Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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Por lgarcia em 20/03/2000 na edição 86

ONU apressa eleições”, copyright Público, 17/3/00

“O responsável da Administração Transitória da ONU em Timor-Leste (UNTAET) defende a realização de eleições democráticas no território durante o próximo ano e sob supervisão das Nações Unidas. ‘Estou seguro de que as eleições se realizarão provavelmente em meados do ano 2001’, afirmou Sérgio Vieira de Mello, numa entrevista ontem publicada no jornal australiano ‘The Age’.

O atual administrador da ONU recordou, no entanto, que Timor-Leste se encontra sob o estado de emergência, pelo que não se deve enveredar já pela batalha política. ‘Preferia não politizar o ambiente, para não distrair a nossa atenção e os esforços da construção de uma nova administração neste país’, acrescentou. No início do próximo ano, começa a segunda fase do processo de transição, que inclui a redação de uma constituição, o estabelecimento das normas que regularão a formação de partidos políticos e a elaboração de uma lei eleitoral. Sérgio Vieira de Mello defende que uma consulta popular sobre o caráter da Constituição de Timor-Leste se poderia realizar depois do congresso que o Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT) tem previsto para Agosto.

Na próxima semana, o responsável máximo da UNTAET determinará a entrada em vigor do regulamento que estabelece a comissão do funcionalismo público, responsável pela criação de sete mil novos postos de trabalho. No dia 27 deste mês, iniciar-se-á também o programa de formação da ONU para os novos polícias timorenses, para o qual existem 12.500 candidaturas. Vieira de Mello disse ainda na entrevista que a situação no enclave timorense de Oecussi, situado na parte indonésia da ilha de Timor, se encontra estável desde a detenção do líder da milícia local, Moko Soares, embora se tenham registado algumas escaramuças com grupos paramilitares pró-indonésios junto à fronteira.

O administrador das Nações Unidas classificou de frustrantes os avanços em matéria de segurança por parte da Indonésia, apesar das promessas feitas pelo Presidente Abdurahman Wahid, que visitou o território há duas semanas. Acrescentou ainda que membros da UNTAET se reuniram com representantes do CNRT na passada segunda-feira, para falar sobre o futuro de um milhar de guerrilheiros independentistas das Falintil. Reconheceu que a situação em que se encontram acantonados na vila de Aileu é ‘horrível’ e prometeu ajuda imediata da ONU para melhorar a sua alimentação e o sistema sanitário do local.

Por outro lado, o dirigente do CNRT e Nobel da Paz José Ramos-Horta defendeu a criação de uma pequena força de segurança de timorenses bem armados e propôs a revisão do mandato da UNTAET para poder atribuir-se esse papel às Falintil.”

 

“Demissões na UNTAET”, copyright Público, 14/3/00

“O responsável da administração distrital da ONU em Timor-Leste, Jarat Chopra, demitiu-se, acusando elementos das Nações Unidas de práticas ‘estalinistas’ e ‘colonialistas’. É a segunda demissão num mês de um elemento sénior da organização, depois da de Eugénio de Aragão, diretor de assuntos jurídicos do Departamento de Governo e Administração Pública da UNTAET que disse partir de Timor-Leste ‘frustrado e insatisfeito’ com as grandes dificuldades que encontrou.

A carta de demissão, datada de 6 de Março, confirma as fortes críticas que Chopra teceu a alguns elementos da administração da ONU, que considera estarem a ‘pôr em risco’ a missão das Nações Unidas em Timor-Leste. O signatário sugere mesmo que as práticas que a Organização tem vindo a adotar em Timor-Leste não apostam no desenvolvimento das capacidades de administração dos timorenses, que ficarão sem possibilidades de autogoverno depois do fim do período da transição. ‘A UNTAET deveria marcar uma data para a independência, organizar eleições e permanecer em Timor-Leste para desenvolver a capacidade [dos timorenses] a longo prazo’, escreve Chopra.

‘Não acredito que estejamos preparados para fazer isso. Sem um calendário significativo e passos metódicos para a transferência de poder, esta missão vai vaguear, organizar eleições no próximo ano e deixar os timorenses sem qualquer capacidade construída’, considera. ‘Estaremos a replicar as descolonizações do dia para a noite, das décadas passadas’, acrescenta.

Solicitado a comentar a demissão, Manoel de Almeida e Silva, porta-voz da administração transitória da ONU (UNTAET), desvalorizou os comentários de Chopra como ‘puramente pessoais’: ‘ É uma opinião pessoal. Ele tem o direito de ter a opinião dele. Não concordamos, consideramos inadequado e lamentamos que uma carta interna tenha sido distribuída externamente.’

Grande parte das críticas de Chopra relacionam-se com o programa de reforço comunitário que está a ser desenvolvido pelo Banco Mundial e que pretende, acima de tudo, permitir que grupos comunitários timorenses determinem as suas prioridades de reconstrução. O programa do Banco Mundial, que deverá começar a ser aplicado este mês no distrito de Manatuto, prevê eleições a nível local, para determinar as chefias comunitárias que terão capacidade para aprovar os projetos de desenvolvimento a propor. Foi assinado no final de Fevereiro durante a visita a Timor- Leste do presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, que considerou que a iniciativa se centra em entregar ‘todas as decisões à própria comunidade’.

Com um orçamento de cerca de 21 milhões de dólares durante dois anos e meio, o projecto é especialmente significativo, sendo o primeiro aprovado pelo Banco Mundial para Timor-Leste. Estabelece que até ao final de Março sejam eleitos órgãos comunitários ao nível subdistrital, com cada concelho de freguesia a incluir um homem e uma mulher de cada aldeia, e cada concelho subdistrital a incluir um homem e uma mulher de cada concelho de freguesia.

O programa já foi, no entanto, criticado por alguns elementos da ONU, que não aceitam o modelo de eleições democráticas, preferindo outra terminologia para a escolha das chefias locais. Chopra, que defende a iniciativa, terá ‘entrado em conflito’ com Jesudas Bell, o responsável da administração territorial, que se opõe a algumas particularidades do programa.”

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