“EUA liberalizam normas para empresas de rádio e televisão”, copyright The New York Times / O Estado de S.Paulo, 1º/6/00
“Washington – A Comissão Federal de Comunicações (FCC) propôs esta semana afrouxar vários regulamentos impostos há décadas às empresas de radiodifusão, incluindo uma que as impede de possuir uma emissora e um jornal na mesma cidade e outra que proíbe uma empresa de ter mais de uma rede nacional de televisão.
As propostas podem ter implicações significativas para várias fusões nos ramos de radiodifusão e jornalístico. Pelas normas atuais, seriam necessárias vultosas alienações de ativos depois que a Viacom comprou a CBS e a Tribune Company propôs comprar o Times Mirror.
Normas obsoletas – Para funcionários da FCC, algumas dessas restrições ficaram obsoletas à medida que os americanos se voltam para novas tecnologias como a televisão via satélite e a Internet de alta velocidade.
Ao mesmo tempo, um grande número de acordos empresariais levou a novos níveis de concentração nos setores de radiodifusão, a cabo e telefônico, pondo à prova os limites sobre propriedade impostos pela FCC e pelo Congresso na Lei de Telecomunicações de 1996.
‘O mercado de mídia torna-se cada vez mais dinâmico e competitivo, com um crescente número de distribuidores de informação e plataformas de mídia e os americanos usando essas opções mais que nunca’, disse William E. Kennard, presidente da FCC. ‘Nosso relatório equaciona o interesse público relativo à diversidade da propriedade com as exigências de um mercado em mudança e com a necessidade de as empresas de radiodifusão aproveitarem a eficiência econômica e continuarem competitivas.’
Diversidade – Os regulamentos sobre a propriedade dupla numa só cidade e a posse de duas redes nacionais de TV tiveram sua origem na idéia de promover a diversidade das ondas radiofônicas, e funcionários da FCC disseram que não planejam eliminar as restrições – apenas afrouxá-las em alguns casos específicos.
A FCC informou que as restrições ainda são necessárias em muitas áreas, para impedir que uma companhia controle um jornal e uma emissora de televisão na mesma praça. Mas a comissão também concluiu que em algumas cidades, principalmente as maiores, com muito mais meios de informação, ‘podem existir situações nas quais a norma talvez não seja necessária para proteger o interesse público em matéria de diversidade e concorrência’.
No caso da norma sobre a posse de duas redes nacionais de televisão, a FCC informou que duas redes emergentes, a UPN e a Warner Brothers, ainda estão em desenvolvimento e se deve deixar que elas atraiam novos investimentos de uma grande rede. Mas as normas que impedem que as quatro grandes – ABC, CBS, Fox e NBC façam aquisições entre si não serão alteradas.
As normas propostas devem entrar em vigor nos próximos meses. As mudanças ocorrem depois de intensa pressão feita por algumas das maiores companhias de radiodifusão e de jornais dos EUA, que têm interesse em continuar com as emissoras de TV recém-adquiridas.
As restrições à posse de dois meios de comunicação na mesma cidade ameaçam forçar a Tribune Company – que concordou em comprar o Times Mirror – a vender alguns ativos em três cidades (Nova York, Los Angeles e Hartford) onde as companhias têm jornais e órgãos de radiodifusão. Em Nova York, a Tribune ficaria com a WPIX (coligada da WB), e com o Newsday, que tem matriz em Long Island. A Tribune tenta há anos convencer a FCC a permitir que seja dona de um jornal e de uma emissora de TV em Fort Lauderdale, Flórida.
Prazos – A norma sobre a propriedade de duas redes de TV ameaça forçar a Viacom – que recentemente concluiu a compra da CBS – a vender os 50% de participação que tem na UPN. Quando aprovou o negócio quatro semanas atrás, a FCC deu à Viacom prazo de um ano para vender sua participação na UPN – o que talvez não será mais necessário.
A FCC não recomendou a liberação da norma que impede as emissoras pertencentes a uma companhia de chegar a mais de 35% do público nacional, levando a Fox – que está no limite máximo de audiência e quer crescer – a entrar com um processo contra a agência. ‘A decisão da FCC é um caso clássico de ação governamental arbitrária e caprichosa’, disse Chase Carey, presidente e diretor-executivo da Fox Television.
‘O limite à posse de duas TVs nacionais – uma norma da época em que apenas três redes concorriam em mercados locais – não se justifica mais e agora prejudica em vez de promover seus objetivos iniciais de interesse público relativos a diversidade, localismo e concorrência’, acrescentou Carey.
Limites artificiais – ‘Numa era em que grande número de redes nacionais está disponível para espectadores, desde os provedores de serviço a cabo aos via satélite, não faz sentido limitar artificialmente o número de mercados nos quais as companhias de radiodifusão podem concorrer’, disse.
Kennard, o presidente da FCC, disse que o argumento da Fox confundiu tendências no mercado local com tendências no mercado nacional, acrescentando que permanece a séria necessidade de impedir que emissoras de uma companhia controlem o mercado nacional.
‘A maioria dos americanos ainda recebe a maior parte de suas notícias e informações por meio do rádio e, numa democracia participativa, é vital incentivar a propagação mais ampla possível dessas informações’, disse Kennard. ‘Nossas restrições estruturais à posse procuram defender o princípio da Primeira Emenda à Constituição.’
Outros críticos disseram que o próprio comentário de Kennard – de que a maioria dos americanos depende da radiodifusão para receber notícias – demonstra que é preciso manter a restrição à posse dupla de meios de comunicação.
Poder do rádio – ‘A radiodifusão continua sendo isoladamente a fonte mais importante de informações a nível municipal para muitos eleitores e os demais recebem informações dos jornais’, disse Andrew Jay Schwartzman, presidente do Media Access Project, que promove a diversidade nas transmissões radiofônicas.
‘Ter essas vozes controladas por um número cada vez menor de proprietários não vai ajudar a democracia’, acrescentou Schwartzman. ‘A evolução da Internet ainda não mudou o modo como as pessoas decidem votar para prefeito. O grau em que umas poucas potências econômicas em qualquer comunidade podem controlar o debate hoje não é menor do que no passado.’”