Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº991
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PRIMEIRAS EDIçõES > RADIODIFUSÃO EM DEBATE

O Estado de S. Paulo

Por lgarcia em 17/10/2001 na edição 143

RADIODIFUSÃO EM DEBATE

"A concentração dos meios de comunicação", Editorial, copyright O Estado de S. Paulo, 14/10/01

"O Ministério das Comunicações organizou um Seminário Internacional sobre Radiodifusão, para conhecer a experiência de outros países que regulamentaram o setor. Os depoimentos do chefe da Divisão de Comunicação de Massa da Federal Communications Commission (FCC) dos Estados Unidos, Peter Doyle, e do comissário da Autoridade Italiana de Comunicações, Silvio Traversa, demonstraram que o anteprojeto da Lei de Radiodifusão elaborado pelo Ministério das Comunicações está na contramão das políticas que os países desenvolvidos – preocupados tanto com os aspectos da concentração econômica como com os da influência dos grandes conglomerados de mídia sobre a opinião pública – estão seguindo.

O anteprojeto brasileiro, em vez de limitar a concentração da mídia, propõe o fim do limite de dez emissoras de televisão por acionista controlador, e não estabelece outras formas de controle. Nos Estados Unidos, um mesmo grupo não pode cobrir mais de 35% da audiência nacional com concessões próprias de televisão, e não pode ser proprietário de uma emissora de televisão e de um jornal diário numa mesma cidade. Na Itália, um grupo de televisão não pode ter mais de 25% de participação no mercado publicitário.

Tais limitações não restringem a liberdade de expressão e o direito de acesso às informações que os cidadãos têm. Estados Unidos e Itália, na verdade, estão entre os exemplos mais refinados de respeito à liberdade de manifestação. E se mantém assim justamente porque impuseram limites rigorosos à concentração da mídia. Quanto maior o número de grupos de comunicação, afinal, maior será a pluralidade das informações e da opinião.

O domínio de mercado produz efeito contrário: a informação se pasteuriza e a opinião passa a ser única. Abrem-se caminhos para abusos contra a concorrência e fragiliza-se um dos fundamentos essenciais da democracia, que é a pluralidade.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Machado de Carvalho Neto, depois de ouvir as exposições dos representantes dos órgãos reguladores dos Estados Unidos e da Itália, advertiu que, como esses dois países têm características diferentes das do mercado brasileiro, as sugestões feitas durante o seminário não devem ser seguidas pelo governo. Nada mais errado. A concentração excessiva, o trust, é intrinsecamente ruim em qualquer parte do mundo e pior ainda quando se trata de meios de comunicação, uma atividade que, sem deixar de ser econômica, está profunda e inexoravelmente ligada à prática e ao aperfeiçoamento da democracia e à preservação da cultura nacional.

Mesmo com as atuais limitações – que o anteprojeto elimina -, a grande concentração que existe no mercado brasileiro permite abusos. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por exemplo, está processando as Organizações Globo no órgão de defesa da concorrência porque os jogos de futebol dos campeonatos carioca, paulista e brasileiro são oferecidos, em regime de monopólio, apenas para as emissoras a cabo do sistema NET. O jornal Diário de S. Paulo, que pertence à mesma organização, está oferecendo assinaturas a R$ 25, o que, obviamente, caracteriza dumping que só se torna possível porque a operação deficitária é coberta pelos lucros gerados pelas emissoras de televisão. Isso para não falar na massacrante propaganda gratuita que a TV de maior audiência faz desse jornal.

Esse tipo de concorrência predatória, que só é possível porque a concentração dos meios de comunicação nas mãos de um único grupo lhe dá imenso poder econômico, sufoca a liberdade de expressão e abafa a pluralidade da informação. É ruim para o mercado e péssimo para a democracia e é por isso que a nova Lei de Radiodifusão deve estabelecer medidas rigorosas para impedir a concentra&ccedccedil;ão da mídia."

"Maior preocupação do governo é com sexo e violência na TV, diz ministro", copyright O Globo, 10/10/01

"O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, disse ontem que uma das grandes preocupações do governo ao elaborar o anteprojeto de lei sobre o sistema brasileiro de radiodifusão é com o conteúdo da programação televisiva, especialmente cenas de sexo e violência. Segundo o ministro, o texto que será encaminhado ao Congresso até o fim do ano prevê a criação de um conselho, formado por representantes da sociedade, para estabelecer critérios, conceitos e formas de controle.

– Precisamos estabelecer de uma vez por todas o controle do conteúdo, principalmente o que as crianças vêem na TV – disse o ministro.

Pimenta da Veiga abriu ontem o Seminário Internacional de Radiodifusão em Brasília, com a presença de autoridades da área de comunicação de EUA, Itália, França e Grã-Bretanha. O objetivo é conhecer experiências de outros países que possam ser aproveitadas no anteprojeto brasileiro.

Itália proíbe cenas fortes das 7h às 18h

O ministro ressaltou que a legislação em vigor, de 1962, precisa ser modernizada, mas não disse como será valorizado o conteúdo nacional nem como serão feitas as concessões:

– A outorga será democrática, mas o estado manterá o controle do setor. Tudo será conhecido até o fim do ano.

Sobre os setores de radiodifusão italiano e americano, falaram ontem Sílvio Traversa, da Comissão da Autoridade Italiana de Comunicações e Peter Doyle, da Federal Communications Commission (FCC).

Traversa explicou que existem na Itália 12 emissoras nacionais e 700 locais. Segundo ele, não há censura preventiva dos programas, mas há regras que impedem a transmissão e cenas de violência e sexo das 7h às 18h. As penalidades para os abusos vão desde a suspensão do programa até o fechamento da emissora por um período máximo de seis meses.

As autoridades italianas não permitem o controle acionário por empresas de países que não pertençam à União Européia. Nos EUA, as estrangeiras não podem ter mais do que 20% do capital.

Traversa defendeu a elaboração, em seu país, de uma lei prevendo regras para o controle da propriedade cruzada entre os detentores das redes de telecomunicações e mídia eletrônica. Este ano, a agência reguladora vetou a compra, pela Telecom Itália, da TV MonteCarlo, sob a alegação de que a operação iria concentrar significativamente a produção de conteúdo nas mãos da operadora italiana. Mas o veto foi derrubado pela Justiça.

Legislação americana não admite censura

Peter Doyle disse que nos EUA não há nenhum dispositivo para preservar o conteúdo nacional. Restrições em publicidade, só nas TVs educativas. Mas o mercado é severamente regulado em termos de audiência: nenhuma emissora pode deter uma fatia superior a 35% do mercado nacional.

Embora a legislação americana não admita a censura, cenas de sexo não podem ser exibidas das 7h às 22h.

O seminário termina hoje, Catherine Smadja, da Inglaterra, e Jacques Louvier, diretor do Desenvolvimento de Mídia e Serviços da França."

    
    
                     
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