José Alberto de Almeida (*)
a condição de cidadão, entendemos que a imprensa desempenha um relevante papel ao trazer a público fatos que fazem a sociedade refletir sobre questões como legalidade e legitimidade, ética e política, discurso e realidade, teoria e prática, etc. Isso, entretanto, não significa que se possa conferir, principalmente à grande imprensa, o diploma da imparcialidade.
Recentemente, por conta da seca atual, temos nos deparado com manchetes eminentemente sensacionalistas do tipo “Indústria da seca gasta 9,6 bi em 10 anos” (FSP). Ao se ler a matéria vê-se tratar-se da soma dos orçamentos do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) e da Codevasf nos últimos 10 anos, inclusive o pagamento dos salários de pessoal, que no caso do DNOCS, por ser uma autarquia, inclui os aposentados e pensionistas. E arremata a matéria que o problema da seca não foi resolvido…
É verdade que não foi resolvido. Como é verdade, também, que se somarmos o orçamento de 10 anos do Ministério da Saúde teremos uma quantia bem superior a essa. E o problema da saúde foi resolvido? E o da educação? Quanto foi investido em infra-estrutura viária em São Paulo? “Desengarrafou”? Como também é verdade que o que foi investido por esses dois órgãos em 10 anos é muito inferior, mas muito mesmo, ao que é consumido em 1 ano com os serviços da dívida…
Duas questões assomam claramente: A primeira tem que ser remetida à lógica que preside os investimentos, o que é uma questão qualitativa. A segunda diz respeito aos aspectos quantitativos. O Nordeste só tem custado de 10 a 12% dos gastos da União, quando o preceito constitucional lhe assegura, no mínimo, 27%.
Quando da seca de 1993, Valfrido Salmito, técnico do Banco do Nordeste e ex-Superintendente da Sudene, publicou no jornal O Povo (16/09/93), do Ceará, um artigo intitulado “A face oculta do Nordeste”, no qual se lê que, apesar de tudo, “o Nordeste ofereceu à economia brasileira, nos últimos dez anos, 15 bilhões de dólares do saldo de sua balança comercial”. Pois é…
Quanto a resolver o problema da seca, aliás, da convivência com a seca, só como parâmetro, há alguns anos atrás a Folha publicou uma matéria onde está dito que a resolução do problema do abastecimento de água da Grande São Paulo requereria investimentos da ordem de 5 bilhões de dólares… Esse parâmetro é apenas um indicativo de custo para que se tenha idéia do quanto ainda é preciso investir no Nordeste no setor recursos hídricos, uma vez que a solução exige, além das obras de reservação hídrica, a condução, a elevação, a distribuição, etc.
Ainda em relação aos gastos com o Nordeste, seria o caso de se perguntar, também, quanto consumiu o antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC)? Quanto consumiu o setor elétrico em investimentos realizados nas regiões sul/sudeste? E o setor transportes com pontes e metrôs? Quanto foi investido pelo governo federal na montagem da indústria automobilística? E nas usinas nucleares? Mas essa é uma questão tão antiga que Epitácio Pessoa, a quem o DNOCS deve o segundo maior orçamento anual da sua história, em 1922 (o maior foi em 1931/Getúlio Vargas e o terceiro em 1958/Juscelino), assim se pronunciou no seu Relatório ao deixar a Presidência da República:
“As obras colossais do Nordeste, espalhadas por oito Estados da República e distribuídas por três anos de Governo, custaram ao Tesouro 304.040 contos… Só a Estrada de Ferro Central, que serve não a oito, mas a três Estados, absorveu dos meus orçamentos, de 1920 a 1922, para mais de 400.000 contos! E ninguém tugiu, nem mugiu. Por que então, só quando se trata do Nordeste se assanham os pruridos de economia desses patriotas?!”
A propósito, quem quiser pode verificar o quanto isso custou a Epitácio e como foi ele tratado pela grande imprensa de então…
Tudo isso, e muito mais que poderia ser dito e escrito, nos permite dizer que nem é o Nordeste o saco sem fundo que querem fazer parecer, ao contrário, e os números das contas nacionais assim o demonstram, como também não são as elites nordestinas piores, nem melhores, do que as elites nacionais… As mazelas nacionais não são privilégio do Nordeste, aliás, mazelas não são definidas pela geografia ou pelos pontos cardeais.
Lá em baixo tal como cá em cima existe de tudo. Lá, como cá, se não são as secas, são as enchentes, como são, uns de lá e outros de cá, os precatórios de hoje, os anões do orçamento de ontem, os rombos nos bancos, as falências fraudulentas, o dinheiro sujo, os fantasmas, os estouros na bolsas, os prédios que desabam, os viadutos que caem, os túneis que alagam, os medicamentos falsificados, as compras fajutas, as obras que não são feitas, os desvios na Previdência, etc., etc., etc…
Se diferenças há, elas residem no “tamanho”. “Lá”, ao contrário de “cá”, tudo é maior: o PIB, a renda per capita, a população, as torcidas, o movimento das bolsas de valores, os bancos, os orçamentos, as representações e, inevitavelmente… os escândalos.
Por fim, um recente episódio nos faz lembrar um episódio menor, mas não menos emblemático de tudo isso.
Em 1993, há cinco anos, veio a público o fato do Sr. Inocêncio Oliveira ter solicitado ao DNOCS a perfuração de dois poços profundos, um em uma fazenda e outro em uma revenda de motos, ambos de sua propriedade. Mesmo deixando de considerar o fato dos serviços terem sido pagos pelo referido senhor com base na mesma tabela de preços utilizada para a confecção dos orçamentos para a execução de poços particulares, desde então a grande imprensa vem colocando após o seu nome, entre vírgulas, a expressão “aquele dos poços do DNOCS”, ou similar. Mesmo quando ressalvado o fato dos poços terem sido pagos, acrescenta-se a informação de que os preços praticados pelo DNOCS para a execução desses serviços são subsidiados. O custo dos serviços para perfurar um poço, excluído o seu aparelhamento cujas despesas com a aquisição dos tubos e bomba correm, diretamente, por conta do contratante, varia entre 3 a 4 mil reais dependendo da profundidade, localização, etc.
Ontem, o deputado Pedrinho Abrão foi “absolvido” pelos seus pares da acusação de ter cobrado, para assegurar recursos orçamentários, propina de 4% de uma empreiteira que executa uma obra para o DNOCS, a barragem do Castanhão. Os recursos orçamentários referidos eram da ordem de 20 milhões de reais. Quatro por cento de 20 milhões de reais significam 800 mil reais. Um bom dinheiro…
Isto posto, democraticamente, sugiro que, a partir desta data, todas as menções feitas na grande imprensa a esse senhor sejam, igualmente, acompanhadas, entre vírgulas, da expressão “aquele da barragem do Castanhão”. E se sugiro a expressão tal como está escrita, já o faço com o intuito de evitar problemas dos jornais com a Lei de Imprensa; entretanto, acredito que consultando-se algum Manual da Redação encontre-se algo mais “apimentado” e menos comprometedor…
(*) Arquiteto, funcionário do DNOCS em Fortaleza.