Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1038
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Para que uma reunião de cúpula?

Por lgarcia em 11/11/2003 na edição 250

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Paulo Henrique Lima (*)

Publicado originalmente pela Rits ? Rede de Informações para Terceiro Setor <http://rets.rits.org.br>, em 7/11/03, com o título "Para que uma Cúpula sobre a Sociedade da Informação?"


Dominique de Villepin, ministro das Relações Exteriores da França, o mártir de uma das últimas tentativas de se salvar o multilateralismo e o pacto de respeito ao consenso nas negociações no âmbito das Nações Unidas, apresenta uma interessante reflexão na última revista Diplomatie [Diplomatie Magazine ? Relations Internationales & Conflits Contemporains, numéro 5, septembre-octobre 2003; ver <www.diplomatie-presse.com>]. Para Villepin, o tempo das descobertas e conquistas de novas terras terminou, as fronteiras materiais desapareceram, mas novas barreiras ameaçam se construir nas novas formas de relação entre os Estados. Essas barreiras vão da Internet ao controle do espaço. Essas barreiras são "invisíveis, desterritorializadas; as novas muralhas não são, talvez, as mais perigosas: entre os ricos e os pobres, os que têm acesso à informação e os que não têm. Com as desigualdades se criam as novas brechas, aumentando os rancores e incompreensões. À medida que as idéias, os homens, os mercados aparentam se desmaterializar pela circulação cada vez mais simples, à medida que o mundo assimila uma vasta rede de fluxos entremeados, as tensões se acumulam, os coágulos se formam e as identidades se endurecem" [idem, página14].

O artigo, bem mais interessante que esta primeira abordagem, apresenta uma problematização rica que, de certa maneira, acaba explicando também a dificuldade de construção de um consenso para os documentos propostos para a Declaração de Princípios e para o Plano de Ação da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. Pois é justamente nela que estas barreiras começam a se erigir. As novas guerras, o tema preferido da imprensa norte-americana depois da apresentação da candidatura do General Clark (autor de textos sobre como vencer as guerras hoje em dia, em clara crítica ao fracasso de Bush em vencer a resistência iraquiana e ao indefensável derramamento de sangue no Iraque), começam a passar para o campo da Sociedade da informação. As novas guerras, como comprovou o Subcomandante Marcos, podem ter uma repercussão completamente diferente na Sociedade da Informação. Mídia, Internet, comércio eletrônico, a realidade de uma economia com transações eletrônicas, a força que esta nova forma de comunicação tem no seu descontrole: estas são as questões centrais que põem em xeque uma conferência de chefes de Estado que quer pactuar sobre a Sociedade da Informação.

Diplomatas, especialistas em relações internacionais, negociadores experientes no campo da sociedade civil, não encontram respostas para o fato de esta Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação não encontrar eco na mídia convencional nem ter os maiores esforços das Nações Unidas para reverter este quadro. São dois os principais argumentos relacionados com o desinteresse geral sobre a reunião: o primeiro é a avaliação de que esta Cúpula nasceu morta, pois chega após a ONU ter "decretado" o fim da era das cúpulas e só trabalhar em avaliação de indicadores de eventos já realizados. O segundo, o fato de não ter o aval das Nações Unidas, sendo realizada por conta e risco da União Internacional das Telecomunicações (UIT), para retomar algum papel na nova lógica de relações internacionais.

No Brasil, o novo governo foi surpreendido, entre tantos outros problemas, por mais este e manteve as mesmas posições do Itamaraty do governo anterior. Para citar um exemplo, a questão do software livre, marca do novo governo, é defendida timidamente em Genebra. As articulações com a sociedade civil começaram bem na PrepCom II. Aldo Faleiro, segundo-secretário da Comissão Permanente do governo brasileiro em Genebra, oriundo da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura), respeitou os processos e deu exemplo ? infelizmente não seguido na PrepCom III ? de transparência na condução da responsabilidade de representar o Brasil na negociação das posições nacionais em constante debate com as ONGs brasileiras e da América Latina presentes. A impressionante presença da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nas discussões e na delegação brasileira para a CMSI também não é tão compreensível. A agência participa de todas as negociações sempre com quatro ou cinco representantes e defende, por exemplo, um modelo de gestão da infra-estrutura da Internet distinto do aprovado pelo Comitê Gestor brasileiro, que contempla a participação democrática de todos os interessados: governo, sociedade civil, setor privado e academia. As organizações da sociedade civil envolvidas no processo, por outro lado, se desdobram em esforços para conseguir o apoio financeiro necessário para se fazerem ouvir em Genebra. Para os poucos representantes de organizações da sociedade civil que conseguiram participar das PrepCom, a viagem a Genebra é sempre precedida pelo desgastante processo de bater à porta de fundações, agências multilaterais e outros possíveis apoiadores que viabilizem a presença da sociedade civil organizada nas discussões da CMSI.

A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, que poderia (ou poderá) ser um importante instrumento para os países em desenvolvimento conseguirem reverter o triste quadro da exclusão digital, parece uma idéia fora de lugar. Os países desenvolvidos parecem querer "revolucionar" para manter tudo como está. O brinquedo é deles, é bom para nós, mas que paguemos o preço que eles querem e o controle de que eles precisam para que nós continuemos brincando. E, nesse jogo, quem não sabe brincar não brinca…

(*) Historiador e diretor-executivo da Rede de Informações para o Terceiro Setor – Rits

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