Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

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  Ministério Público e tutela da liberdade de informação

Por lgarcia em 20/05/1998 na edição 45

O programa semanal do OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA na TV Educativa do Rio de Janeiro (canal 2) é apresentado por Luciana Villas-Boas e Alberto Dines, seu editor responsável.

Vai ao ar semanalmente às terças-feiras, no horário de nove às dez da noite, na rede da TV-E em todo o Brasil. Possuidores de antena parabólica captam a transmissão ao vivo. Em São Paulo, a TV-E faz parte da programação a cabo da TVA (Grupo Abril). A emissora é captada também em UHF no canal 56. Outra possibilidade é a retransmissão. Procure em sua emissora local informação sobre o horário.

O programa recebe perguntas em tempo real pela Internet.

O endereço eletrônico é obstv@frp.gov.br.

Quem estiver em café cibernético – como o @ Café, do Rio – ou outro ambiente dotado de câmera de vídeo (com software “I see you, you see me”, ou semelhante, terá sua imagem transmitida ao vivo).

Entre uma edição e outra, cartas são publicadas no site do programa:

Na edição de 19 de maio, foi lido editorial de Alberto Dines sobre a censura praticada pela Fifa contra o jornalista Juca Kfouri (publicado no site do Observatório na TV).

Em seguida foi abordado o tema da reportagem de polícia, com depoimentos de Percival de Souza, em São Paulo, e, no Rio, de Paulo Goldrajch (citado no Entre aspas de 5/5/98, ver abaixo), Henrique Caban (JB) e Luís Erlanger (TV Globo).

Depois, o programa tratou das reportagens sensacionalistas sobre novos remédios e tratamentos. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) falou sobre o uso generalizado de pílulas (ver Entre aspas desta edição).

A invasão da privacidade, notoriamente no caso do presidente Bill Clinton, foi o terceiro tópico.

Entraram no ar, ao vivo, os jornalistas Augusto Nunes, de São Paulo, e Luís Carlos de Andrade, Peninha, de Belo Horizonte.

Abaixo, textos enviados ao OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA por participantes do programa na televisão.

Heloísa Carpena Vieira de Mello (*)

 

M

inistério Público, na feição que assumiu na nova ordem constitucional, é a instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Representante da sociedade e defensor de seus interesses, defronta-se com o extraordinário alargamento de suas atribuições, que o tornaram o verdadeiro ombudsman de nosso sistema jurídico. Hoje podemos afirmar que Promotores e Procuradores de Justiça dirigem sua atuação cada vez mais para a defesa de interesses meta-individuais, como são os dos consumidores, para medidas visando à proteção do meio ambiente e a defesa da cidadania, promovendo ações coletivas, até mesmo contra o Poder Público.

É preciso deixar claro desde logo que o cometimento destas atribuições à instituição não resultou da defesa de interesses próprios de seus membros, no afã de obter maior parcela de poder, mas sim de um processo histórico, de reconhecimento do fato de que o Ministério Público possui um grau de independência e capacitação, que o apontam como o natural guardião dos interesses de grupos sociais ou da sociedade como um todo.

A massificação das relações sociais produziu a correspondente massificação dos conflitos, a exigir instrumentos jurídicos adequados a sua solução. A sociedade de massa não tem em conta o indivíduo isoladamente mas sim como membro de um corpo social, cujos interesses devem ser garantidos. A preocupação com o acesso mais fácil à Justiça levou o legislador a introduzir em nosso sistema as ações coletivas, assim procurando acompanhar o fenômeno econômico e social, ou seja, tratando dos conflitos tal qual se apresentam, em sua dimensão macroscópica.

Cada vez mais, ainda que involuntariamente, fazemos parte de grupos que surgem em razão da comunhão de interesses comuns. Assim, somos reconhecidos na sociedade como "os leitores deste jornal", "os consumidores do produto X", "os moradores da cidade tal", "as vítimas daquele acidente"… Quem nos representa como grupo? A quem caberá defender nossos interesses enquanto membros destes grupos?

Foi a relevância social das questões coletivas que levou o legislador a atribuir ao Ministério Público a legitimação para agir na qualidade de portador destes interesses em juízo, sendo certo que tal função harmoniza-se inteiramente com sua vocação natural e constitucional.

