O Estado de S. Paulo

“A reação do PT e próceres do governo federal à divulgação, pela imprensa, da acusação de um bandido – Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, um dos presos acusados pela morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel – de que teria sido torturado pelo deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) – totalmente desproporcional à real importância do fato, certamente fará a opinião pública pensar na recíproca do velho ditado que diz ?quem não deve não teme?. Decerto nem os mais ferrenhos adversários do deputado petista, que já sofreu acusações mais sérias sem nunca merecer atos públicos de desagravo, levaram a sério a ?denúncia? de nenhuma credibilidade, nada justificando tanta repercussão – motivada apenas pela reação petista e governamental, é bom frisar.

Antes de mais nada, foi derrisória – para dizer o mínimo – a simples iniciativa de promover-se, na sede paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um ?ato de desagravo? ao deputado Greenhalgh, em razão do depoimento daquele delinqüente ou de sua divulgação. O depoimento prestado por um bandido interrogado – e devidamente divulgado pela imprensa, por tratar-se de assunto de interesse público – pode ser contraditado, acareado, desmentido e até, em tese, comprovado, durante o processo investigatório, mas não terá cabimento algum que seja ?desagravado?, pois não será esse ?ato? que determinará sua falsidade ou veracidade. Então, a que veio aquela ?solenidade? realizada na OAB-SP?

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, aproveitou a ocasião para fazer um duro ataque ao Ministério Público e à imprensa. Dizendo que ?estamos vendo a Constituição ser violada diariamente, numa série de procedimentos feitos seja pelo Ministério Público, seja pela imprensa?, e que ?não é mais razoável tolerar esse estado de coisas?, o todo-poderoso ministro sugeriu ao Congresso que tome providências contra essa ?persistente e permanente violação?. Quando se sugere algo aos legisladores federais é claro que se pensa em termos de lege ferenda, ou seja, da criação ou modificação de leis.

Então, o que pretenderá o ministro? Estabelecer – ou restabelecer – no País alguma forma de censura prévia ou limitar a autonomia do Ministério Público?

É verdade – e nestas páginas a isto já nos referimos – que uma parcela do Ministério Público, algumas vezes por proselitismo ideológico (ou político-partidário), outras por atração pelos holofotes e às vezes por ambas as motivações – no que se distinguiu o ora sumido procurador Luiz Francisco de Souza -, tem-se permitido a prática de uma espécie de jogada ensaiada com setores da mídia, pela qual certas acusações são ?insinuadas? para jornalistas, para que estes publiquem matérias que, por sua vez, possam se tornar notitia criminis, capaz de propiciar abertura de ação penal. Não consta, no entanto, que o líder e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu, e seus companheiros de cúpula partidária tivessem feito antes críticas semelhantes – em tom claramente censório – tanto ao MP quanto à imprensa, e muito menos proposto alguma mudança legislativa para cercear-lhes a atuação.

Uma reação desse tipo só agora, em função do que integrantes do Ministério Público apuram em Santo André – onde houve crime de morte, suspeitas de ?queima de arquivo?, de corrupção administrativa e uso de ?caixa 2? para campanhas eleitorais -, tem o condão de apenas levantar suspeitas contra o próprio PT. Parece inconcebível que o ministro Dirceu se apegue tanto às exigências do ?segredo de Justiça? para afastar da opinião pública as informações sobre um homicídio – em que a família da vítima, sempre a mais interessada em preservar sua imagem, deseja a maior transparência pública.

Como não poderia deixar de ser, reagindo com veemência às acusações do ministro-chefe da Casa Civil, o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro – que sustenta a tese da ligação da morte do prefeito Celso Daniel com um esquema de corrupção instalado na prefeitura petista de Santo André – afirmou: ?Existem posturas muito fortes no sentido de impedir a continuidade de procedimentos investigatórios independentes, como os que vêm sendo desenvolvidos pelo Ministério Público.? E deixou no ar: ?Nós é que queremos saber qual o motivo que leva essas pessoas a atacarem tanto um homicídio que acusamos de forma técnica. Ao final, nós saberemos.?”