GLOBO vs. SBT
Luis Erlanger (*)
Chega a ser espantoso notar como a imprensa brasileira em geral tenta resumir a ação na Justiça da Globo contra o SBT a uma mera disputa de audência. Ou verificar que há quem ache aceitável qualquer tipo de procedimento porque a Globo é uma empresa líder.
O indiscutível sucesso da Globo se baseia numa aposta que a distingue das demais emissoras brasileiras: investimos no Brasil, nos nossos talentos, nos nossos profissionais. Cerca de 70% da nossa programação é nacional. Entretenimento e informação com busca constante de qualidade produzidos por brasileiros, com aprovação nacional confirmada pela audiência, que hoje dispõe de muitos outros canais para assistir.
Diferentemente da concorrência, no lugar de importar enlatados, empregamos milhares de autores, artistas, técnicos e trabalhadores em geral, alguns expoentes nas suas áreas, destaques reconhecidos da vida cultural do país, empenhados em fazer uma programação voltada para o grande público, mas com ética e dignidade. Sempre que ocorrem erros ? inerentes à atividade humana ? procuramos corrigi-los.
A TV Globo não tem outra fonte de renda ? como loterias, jogos ou contribuições ? que não seja a receita publicitária, o que obedece a imperativos éticos e critérios comerciais adequados à televisão aberta. Como empresa líder, estamos sempre visados. É o ônus do sucesso, mas que não nos incomoda: até por princípio, cumprimos sempre nossas obrigações legais e, acima de tudo, respeitamos acordos. Nossos ou de terceiros ? por exemplo, não contratamos ninguém com contrato em vigor na concorrência.
O processo que está na Justiça é muito mais importante pelo seu significado para a construção de um ambiente social de respeito à propriedade intelectual do que pelo programa [Casa de Artistas] em si ou mesmo pela disputa por índices de Ibope. O SBT conhece o valor substancial dos direitos que a TV Globo adquiriu: durante meses negociou esses mesmos direitos com a produtora que idealizou o programa, teve acesso a todos os detalhes do formato agora copiado e, quando suas negociações fracassaram, comprometeu-se a não usá-los. O sigilo antes do lançamento (o normal seria divulgar intensamente uma nova atração) foi um atestado antecipado de culpa. Na verdade, é situação que o SBT conhece bem: já foi condenado em dois outros processos de plágio de programas da Globo e responde a pelo menos outros dois do gênero de terceiros.
O desrespeito à propriedade intelectual não atinge apenas uma empresa: afeta com igual gravidade todo o mercado interno. Não há como investir em mais produções, em melhores contratos artísticos ou em parceria com patrocinadores num ambiente em que os direitos de propriedade não são respeitados. Se prevalecer a ilegalidade, toda a classe artística será atingida: seu trabalho passará a ser explorado sem remuneração. Vale lembrar que na área musical, basta haver a coincidência de umas poucas notas para justificar um processo por plágio.
Está em jogo ? independentemente da visão crítica que se tenha sobre a Globo ? a quebra de valores legais e morais, incluindo o princípio básico de que o "direito de um acaba quando começa o do outro", um dos pilares do sistema democrático. Embora possa parecer engraçado e justificável para alguns formadores de opinião ? que amanhã podem ser vítimas de apropriação indébita semelhante ?, temos certeza de que a sociedade brasileira não suporta mais esse tipo de procedimento, independentemente de onde parta e a quem atinja.
(*) Diretor da Central Globo de Comunicação
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? [Central Globo de Comunicação, Comunicado do SBT, Resposta da Globo]