Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

PRIMEIRAS EDIçõES > ARTIGO 222

Marcelo de Moraes

Por lgarcia em 19/12/2001 na edição 152

ARTIGO 222

"Abertura das comunicações é aprovada" copyright Valor Econômico, 12/12/01

"A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza a entrada de até 30% de capital estrangeiro nas empresas de comunicação. Um amplo acordo, negociado entre os partidos da base do governo e os da oposição, permitiu que a PEC fosse aprovada com 406 votos favoráveis, 23 contrários e 2 abstenções. Os partidos de oposição retiraram os obstáculos para a votação do projeto ao receberem a garantia de que o controle da produção de conteúdo ficará restrito à parte nacional da empresa e, também, que o Congresso deverá instalar na próxima semana o Conselho Nacional de Comunicação Social. A idéia é que o conselho possa acompanhar as operações das empresas de comunicação.

O acordo incluiu ainda outros pontos. A regra que abrirá a participação de até 30% de capital estrangeiro valerá para a Internet e as empresas serão obrigadas a comunicar ao Congresso sempre que fizerem alterações no seu controle societário. Pelo acordo, as empresas também terão que priorizar a contratação de mão de obra nacional, para evitar que a entrada de empresas estrangeiras no setor possa provocar desemprego de trabalhadores locais.

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator da PEC, reconheceu que as negociações com os partidos de oposição produziram avanços para o setor. ?A aprovação da proposta traz benefícios para a área, mas o texto discutido tem a preocupação de dar salvaguardas para a produção nacional e para os trabalhadores. É uma votação histórica?, comemorou o deputado.

Apesar do acordo, os partidos de oposição ainda têm preocupação em relação a alguns pontos da proposta. Um deles é a chamada ?propriedade cruzada?. Esse ponto permite que a mesma pessoa jurídica possa ser dona de até 30% do capital de mais de uma empresa de comunicação. ?A mesma empresa poderá ser, por exemplo, dona de 30% de todas as redes de televisão brasileira. Queremos que haja limites para essa participação e esse é um ponto que precisa ficar bem definido?, disse o líder do PT, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

A discussão dessa emenda só começou depois das 20h, por causa da longa negociação entre os líderes partidários em relação ao reajuste da tabela do Imposto de Renda e o aumento do valor do salário mínimo, que atrasaram a pauta. A votação em segundo turno está prevista para quarta-feira, 19 de dezembro."


"Setor pode chegar a 2,5% do PIB" copyright Valor Econômico, 12/12/01

"O crescimento da receita publicitária será o primeiro reflexo da abertura do mercado de comunicações ao capital estrangeiro. Pesquisa do Ibope Inteligência – divisão do grupo Ibope – mostra que a participação dos gastos com publicidade no Produto Interno Bruto pode saltar do 1,7% registrado no ano passado para 2,5% em 2005 com o aumento da concorrência trazido pela simples abertura de 30% do capital das empresas a investidores externos.

Nesse quadro, a empresa estima que os gastos com publicidade no país podem chegar a US$ 10,8 bilhões. Num cenário mais conservador, a receita com publicidade seria de US$ 9,3 bilhões no final de 2005 e a participação do setor no PIB chegaria a 2,1%. Sem a abertura, o mercado publicitário teria crescimento vegetativo e estagnaria em 1,8% do produto a partir do próximo ano. O crescimento do mercado publicitário decorreria não só dos novos investimentos mas também do aumento da competição e do profissionalismo no setor, conclui o trabalho.

A pesquisa do Ibope, feita a partir de entrevistas com executivos do setor e levantamento de dados do mercado, compara o que ocorreu em países como a Argentina – onde a abertura ocorreu no início da década de 90 – e Chile – cuja abertura é mais antiga – com o fechado mercado mexicano para ter uma pista do que pode ocorrer no Brasil.

Respeitadas as diferenças do acesso ao capital externo e as peculiaridades de cada país, os autores do estudo concluíram que a abertura trará ao pais, quase imediatamente, investimentos maciços cujo resultado será a ampliação das receitas e a redução das empresas do setor.

