Sábado, 16 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

PRIMEIRAS EDIçõES > 3)

MEC muda tudo e ninguém fica sabendo

Por lgarcia em 03/07/2002 na edição 179

EDUCAÇÃO SUPERIOR

Victor Gentilli

Falta de anúncio não foi. Falta de releases também não foi. Os jornais não noticiam as mudanças que o MEC vem implementando no ensino superior simplesmente porque deixaram de cobrir educação. Redações mirradas de jornais em crise não poderiam dar em noticiário sequer medíocre.

Pois o MEC:

1) Criou o Cadastro Nacional de Ensino Superior, um cadastro no qual, pela primeira vez em toda a história da educação superior brasileira, qualquer cidadão pode obter informações sobre qualquer curso superior. Se está autorizado, se foi reconhecido, os conceitos obtidos nas avaliações, os conceitos obtidos nos Provões etc. O sistema foi lançado na semana passada. Alguns jornais deram registro; outros nada deram.

2) Transferiu para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) todo o sistema de avaliação e controle do ensino superior. O Inep agora opera o Censo do Ensino Superior, A Avaliação das Condições de Ensino, as avaliações para reconhecimento de cursos e o Provão. A Avaliação das Condições de Ensino, para reconhecimento de curso, eram realizadas até então pela Secretaria de Ensino Superior (SESu), com instrumentos diferentes. Com o Inep, agora, não apenas os dois instrumentos foram unificados, como tudo aquilo que poderia ser comum a vários cursos. Com isso, houve uma enorme simplificação nos processos, tanto para avaliadores como para avaliados. Além disso, as regras se tornaram mais claras.

Estas mudanças vinham sendo anunciadas desde fevereiro do ano passado. E as mudanças não ocorreram sem problemas nem dificuldades.

Por conta dos problemas de mudanças da SESu para o Inep, o processo de reconhecimento de cursos está muito atrasado. Nenhum curso que solicitou reconhecimento depois de outubro de 2001 recebeu a visita dos avaliadores do MEC. Os processos estão parados. O Inep deve correr para tirar este atraso, mas foi obrigado a fazer com cursos que funcionam regularmente o que normalmente faz com os cursos que estão na marca do pênalti: a lista dos formandos é encaminhada ao ministério, e a turma recebe o diploma extraordinariamente, pois o aluno não pode ser responsabilizado por atrasos do MEC. Uma decisão ministerial decidiu isso, e os jornais simplesmente ignoraram.

Quanto aos novos cursos, o processo está muito mais atrasado ainda.

3) O MEC acabou com as comissões de especialistas ? seu mandato terminou no dia 16 de junho ?, mas os três novos comitês (um para cursos de ciências exatas, outro para as ciências da vida e um terceiro para ciências humanas), com apenas um representante de cada curso, não foram designados. Tampouco o chamado Comitê dos Onze (grupo de 11 integrantes sob supervisão dos três comitês).

O MEC informatizou o sistema de autorização de novos cursos (exigência que vale apenas para faculdades isoladas e faculdades integradas; universidades e centros universitários contam com autonomia para criar cursos, ampliar vagas etc.), mas teve que prorrogar por duas vezes o prazo final para a entrega da documentação por parte dos cursos, e hoje ninguém sabe como o sistema vai, de fato, funcionar.

O protocolo para pedido de novas autorizações foi fechado em junho do ano passado pelo MEC. Em fevereiro foi reaberto pelo novo sistema, mas este ainda não funciona a contento. Pelo volume de documentos exigidos, para as coisas voltarem a andar será preciso um verdadeiro mutirão quando o novo sistema começar a trabalhar para valer.

Por enquanto, ninguém está sabendo de nada. Quem tem interesse maior busca e não consegue informação no MEC. Aparentemente, nem mesmo os funcionários do MEC sabem como o novo sistema funcionará de fato

Porque já desistiram de buscar em jornais há muito tempo.

Como não poderia deixar de ser, quando um fato deixa de ser noticiado pela imprensa os boatos circulam com maior intensidade. Esta demora na regularização da nova sistemática de autorizações de cursos novos faz com que universidades e centros universitários criem novos cursos sem a concorrência das instituições menores. Isso já tem mais de um ano e gera todo tipo de especulação. Nem os colunistas de notinhas, alfinetadas e galanteios se interessam pelo assunto.

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