Dentre as questões que podem ser tratadas coletivamente, destacam-se, por sua indiscutível relevância, aquelas envolvendo as liberdades mínimas do cidadão, garantidas pela Constituição Federal, como a liberdade de informação jornalística.

O direito à informação assume dois aspectos : o que pode ser informado e o que deve ou como deve ser informado. O primeiro aspecto diz respeito à defesa de uma liberdade fundamental em face do Estado e se expressa na proibição de censura. O segundo refere-se à defesa do cidadão em face da imprensa, à tutela de seus direitos da personalidade: o direito à intimidade, à privacidade, à honra, à imagem, etc.

Embora goze de estatura constitucional, decorrente da liberdade de manifestação do pensamento, o direito à crítica jornalística não é ilimitado.

Como bem afirma Vidal Serrano, em obra cuja referência é obrigatória, pois destinada também ao público leigo, "a imprensa moderna se transformou em um verdadeiro poder social, muitas vezes fazendo do cidadão não um destinatário mas um refém da informação" (1). Assim, torna-se necessário defender não só a liberdade da imprensa mas também a liberdade face à imprensa, que impõe limites ao direito de crítica jornalística.

A tarefa de harmonizar estes direitos – de informação e os da personalidade – está longe de ser facilmente alcançada, visto que são direitos de igual hierarquia, ambos abrigados na Constituição Federal.

Nem se diga que, no confronto entre estes valores, o que está em questão são interesses de natureza individual, pois as liberdades de informação e de expressão afetam não só o seu sujeito mas também toda a sociedade.

Igualmente no que toca à proibição de discriminação por idade, sexo, raça, origem ou crença ou quanto à notícia que incita à violência, teremos colisão de valores – e de normas – numa questão de evidente relevância social, ainda que atingido diretamente apenas um ou alguns cidadãos.

A liberdade de expressão e o direito à crítica são reconhecidos em razão do valor que possuem para o sistema democrático. Quando há desvio desta finalidade, há o abuso, descumprindo a imprensa sua função social.

Assim, parece-me claro que o Ministério Público, seja na defesa do regime democrático, como promovendo a tutela dos interesses sociais, está legitimado a tomar medidas que representem verdadeiro controle da atividade da imprensa, propondo até mesmo ações para salvaguarda destes direitos, que pertencem, em última análise, a toda a sociedade.

O tema é delicado e não implica, evidentemente, defender a censura dos meios de comunicação, proibida de forma categórica em nosso país. Todavia, o repúdio à censura não conduz ao absolutismo da liberdade de expressão, a que nos referimos.

Os direitos, todos os direitos, nos são reconhecidos pelo ordenamento em razão de valores que lhes são inerentes, sendo dotados de uma função. Sempre que houver um descumprimento desta finalidade, estaremos no campo do abuso e este pode e deve ser reprimido.

Não se pretende trazer aqui uma palavra final sobre o assunto mas tão-somente destacar a importância de uma reflexão mais profunda sobre o verdadeiro papel da imprensa em nossa sociedade, a partir do conhecimento dos meios e oportunidades da própria sociedade exercer controle sobre a informação que lhe é destinada, zelando por sua adequação aos valores fundamentais do ordenamento e pelo respeito à função de construção da ordem democrática.

(1) Ministério público e tutela da liberdade de informação, São Paulo, FTD, 1998.

(*) Heloísa Carpena Vieira de Mello, promotora de Justiça no Estado do Rio Janeiro e Presidente da Subseção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, foi a debatedora convidada do programa OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA na TV Educativa do dia 12/5.

 



Augusto Nunes, jornalista, São Paulo

 

O

volume de entrevistados que não acreditam na imprensa nem chega a inquietar-me. Essa taxa de ceticismo sempre foi elevada, e há poucos anos os números eram ainda piores que os registrados pelo Vox Populi [pesquisa abordada no programa de 5/5/98]. Outras constatações me parecem mais preocupantes. Por exemplo, o alto índice de não-leitores, que assume dimensões impressionantes quando a pesquisa rastreia o universo dos jovens. São brasileiros que não lêem jornais, nem pretendem fazê-lo. Acham que não vale a pena.

