CASO SARNEY-MURAD
Luiz Weis (*)
O clã Sarney é o que é ? e o Brasil será um país melhor quando o seu poder oligárquico for uma página virada na crônica secular do seqüestro do Estado e do Tesouro por interesses patrimoniais.
Isto posto, as revistas noticiosas do último fim de semana dão suporte às queixas da governadora do Maranhão de que está sendo vítima de uma violência.
Explicando: ela não tinha razão ao denunciar o vazamento da ida da Polícia Federal à Lunus, a afortunada empresa de que é sócia maior, em parceria com o marido e secretário estadual de Planejamento Jorge Murad.
A "invasão" do escritório do casal, como todo mundo que lê jornal já está cansado de saber, foi o ato legítimo de cumprimento do legítimo mandado de busca e apreensão expedido por um juiz de São Luís, a pedido de uma juíza de Palmas, no Tocantins, no inquérito que corre em segredo de Justiça sobre as fraudes na Sudam.
Processos protegidos pelo segredo de Justiça são comuns, por exemplo, em Varas de Família, para proteger a integridade psicológica de filhos cujos pais despejam toneladas de lama na cabeça, ou no corpo inteiro, de um e de outro em divórcios litigiosos.
Pode justificar-se ou não o sigilo na apuração do caso que liga aos rombos na Sudam a senhora Roseana Sarney e o seu cônjuge Jorge ? o Jorge Primeiro de que trata o competente perfil traçado por Gabriel Manzano Filho, no Estado de S.Paulo de 6/3/02. Mas, em qualquer hipótese, o sigilo cobre o conteúdo dos autos, não os procedimentos da investigação.
Serviço completo
Pelo mesmíssimo motivo, membros da Polícia Federal ? se não eles, quem mais? ? violaram os direitos civis do momentoso casal, ao vazar às revistas Época, Veja e IstoÉ torrentes de informações sobre a papelada apreendida na Lunus e depois lacrada por decisão de juíz do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelos advogados da dupla.
Na matéria "Por dentro dos envelopes" ? subtitulada "O que há nos documentos mantidos sob sigilo por Roseana Sarney" e que, é obrigatório acrescentar, em sigilo deveriam ser mantidos ?, Época informa não só ter ouvido "descrições de alguns dos documentos apreendidos", mas também ter tido acesso "a cópias autênticas de relatórios, cartas, bilhetes, contratos, recibos e até e-mails". Recibo, portanto, a revista passou do serviço completo que lhe proporcionaram os federais.
E a foto da grana, então? Arrumadinhas para tirar retrato, as 26.800 notas de 50 reais, achadas no cofre de 1 metro de altura da Lunus e que dois delegados e seis agentes da Polícia Federal se ocuparam em contar por quase duas horas ? como relata a Veja, com o gosto pelos números que cultiva desde o seu número zero ? colocaram as brasileiras e brasileiros que se haviam deslumbrado com a Roseana pintada por Nizan Guanaes para a TV diante do outro lado da moeda, por assim dizer.
Mas o repasse para a imprensa dessa imagem ? candidata natural a foto do ano, pela devastação que causará às ambições da filha do ex-presidente, e capa natural também de qualquer futuro livro sobre o "pudê" no Maranhão e cercanias ? é tão ilegítimo quanto parecem ser a origem e o destino da dinheirama.
Nem mas nem meio mas
Nas democracias, o eleitor tem o sacrossanto direito de saber tudo o que vale a pena ser sabido sobre quem ele poderá escolher ou já escolheu para governar o seu município, Estado ou país. A intimidade do primeiro casal maranhense, pelo menos no sentido que habitualmente se dá ao substantivo, não faz parte desse tudo.
Mas dele faz parte, sim senhora, sim senhor, tudo que estava nos cofres e envelopes abertos na Lunus ? a começar dos 26.800 argumentos que alguém usou ou pretendia usar para algo que não é decerto melhorar a vida dos doentes de alguma Santa Casa de Misericórdia.
Até aí tudo bem. Só que o interesse coletivo não pode passar por cima de direitos individuais assim consagrados em lei. Sobre isso não tem mas nem meio mas.
Procedente ou improcedente, o curso sigiloso da reconstituição das maracutaias na Sudam em que talvez estejam envolvidos até o pescoço Roseana ? a rapadura, como dela disse um pefelista, para significar que a senhora é doce, mas difícil de roer ? e Jorge, o primeiro (porque nada vai para a frente no Maranhão sem que, primeiro, ele dê o seu ok), deveria estender-se, como um lençol para protegê-la dos olhares não autorizados, à nudez pornográfica do R$ 1,34 milhão exposto na mesa da Lunus. Salvo melhor juízo, no sentido absolutamente literal da expressão.
Os jornalistas fizeram aquilo para o que são pagos: foram descobrir o que poderia haver de podre no reino de Roseana devassado pelos federais. E fizeram bem em publicar o que publicaram, porque não se tratava de dossiês, grampos ilegais, "hearsay or innuendo" (ouvi dizer ou insinuações maliciosas) como Richard Nixon, que o Diabo o tenha, se referia aos fatos cuja divulgação acabaria por soterrar a sua presidência.
Exemplo da conduta ética da imprensa, Época teve o cuidado de lembrar a seus leitores que a governadora e o primeiro cavalheiro maranhense "são inocentes até prova em contrário" e que "até agora não foram apresentadas provas definitivas contra ambos".
E deu 19 linhas cheias de coluna ao advogado, ex-ministro e primeiro amigo da família, Saulo Ramos, para que ele desse a sua versão de um e-mail achado na Lunus que acompanhava um parecer considerado pela Polícia Federal "minuta de petição", o que a revista interpreta como "sugestão de sentença dada para um juiz".
Mas, por mais que alguém de boa-fé deseje a Roseana Sarney que se vaya bien y que le pille un tren na sucessão presidencial, como dizem os argentinos, não pode deixar de apontar o dedo para os federais que entregaram ao reportariado o ouro sob a sua custódia.
Porque, com perdão pelo lugar-comum, se a lei não vale para todos, não há de valer para ninguém.
(*) Jornalista