Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

PRIMEIRAS EDIçõES > Ruanda

Os "selecionados" da AI

Por lgarcia em 21/10/2003 na edição 247

VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS

Alguns países mereceram análise minuciosa da Anistia Internacional. Dispostos em ordem alfabética, são países cuja liberdade de expressão está sendo cada vez mais torpedeada ou atingiu níveis inaceitáveis de censura [leia também "RSF: Ranking mundial da liberdade de imprensa" no Caderno da Cidadania, nesta edição].

Argélia

A AI se diz preocupada com medidas recentes de ameaça à liberdade de expressão no país, particularmente em relação à violência contra jornalistas, alguns deles acusados criminalmente. E não é só a AI. Os Repórteres Sem Fronteira divulgaram na semana passada [14/10] um comunicado condenando a "contínua violência contra jornalistas promovida pro autoridades argelinas". A ONG disse também esperar que a primeira coletiva de imprensa "aberta" do primeiro-ministro Ahmed Ouyahia, que ocorreu em 14/10 e tratou da suspensão de jornais independentes, resultasse no fim do ataque contra muitos deles.

A última onda de prisões de jornalistas incluiu Ahmed Fattani, publisher do diário L?Expression, em 13/10, e Kamel Amarni, do Le Soir d?Algérie, em 9/10. Ambos tirados de dentro da redação e levados à principal delegacia de Algiers. Ahmed Oukil, publisher do Erraï el Aam, e Slimane Bensayah, editor do diário Le Journal de l?Ouest, também foram presos em 8/10.

Artigos de crítica ao presidente Abdelaziz Bouteflika e aliados costumam resultar em intimação imediata dos jornalistas responsáveis, que decidiram lutar e apenas discutir o que escreveram diante de um juiz, não da polícia. Após três intimações, os jornalistas costumam ser presos, geralmente por "insultar um líder do governo". São, então, levados a uma delegacia, onde são interrogados e depois liberados.

Em 18/8 deste ano, seis jornais argelinos, L?Expression, el-Khabar, Liberté, Le Matin, Er-Raï e Le Soir d?Algérie, foram impedidos de circular, supostamente por dever dinheiro à estatal que os imprime.

O último relatório da AI sobre a Argélia observou que as emendas legislativas de 2001 foram usadas de forma a agravar as penalidades a críticos de instituições estatais, particularmente do Exército.

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Colômbia
A Colômbia é historicamente conhecida como um dos países mais perigosos para jornalistas. No ano passado, de acordo com o Instituto Internacional de Imprensa (IPI), 15 jornalistas foram mortos nas mãos das Farc e de grupos paramilitares. Além dos mortos, há os seqüestrados, ameaçados, feridos e presos.

O grupo Bloque Vencedores de Arauca indicou jornalistas como alvos militares. No começo deste ano, os profissionais receberam ameaça em massa das Farc e de paramilitares. No Departamento de Arauca, a jornalista britânica Ruth Morris e o fotógrafo americano Scott Dalton, do Los Angeles Times, foram seqüestrados, e libertados após 11 dias. Cinco jornalistas colombianos da RCN também foram seqüestrados e mantidos em cativeiro por três dias.

Diversas listas de alvos de morte circularam este ano, com um total de 24 jornalistas na mira.

Atualmente, profissionais da mídia têm dado apenas notícias leves e comunicados oficiais. Não podem sair dos centros urbanos para apurar matérias e têm poucas fontes, uma vez que informantes potenciais têm medo.

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Irã
A AI informa que pelo menos nove leis iranianas do Código Penal, muitas destas vagas e obsoletas, tratam de crítica, insulto e difamação, especialmente em relação a funcionários do governo; e ao menos uma delas fala de disseminação de "informações falsas". A penalidade para acusações dessa natureza é cruel, humilhante e inumana: chicotadas.

O Artigo 608, por exemplo, prevê chicotadas e multa como punição por "insultar terceiros e fazer uso de linguagem chula ou palavras indecentes". O Artigo 609, por sua vez, diz que críticas a diversos funcionários do governo são passíveis de pena por multa, 74 chicotadas ou de três a seis meses de prisão por insulto. Segundo a AI, a aleatoriedade com que se usa os termos "crítica" e "insulto" é prova de quão vago é o Código Penal do Irã.

O Artigo 697 fala de difamação. Se um indivíduo fizer afirmações "que possam ser consideradas ofensivas segundo a lei", mas não possam ser provadas verdadeiras, essa pessoas receberá sentença de um a 12 meses da cadeia ou 74 chicotadas. Há, ainda, a possibilidade de combinar as duas sentenças.

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Filipinas
Apesar de conhecida como a região de imprensa mais vibrante da Ásia, as Filipinas são consideradas lugar perigoso para se exercer o jornalismo. Segundo a AI, nove jornalistas foram mortos desde 2002. Também foram reportados diversos ataques e intimidações a profissionais da mídia.

Só em 2003 foram mortos Apolinario Pobeda, Bonifacio Gregorio, Noel Villarante, Rico Ramirez e Juan Pala. Todos eram conhecidos por expor corrupção e criticar funcionários do governo local.

As mortes põem em jogo o compromisso do governo filipino com o Artigo 19 dos Direitos Políticos e Civis internacionais, que zela pela liberdade de expressão.

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Rússia
Na semana retrasada, um jornalista russo, Aleksey Sidorov, foi assassinado em Togliatti. Seu jornal, Togliattinkoe, é conhecido pela forte crítica a grupos criminosos, e Sidorov trabalhava em artigo sobre um dos grupos quando foi esfaqueado. Gregory Pasko, jornalista e "ex-prisioneiro de consciência", disse que o clima na Rússia hoje é pior que no final dos anos 80, e que "em vez de servir ao partido, agora o conteúdo é afetado pelo interesse dos proprietários".

Autoridades russas, segundo a AI, aumentaram a pressão sobre a mídia independente do país durante 2002. A TVS, única emissora de TV independente de alcance nacional, foi fechada.

Recentemente, nova emenda foi imposta à Lei de Imprensa tornando impossível aos jornalistas comentarem a campanha eleitoral vigente.

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Ruanda
O governo ruandês sempre recorre ao papel da mídia de massa durante o genocídio para justificar o controle enérgico à imprensa e ao acesso à transmissão. A Declaração de Mídia, aprovada pelo parlamento em 2002, garante a continuação desse controle governamental sobre a imprensa.

A lei prevê responsabilidade penal por ofensas cometidas na mídia impressa ? já que rádio e TV são exclusividade do Estado.

Jornalistas têm sido sistematicamente presos, interrogados pela polícia e ameaçados pela publicação de reportagens, editoriais e cartuns tidos como críticos do governo ou favoráveis à oposição.

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