ENSINO SUPERIOR
Victor Gentilli
Dentro de poucos meses teremos um novo governo no país. Este Observatório intenta, a cada edição, debater e discutir o noticiário oferecido ao (e)leitorado. Na cobertura das eleições, as projeções sobre o novo governo e suas possibilidades simplesmente inexistem. Se centramos o foco em algum assunto específico, aí então é que se encontra nada. No caso da educação, seja qual for o novo presidente, há aquilo que permanece, aquilo que muda e aquilo sobre o que há dúvidas quanto ao comportamento do novo governo. No caso do ensino superior, vale especular sobre as novas possibilidades.
O Exame Nacional de Cursos, conhecido como Provão, foi uma iniciativa do ministro Paulo Renato, beneficiada pelo fato de o ministro permanecer no cargo os oito anos de governo. Não consta do programa do PSDB, partido do ministro, nem do programa da Grande Aliança, coligação que reúne PSDB e PMDB e tem como candidato o senador José Serra. De forma que, mesmo na hipótese de o governo fazer seu sucessor, não há garantia de que o Provão continue sendo aplicado. É certo que o Provão, assim como todas as medidas de governo, é lei aprovada pelo Congresso. Mas o novo governo pode, numa canetada, alterar essa lei.
Em outubro, termina o mandato das diversas comissões de avaliação dos diversos cursos submetidos ao Provão.
Essas comissões têm mandato definido e, desde a designação do ano passado, suas atribuições aumentaram substancialmente, pois cuidam também da chamada Avaliação das Condições de Ensino, atividade que vinha sendo realizada pela Secretaria de Ensino Superior (SESu) do ministério, e agora está a cargo do mesmo órgão ? Inep ? que cuida do Provão.
No caso dos cursos de Jornalismo, há uma expectativa geral de que todos recebam visita semelhante àquela ocorrida em outubro/novembro de 1999. Esta é uma decisão legal, mas igualmente uma ação de governo. Do ponto de vista legal, a Lei de Diretrizes e Bases é que orienta a organização do ensino no Brasil. Ela prevê que os cursos sejam reconhecidos regularmente num prazo entre dois e cinco anos.
Antes desta LDB, o reconhecimento dos cursos valia para sempre. Somente com a LDB é que o reconhecimento passou a ter prazo definido. Hoje, com já informado aqui, praticamente todos os cursos de Jornalismo no Brasil estão em situação irregular, pois não se submeteram á renovação de reconhecimento.
Mas, o que garante que o instrumento criado por este governo que se encerra para os procedimentos de reconhecimento seja mantido pelo próximo? Esta informação é de importância fundamental para os cursos, que hoje estão se organizando para serem avaliados. Nada garante, no entanto, que os critérios de avaliação sejam os mesmos.
A maioria das ações e iniciativas do ministro da Educação tinha marca pessoal muito forte de Paulo Renato. O que deu legitimidade e reconhecimento, mas induz seu sucessor a evitar a continuidade.
No caso da SESu, durante todo o transcorrer do governo as comissões de especialistas foram centrais na política de ensino superior. O grande crescimento do número de vagas e o reconhecimento dos cursos eram coordenados pela SESu, e cada área operava com sua comissão de especialistas. Desde outubro do ano passado, as comissões de especialistas não mais se reúnem e, desde junho deste ano, o mandato dos especialistas expirou.
O MEC anunciou que criaria quatro comitês ? um de ciências humanas, um de ciências exatas, um de ciências da vida e um comitê de 11 integrantes que substituiria as comissões de especialistas. Houve até o convite a um professor, que aceitou, mas já se passaram mais de dois meses e nenhuma portaria designando as comissões foi publicada. Não se sabe se o governo nomeará as novas comissões de avaliação do Inep agora em outubro.
As dúvidas sobre o futuro continuam. E a imprensa as ignora solenemente.