MINISTRO MIRO TEIXEIRA
“Miro assume Comunicações com a promessa de defender qualidade dos serviços prestados a usuários de telefones”, copyright O Globo, 29/12/02
“O futuro ministro das Comunicações, Miro Teixeira, diz que pretende traçar em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma estratégia para atuar num campo que elegeu como uma de suas prioridades: a defesa do consumidor. Em entrevista após a reunião ministerial com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Miro anunciou que o futuro governo está disposto a comprar uma briga com Estados Unidos, Japão e Europa para desenvolver a tecnologia de um padrão de TV digital próprio. E afirmou que as verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cerca de R$ 2 bilhões, serão liberadas para o combate à exclusão digital.
MIRO TEIXEIRA: Eu vou estar com o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Luiz Guilherme Schymura, no dia 2, para discutirmos uma relação, uma atuação conjunta, entre ministério e Anatel, para atendimento aos assinantes de telefone. As prestadoras de serviço têm o dever do atendimento personalizado. Mas as deficiências desse atendimento e as reclamações, mesmo antes da posse, já se avolumam.
O senhor tem recebido muitas reclamações? De que tipo?
MIRO: Do Brasil inteiro. Reclamações de contas, de ligações que não foram feitas…
Mas esta é uma atribuição do ministério?
MIRO: Embora não seja até agora um dever do ministério, vai passar a ser. Não podemos dizer para o cidadão pura e simplesmente: ?Isto não é conosco?. É inadmissível dizer que, embora eu seja ministro das Comunicações, isso não é comigo. Vai passar a ser. Vamos ter uma relação com representação de Procons, com organizações não-governamentais. Fazer um serviço com a Anatel, selecionando qual a natureza das reclamações. O cidadão não sabe a quem reclamar. Eu acredito que vou ter também um bom relacionamento com essas prestadoras, que vão colaborar. O importante é procurarmos perceber que estamos todos no mesmo campo. Que eles são concessionários de serviço público e que, se nós nos somarmos, o serviço vai ficar melhor.
E o atendimento ao consumidor de baixa renda?
MIRO: Estou recebendo o relatório e não podemos desde já fazer uma abordagem. Há algumas exclusões na área das comunicações.
Que tipos de exclusões?
MIRO: Existem no Brasil 30 milhões de pessoas que não podem receber e nem mandar cartas. Não têm acesso aos Correios. E que têm que ser atendidas por um Correio móvel rural. Em veículos que também levem informações, nos quais as pessoas possam tirar documentos e até dirigir as suas mensagens e reclamações ao poder público. É uma solução simples. Tive uma primeira abordagem com o governador Aécio Neves (governador eleito de Minas Gerais), por telefone. E ele ficou muito entusiasmado em colaborar.
Então esse trabalho pode começar por Minas Gerais?
MIRO: Acho que o trabalho pode começar até por mais de um estado.
O investimento não seria muito alto?
MIRO: Não seria muito alto, o investimento poderia ser diluído. A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) é uma grande organização. É a maior empregadora do país no regime de CLT, tem mais de 90 mil trabalhadores. Teve, em 2001, uma receita bruta de R$ 5,3 bilhões e um lucro de R$ 500 milhões.
O relatório da equipe de transição traz alguns dados sobre os Correios?
MIRO: No relatório que eu recebi da transição, percebo a necessidade de verificarmos a natureza de alguns contratos de fornecimento de tecnologia, porque, segundo esses estudos, chega a ter inadimplência de dois anos na prestação de serviço, de fornecimento de equipamento de tecnologia de atividade postal.
E a questão das concessões de rádio e TV?
MIRO: Tivemos recentemente muitas informações sobre concessões que precisarão ser reexaminadas à luz da lei. Não se trata de devassa. É pura e simplesmente a preocupação de não compactuar com eventuais ilegalidades.
E a proposta de contratos de concessão de telefonia publicada pela Anatel?
MIRO: Os contratos de concessão têm um processo legal, com prazos determinados. Ninguém vai afrontar a lei.
Como o senhor pretende discutir a implantação da TV digital no país?
MIRO: Compartilho a idéia de muitos especialistas de se acoplar a esta discussão a necessidade de fazermos com a nova tecnologia uma política de desenvolvimento industrial.
A TV digital virá a partir dessa negociação?
MIRO: Vou conversar com o presidente Lula sobre isso, porque pode haver uma ótima evolução em relação ao estágio atual da discussão, em que há três modelos, o americano, o europeu e o japonês.
O senhor já recebeu informações sobre esses modelos?
MIRO: Não, mas todos pagam royalties ao consórcio que tem a matriz tecnológica. Você pode desenvolver aqui.
O senhor já estabeleceu outras prioridades para sua pasta além da inclusão digital?
MIRO: Se conseguir resolver a questão da utilização plena dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para equipar escolas com internet rápida, já ficaria muito satisfeito.
O senhor vai conseguir desvincular os recursos do Fust?
MIRO: Não tenho dúvida alguma! A grande preocupação é a reavaliação da receita que foi feita na Câmara. O contingenciamento foi uma necessidade alegada pelo governo de fazer superávit primário.
Então isso não vai existir?
MIRO: Não vejo a menor possibilidade. Lula coloca o fim da exclusão digital como meta.”