A empresa não se arrisca a estimar o volume de investimentos que poderiam entrar de imediato no país com a abertura, mas os autores da pesquisa acreditam em rápido ganho de escala, aumento da competitividade, profissionalização da gestão e financiamento de novas tecnologias.

Compartilhar conteúdo, a primeira das muitas formas de reduzir os custos, é uma tendência mundial: formar redes para ter acesso ao mesmo material publicável. Um exemplo: noticiário internacional, principalmente quando o sócio estrangeiro dispuser de produção própria no exterior. Também poderá haver redes de distribuição tanto em mídias impressas quanto nas eletrônicas e de captação de publicidade.

O potencial de crescimento de todas as mídias é um forte atrativo, no Brasil, principalmente para empresas da Europa e dos Estados Unidos, onde não há tanto espaço para crescer, afirma Renato Delmanto, gerente de análise do Ibope Inteligência e um dos responsáveis pela pesquisa. Além disso, representaria uma grande porta de entrada dessas empresas para o restante da América Latina, complementa a diretora-executiva da empresa, Fábia Georgetti Juliasz.

A mídia com mais possibilidades de crescer, segundo Delmanto, é o rádio. Com a mesma penetração da TV aberta (99% dos domicílios do país), o rádio tem apenas 2% da verba publicitária do país. A televisão tem 46%. Dos US$ 4,3 bilhões de receita publicitária estimada para os meios de radiodifusão (rádio e TV aberta) a televisão abocanhou US$ 4 bilhões e o rádio ficou com o US$ 0,3 bilhão.

Na visão dos autores da pesquisa, o rádio é o meio menos profissionalizado das comunicações. É amplamente dominado por grupos políticos ou religiosos (cerca de 70% no caso das emissoras de rádio). A entrada de dinheiro de fora vai estimular a profissionalização e impulsionar o crescimento dessa mídia, afirma o gerente do Ibope Inteligência.

Para Fábia Juliasz, a abertura do mercado no Brasil ocorre num momento ?oportuno?. Além da conjuntura de endividamento das empresas de comunicação, o país vive o crescimento de mídias não sujeitas a restrição legal para a origem do capital, como a internet. Manter a restrição nos meios tradicionais seria um ?contra-senso?, argumenta."

"Câmara aprova abertura da mídia ao capital estrangeiro" copyright Comunique-se (www.comunique-se.com.br), 14/12/01

"As Organizações Globo venceram a queda-de-braço com o SBT na Câmara dos Deputados sobre a emenda constitucional que permitirá a participação estrangeira de 30% em empresas de Comunicação. A vitória teve forte apoio do PT: foram 406 votos a favor contra 23 e duas abstenções. A proposta garante também que o conteúdo fica sob responsabilidade dos sócios brasileiros e dá direito a pessoas jurídicas de serem proprietárias majoritárias de empresas do setor.

Antes da votação a bancada do PT fez várias reuniões para discutir a criação de um Conselho de Comunicação, previsto na Constituição de 1988, mas que não entrou em vigor até hoje. O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), pediu aos líderes dos partidos a instalação do Conselho nesta quarta-feira (12/12). Em troca, os partidos de oposição, com exceção do PDT, votaram a favor da abertura ao capital estrangeiro.

O deputado-jornalista Henrique Alves (PMDB-RN) acredita que, praticamente sem oposição, a proposta será submentida ao segundo turno de votação na próxima semana, provavelmente na quarta-feira (19/12). Uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado.

O Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, recebeu representantes da ANJ, ABERT, ANER, e defendeu o conteúdo nacional nos meios de comunicação. Sobre a presença de pessoas jurídicas no setor ele afirmou: ?Isso dará mobilidade societária e, portanto, mais fôlego de competição a nossas empresas. A partir deste momento, a competição que se vai instalar aguça a luta por um produto de melhor qualidade?."

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