O papel que tudo aceita

Antônio Lemos Augusto (*)

O leitor deve saber que o papel de imprensa goza de imunidade tributária. Para facilitar a compreensão, ao contrário do que acontece com o salário de qualquer um que tem tributo retido na fonte, o papel de imprensa está livre de mordidas da Receita Federal. Quem ganha? Governo federal e nossos parlamentares apostam que é a sociedade. Ao não cobrar tributos sobre o papel, o preço do jornal cai e as empresas jornalísticas podem investir em qualidade, colocando em circulação a notícia contextualizada e socialmente importante.

Agora que já falamos de sonhos, vamos colocar os pés no chão. Abro o jornal e leio matéria da Agência Estado, assinada por Lu Aiko Otta, que me revela ser intenção do governo federal dar incentivos à instalação de fábricas de papel de imprensa no país, favorecendo logicamente as empresas de comunicação. O anúncio, conforme a reportagem, foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral. Também com ele estava o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

Não sei em relação ao leitor, mas eu não presencio qualquer benefício ? seja ao profissional do jornalismo, seja ao leitor ? desse "acordão tributário" pró-magnatas da mídia. Nos meus quase 10 anos pós-faculdade, após quatro redações de jornais e uma de TV, o que vi foi sempre a notícia ser manipulada em prol de interesses desconhecidos (ou muito bem conhecidos!). Como não há nenhum mecanismo popular de pressão por uma informação de qualidade (não vá confundir com censura!), o dono do jornal deita na cama de papel e aproveita esta sonegação às claras, com o aceite público.

O Brasil importa de 50% a 80% do papel de imprensa que utiliza. As importações realizadas ano passado totalizaram 173 milhões de dólares. Pelo menos há a intenção de que as palavras manipuláveis que são impressas ajudem a gerar empregos não lá fora, mas na nossa terrinha tupiniquim. No fundo, no fundo, este acordo oficial de isenção tributária, feito com o bolso alheio, é simplesmente a mais sórdida censura implícita que um Poder Executivo pode exercer sobre a liberdade de imprensa. Os jornais não são praticamente todos adeptos do mais escancarado mercado capitalista, de negócios e coisa e tal? Por que, então, não assumem a livre concorrência para eles próprios sem subsídios estranhos?

Penso que a isenção tributária poderia até existir para empresas de jornalismo de menor porte (não confundir com jornalecos deploráveis). O que não compreendo é assistir ao aumento do patrimônio de veículos de comunicação ano após ano e saber que a tal isenção de tributos não gera qualquer benefício a mim, como cidadão e leitor. Na verdade, a tal isenção gerou uma grande indústria de eleger pessoas. E esta indústria está emporcalhando, cada vez mais, o meio ambiente cultural com sua fumaça. O tal papel-jornal, assim, continua sendo um ótimo produto para cocô de passarinho.