MONITOR DA IMPRENSA
PROTEÇÃO INFANTIL
O aviso foi dado há um ano, mas parece que não adiantou. O novo relatório sobre marketing impróprio para menores produzido por empresas de entretenimento, divulgado na terça-feira, dia 24, revelou que a indústria pouco fez para alterar o quadro. Segundo a agência Reuters [24/4/01], a nova pesquisa da Comissão Federal de Comércio (FTC) concluiu que a tentativa das empresas de musica de se auto-regular foi "praticamente um fracasso total". O relatório apontou certo progresso da indústria de filmes e videogames, mas disse que também há ainda muito a se mudar nessa área.
No ano passado o ex-presidente americano Bill Clinton pediu um relatório sobre a propaganda com conteúdo sexual e violento. Acreditava-se, depois de alguns casos de crimes em escolas, que esse tipo de marketing estaria influenciando os jovens. As informações recolhidas mostraram que todas as cinco maiores gravadoras do país tinham anúncios impróprios na TV e em revistas para público abaixo de 17 anos.
Segundo Hillary Rosen, líder da associação da indústria fonográfica, as gravadoras anunciaram um pacote de medidas depois do primeiro relatório da FTC, que incluía alerta aos pais nos anúncios e nos sites de parceiros de venda online. "Infelizmente, o relatório da FTC veio logo em cima da implementação desses novos esforços", justificou ela.
O senador democrata Joseph Lieberman, ferrenho crítico da indústria do entretenimento, apresentou nesta semana medida que dá à FTC autoridade para multar companhias que voluntariamente rotulam seus produtos como proibidos para menores e depois veiculam publicidade imprópria. Teme-se que a lei só faça com que a indústria deixe de pôr uma idade mínima para seus ouvintes, leitores ou telespectadores, mas um co-responsável pelo projeto disse que se isso acontecer haverá multas para a publicidade imprópria que não tiver advertência aos pais.
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A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos celebrou o primeiro aniversário de uma lei criada para proteger a privacidade das crianças, punindo três companhias que coletaram informações de menores sem o consentimento dos parentes, disse Lisa M. Bowman [ZDNet News, 19/4/01].
O Ato de Proteção da Privacidade Online de Crianças (Coppa), em vigor desde abril do ano passado, determina que os sites obtenham permissão dos pais antes de disponibilizar informações sobre crianças, e exige ainda que um link do FTC sobre o Coppa seja exibido no site por cinco anos. No entanto, pesquisa do Centro de Educação de Mídia (CME) revelou que, embora a medida tenha modificado a forma de empresas de internet abordarem crianças, muitas ainda desrespeitam a lei.
No dia 19, a FTC firmou acordo com três companhias que infringiram a regra: Girlslife.com, Nolan Quan e LookSmart terão de pagar US$ 100 mil em multas e apagarão todas as informações pessoais de menores que coletaram desde 21 de abril de 2000, quando a lei foi promulgada. Os próximos estudos do CME tratarão de pais e professores, "as pessoas com maior responsabilidade de guiar as crianças online, entender e interagir com a Coppa", disse a instituição.
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