Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

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Mídia e telecomunicações: ministro reconhece conflito de interesses

Por Os Observadores em 05/06/1998 na edição 46

 

A

s declarações do novo ministro das Comunicações, Luís Carlos Mendonça de Barros, dia 29/5/98, na sede da Embratel, Rio, sobre a privatização da estatal, confirmam o acerto das advertências deste Observatório há mais de um ano sobre a participação de empresas jornalísticas na exploração dos serviços telefonia.

A propósito da privatização da Embratel o ministro declarou que o governo admitirá que os grandes clientes – como as redes de televisão – poderão tornar-se seus acionistas mas perderão o direito de voto em questões onde possa identificar-se um conflito de interesses.

Significa que a agência reguladora, a Anatel, terá poderes para defender o interesse público dos interesses empresariais.

Ao criar a figura do “conflito de interesses” – inédita nos anais dos serviços públicos – o governo reconhece implicitamente a existência de contradições de natureza ética e social quando um prestador destes serviços tem interesses que podem sobrepor-se aos da sociedade.

O precedente abre caminho para discutir em outras áreas das telecomunicações a presença de empresas jornalísticas na exploração da telefonia fixa ou celular como vem fazendo este Observatório.

“Vamos adotar o mesmo critério nas demais empresas do Sistema Telebrás que estão sendo privatizadas”, confirmou o ministro sem detalhar.

A própria divulgação das declarações de Mendonça de Barros (jornais de sábado, 30/5/98) desvenda o potencial de perigos contidos na acumulação de duas funções conflituosas num mesmo grupo (fiscalizar o interesse público e ser concessionária de um serviço público).

Apenas a Folha (p. 2-1) contextualizou e explicou as declarações do ministro: “grandes clientes” podem ser as redes de TV. Claro que o fez por conta do antagonismo com as Organizações Globo (citadas nominalmente). Mas o cidadão-leitor foi devidamente informado de algo que lhe concerne.

O Estadão (p. B-5), que já está no negócio da telefonia (Banda B, Grande São Paulo), saiu-se pela linha “otimista (“Cliente não terá limite na compra da Embratel”), tratando marginalmente da questão do “conflito de interesses”. Não mencionou que este critério será usado nas demais empresas do Sistema Telebrás (telefonia).

O Globo (p. 30), candidato a entrar no negócio, noticiou corretamente, sem entrar em detalhes que poderiam melhor esclarecer o leitor. O JB (p. 14), fora da corrida, foi superficial.

Esta cobertura foi exemplar. Revela como será difícil conciliar o conflito de interesses no dia-a-dia informativo. E lança uma questão crucial: quem vai julgar se a empresa jornalística-telefônica não está privilegiando seus interesses privados em detrimento dos seus compromissos públicos?

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Paulo Henrique Amorin, Entre aspas

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