou fax: (021) 295-5284 e 541-5342 .