Os jornais nunca pareceram genuinamente interessados em atrair os não-leitores, sempre trataram com inclemência quem começa a flertar com primeiras páginas. Não explicam, não recordam, não são didáticos, não dão boas-vindas aos que estão chegando. Leitores principiantes têm o direito de achar que Banda B é um grupo de rock. Ou que o Clube de Paris é um local reservado a credores resolvidos a esquecer em partidas de tênis que deveriam ter pensado melhor antes de emprestar tanto dinheiro ao Brasil.

O conteúdo deficiente é agravado pela mediocridade da forma. Os jornais publicam diariamente textos toscos, deselegantes, alguns com graves erros gramaticais e ortográficos, outros desgovernados pela ausência de raciocínio lógico. É um sintoma da crescente desqualificação da mão-de-obra. Multidões de jornalistas simplesmente não lêem. E só quem lê sabe escrever.

Um dos mandamentos do corporativismo recomenda ressalvar a figura do repórter que, embora escreva mal, apura muito bem. Gente assim deveria virar detetive. Com investigadores desse calibre, a polícia talvez passasse a recorrer com menos freqüência à tortura de suspeitos. E os leitores deixariam de ser torturados pelos textos produzidos por quem não sabe lidar com palavras.

 



Nadia Couri, psicanalista, Rio de Janeiro

 

P

articipei do primeiro programa do OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA na TV (5/5/98) pelo computador do @Café. Penso realmente que nunca mais vou ler jornal do mesmo jeito e espero que os jornais também comecem a escrever de outra forma. A idéia da crítica da imprensa pela imprensa, com a participação do leitor, é realmente boa.

A propósito do tema do tóxico na imprensa, gostaria de ressaltar que seria fundamental explicar o tema de forma mais educativa. Fazer um retrato mais real do que estamos vivendo e presenciando. Até a interligação das drogas com a psicose, como causa e conseqüência.

Escândalos vendem jornais, mas informação correta também vende. Lembro do episódio recente da internação da atriz Vera Fischer, quando os jornalistas pressionaram a sua psicanalista diante das câmaras para que revelasse o que todos sabemos ser contra a ética da profissão. Desnudar a esse ponto a intimidade de uma pessoa famosa chega a ser desumano e de pouca utilidade para a sociedade. Por que não aproveitar o fato para explicar mais sobre este tipo de perturbação que tanto fazem sofrer o paciente e suas famílias?

A imprensa pode ajudar muito na recuperação das pessoas através da divulgação de métodos de tratamento. É doloroso ver psicóticos serem chamados de assassinos, ou ver um assassino ser justificado pelo fato de ser "doido". Uma coisa não implica necessariamente a outra, isso só aumenta a injusta discriminação de pessoas já tão sofridas. Torço para ver uma imprensa menos tolerante com as drogas e mais útil para os doentes e viciados que lutam por sua recuperação.

Isso só aumentaria a credibilidade da imprensa.

 



Geraldo Iglesias, diretor do OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA na TV

 

O

OBSERVATÓRIO, tal como foi concebido e posto em prática por Alberto Dines, na Internet, é um passo fundamental numa época em que a ética é tão importante quanto globalização.

O programa de TV amplia a discussão, dando voz aqueles que ainda não têm acesso a Internet, bem como faz a ponte Internet-TV. O programa inova ainda, ao aumentar a possibilidade de interatividade ao permitir que os telespectadores participem em áudio e vídeo – em tempo real, via Internet. Para os que já possuem um computador, um modem e uma linha telefônica, em brevíssimo espaço de tempo e a um custo relativamente pequeno (de uma web cam), a participação estará garantida de qualquer parte. Por enquanto, nesta fase de implementação do programa, estamos criando “postos avançados” como o Arroba Café no Rio. Depois iremos para outros Cafés, bem como Universidades e quem mais nos procurar e “topar” essa parceria.

Li críticas, quanto ao tempo do programa, quanto à divisão e tudo o mais. Concordo com todas as observações em muitos aspectos. Vamos tentar melhorar e resolver esses problemas a partir, inclusive, do debate pela home page.

É bom lembrar que o programa continua, sete dias por semana, pela Internet.

De qualquer forma, repito, as críticas e sugestões serão acolhidas dentro do possível. Desta saudável e democrática discussão faremos o programa que os telespectadores e leitores desejam.

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