ARTIGO 222
Alberto Dines
O anúncio formal da reestruturação do Grupo Globo, sua transformação em sociedade anônima e a conseqüente recomposição acionária são os primeiros frutos da nova redação do artigo da Constituição que regula a propriedade dos meios de comunicação.
A reorganização do maior grupo brasileiro do setor e a sua preparação para apresentar-se ao mercado de capitais demonstra que a emenda recentemente aprovada pelo Congresso veio tarde, mas não tarde demais e erroneamente batizada como Lei do Capital Estrangeiro.
O debate em torno do artigo 222 foi alavancado pela necessidade de transformar empresas familiares em organizações modernas, capazes de buscar recursos da mesma forma com que o fazem todas as empresas nacionais, qualquer que seja o seu ramo de atividade.
Pretendeu-se, prioritariamente, democratizar o capital das empresas convertendo-as num bem público, capazes de atrair a poupança dos cidadãos interessados em preservar, desconcentrar e desenvolver a mídia brasileira. Sete anos antes do sucesso que foi o oferta de ações da Petrobras e da Vale do Rio doce aos participantes do FGTS, pensavam os promotores da idéia normalizar as relações da imprensa com a sociedade permitindo que sua capitalização se fizesse de forma transparente e fiscalizada.
Foi esse o atrativo que reuniu, em 1996, num seminário organizado pelo Labjor na Fiesp, representantes da ANJ e da Fenaj que manifestaram pleno apoio ao início do debate.
A idéia de admitir a participação de estrangeiros na mídia é secundária porque deriva da abertura do capital das empresas ? não a precede. Se a emenda foi batizada na própria mídia com o nome impróprio, isto deve-se ao processo generalizado de desinformação ora em curso. Qualquer que seja o intuito da distorção dá uma idéia do longo caminho que a mídia deverá percorrer até conseguir falar dela própria com um mínimo de correção.
A associação com capitais estrangeiros já era praticada há alguns anos de forma disfarçada e sub-reptícia por diversos grupos e sob diversas formas. Estava legalizada informalmente, por mais absurdo que isto possa parecer, porque não havia e não há instrumentos para impedir que um grupo de comunicação venda seus bens ou crie subsidiárias em outros segmentos com participação estrangeira. Essa "informalidade" continuaria mesmo que a emenda ao 222 não fosse aprovada.
Já a democratização do capital das empresas de mídia jamais poderia ser praticada na sombra. Ou a empresa abre seu capital ou não abre, não há meio termo. Qualquer mudança implica alterações e protocolos públicos, impossível mascará-la.
A nova fisionomia acionária e organizacional do Grupo Globo, quando chega ao pico do seu endividamento, mostra que o novo 222 era mais do que necessário. Era imperioso. Se a emenda fosse adotada antes teríamos preservado centenas de postos de trabalho e poupado de sofrimento milhares de profissionais.