Quarta-feira, 23 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº988
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PRIMEIRAS EDIçõES > o tipo e o modelo de avaliação propostos pelo governo foram aprovados pelo Congresso

O que fica e o que muda com o novo governo

Por lgarcia em 02/10/2002 na edição 192

POLÍTICA DO MEC

Victor Gentilli

Permanecer oito anos no comando do ministério da Educação é uma façanha. Paulo Renato Souza não apenas permaneceu todo este tempo à frente do ministério como imprimiu uma política para a área. Concorde ou discorde, goste ou não goste, o ministro Paulo Renato será identificado como um dirigente com personalidade forte e marcante. Seu antecessor imediato, Murílio Hingel, ministro no governo Itamar Franco, também conseguiu imprimir uma política, mas esta, que deixa bons reflexos até hoje, foi condicionado pelo curto período de mandato do vice Itamar Franco que limitou-se a encerrar o mandato do presidente eleito em 1989.

De todo modo, os dois últimos governos tiveram ministros de Educação que entraram no primeiro dia e saíram no último dia do mandato. Isso não é pouco.

Antes deles, se olharmos para trás, vamos ver apenas o PFL. A Educação era usada para o jogo político mais rasteiro, como moeda de troca nas barganhas paroquiais. Reitores eram nomeados por pressão política, verbas eram destinadas para fisiologismos da pior espécie. De Marco Maciel a Hugo Napoleão e a Jorge Borhausen.

Antes ainda, era a ditadura militar. Dispensa comentários.

Essas circunstâncias históricas dificultam uma precisa compreensão do significado da gestão de Paulo Renato como ministro da Educação.

Aliás, este nem é o problema maior. Na edição de segunda-feira, 23/9, a Folha de S. Paulo publicou uma entrevista com a ministra interina na Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. Maria Helena dirigiu o Inep durante os dois governos de Fernando Henrique e foi certamente uma das auxiliares mais próximas de Paulo Renato na formulação e na execução das políticas para o setor.

A pauta da Folha era impecável, perfeita: propunha apurar o que era marca pessoal do ministro e o que era permanente. Distinguir aquilo que marcaria a gestão de Paulo Renato como conquistas permanentes, que o próximo governo naturalmente daria continuidade; daquilo que era marca pessoal ? esta, com certeza, se encerra ao final do mandato de Fernando Henrique.

Mas se a pauta era impecável, a matéria não cumpriu a pauta. A ministra interina falou à vontade, mas em momento algum foi questionada. Tudo o que Maria Helena afirmava era aceito pelo jornal como verdade. Não que a entrevistada tenha mentido.

Compreender o que aconteceu

Na verdade, nestes oito anos de gestão, Paulo Renato deu curso ao cumprimento de uma série de normas legais, em especial a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Mas o ministro legislou à vontade, aprovou o Plano Nacional de Educação no Congresso em 2000 e tomou várias outras medidas.

Assim, se a LDB prevê um sistema de avaliações para todos os níveis de ensino, o tipo e o modelo de avaliação propostos pelo governo foram aprovados pelo Congresso.

O MEC, coerente com essa política, vem tomando todas as iniciativas para que o Provão, a avaliação do ensino, o Enem, o SAEB, o censo do ensino superior não sofram solução de continuidade com a mudança de governo.

Mas é certo que o novo governo, seja quem for o presidente da República e o ministro da Educação, vão cumprir a legislação. Mas, como Paulo Renato, vão tentar dar à lei uma marca própria.

As alternativas são as mais amplas possíveis. Tomando o Provão como exemplo, o novo governo pode manter tudo como está em 2003 e ir alterando nos anos seguintes. Pode substituir o Provão por outro instrumento de avaliação já no início do ano, como pode manter o Provão e já alterá-lo nos seus pontos mais polêmicos.

Para os leitores da Folha, ficou o raciocínio simples, ou simplista: ora, se a lei estabelece que é preciso fazer avaliação, se o Provão como está foi aprovado pelo Congresso Nacional, então ele continua.

Quem se habilita a cumprir a pauta?

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