Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

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Paulo Castelo Branco

Por lgarcia em 27/01/2004 na edição 261

PT, MÍDIA & MP

“?Pegou mal luta de José Dirceu contra liberdade.?”, copyright Jornal de Brasília, 21/01/04

“José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, em recente evento na OAB de São Paulo, acusou o Ministério Público e a imprensa de violação à Constituição Federal. É sintomática a reação do ministro. É sinal de que as denúncias que são feitas a atitudes do governo devem ter algum fundo de verdade.

O discurso é o mesmo dos que, em nome da estabilidade política do País, tentaram calar os membros do Ministério Público na gestão de todos os presidentes desde a promulgação da Constituição que garantiu ao ?parquet? a independência necessária para proteger, dentre outros, os direitos difusos dos cidadãos e o controle da probidade administrativa dos homens públicos.

Desde 1988 que o Brasil vem mudando lentamente. É verdade que alguns abusos ocorrem com a divulgação de questões que correm em segredo de Justiça e que acabam prejudicando inocentes. Mas, em nome do combate à impunidade e à corrupção, os danos podem ser reparados por intermédio de medidas judiciais que são impostas pelo Poder Judiciário.

Não é sem surpresa que alguns procuradores foram afastados das funções por infrações cometidas dentro ou fora das atividades profissionais. O ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge, atingido de forma impiedosa por membros do Ministério Público Federal, depois de declarada sua inocência das acusações, investe, regularmente, na Justiça, contra procuradores e consegue reverter, até mesmo, a indicação de cursos de especialização no exterior.

A imprensa oferece ao ex-ministro o espaço para defesa e acusação; e, hoje, Eduardo Jorge circula tranqüilo em qualquer cidade, livre das ameaças que sofria em outros tempos. O exemplo de Eduardo Jorge demonstra que a liberdade da imprensa e a ação do Ministério Público são fundamentais no fortalecimento da democracia, permitindo aos acusados sem provas a possibilidade da argüição da litigância de má-fé que pode ser invocada contra os procuradores que se excedem em acusações infundadas.

Existem vários pedidos pendentes de apreciação judicial, nos quais deverão ser infringidas aos litigantes as penalidades funcionais e as indenizações pecuniárias aos acusados injustamente. O jornalista Sebastião Nery, defensor incondicional da democracia, foi vítima de violência e tortura reparadas, com valores que mesmo insignificantes em relação aos danos causados, servem para alegrar sua vida e garantir a liberdade e o bom humor dos escritos que correm o Brasil.

Nery, apreciando as declarações de José Dirceu, recordou que ?anos atrás, quando ainda era um partido de lutas e projetos, o PT fez um fórum fechado, reservado, quase secreto, em Belo Horizonte, para discutir os problemas da juventude. E aprovou uma recomendação surpreendente: estudantes membros do partido deviam estudar Direito para serem promotores, procuradores, juízes e assim entrarem direto na máquina do Estado?.

Esse é o retrato da situação que hoje vivemos com a politização das funções. Jovens que desejavam um futuro melhor para a Nação ouviram a orientação e se prepararam para ser do chamado Estado de Direito que iria garantir a democracia, a liberdade e a justiça. Mas não foram apenas eles que se prepararam; também os políticos seguiram os mesmos passos e conseguiram atingir o poder com vocação democrática.

No entanto, não foram somente esses que buscaram o poder. Também agentes do mal tiveram a mesma intenção e, com dedicação nos estudos, prestaram concursos públicos, sendo aprovados, alguns deles, com louvor e seguiram as mesmas carreiras. Nesses tempos, não são raras acusações e prisões de membros de todos os poderes constituídos, flagrados em infrações antes identificadas em marginais que viviam nos subterrâneos do crime. Esperemos que José Dirceu recue na sua luta contra a liberdade. Pegou mal.”

“Dirceu ganha apoio de Genoino na crítica ao MP”, copyright Jornal do Brasil, 21/01/04

“O presidente nacional do PT, José Genoino, defendeu ontem o controle externo para o Ministério Público, ao comentar as reações de procuradores pelo fato de o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, ter defendido, na sexta-feira, o controle das atividades dos promotores. Genoino deixou claro que o MP, como instituição, merece apoio.

– O Ministério Público merece o nosso respeito, mas existem integrantes e setores que estão cometendo exageros e excessos – afirmou.

Na sexta-feira, durante ato de desagravo ao deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), na OAB, em São Paulo, Dirceu afirmou que a Constituição estaria sendo ?violada diariamente por uma série de procedimentos ilegais do Ministério Público e de alguns órgãos de imprensa.?

Genoino citou como exemplo dos excessos o caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, que completou dois anos ontem sem que nenhum suspeito esteja condenado. Genoino lembrou a acusação feita por procuradores em dezembro do ano passado, apontando o empresário Sérgio Gomes da Silva como suspeito pela morte do prefeito.

– Alguns procuradores estão exagerando na condição de vítima e colocando o assunto na pauta para desviar o debate. Por que não criticar o Ministério Público? Não existe poder intocável na República – afirmou o presidente petista.

A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota em que critica as declarações de Dirceu. Na nota, o presidente da associação, Nicolao Dino, manifesta ?grave preocupação ante os freqüentes ataques que vem sofrendo o Ministério Público, com o explícito e deliberado propósito de fragilizar a instituição, retirando-lhe poderes de investigação e silenciando seus membros.?

O deputado Greenhalgh havia sido acusado pelo preso Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, de tê-lo torturado para obrigá-lo a assumir a autoria do assassinato de Celso Daniel.

– O PT quer preservar a instituição, mas não existe poder que basta a si mesmo. Por isso, na reforma do Judiciário, defendemos o controle duro e democrático, não só do poder Judiciário, como do Ministério Público – disse Genoino, que defendeu também o fim do segredo de Justiça nos processos e inquéritos.

Questionado sobre críticas da oposição, de que petistas teriam se aliado no passado a procuradores para se municiarem de acusações contra integrantes do governo FH, Genoino afirmou que o PT ?nunca? aprovou o recebimento de informações privilegiadas do MP.

– No passado, o PT não apoiou ações exageradas e abusos do Ministério Público. Se esse ou aquele integrante do PT teve relações próximas ao MP, não era a direção do partido – declarou.”

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“Greenhalgh ataca Procuradoria”, copyright Jornal do Brasil, 21/01/04

“Ao discursar no plenário da Câmara pelos dois anos da morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) atacou o Ministério Público, a imprensa e fez referência à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, gerida pelo PSDB, que estaria impedindo delegados de dar declarações sobre o tema.

O MP trabalha com a hipótese de que o petista foi assassinado porque queria acabar com suposto esquema de propina na prefeitura. Para Greenhalgh, o MP não está sendo imparcial.

– Quando o caso tinha possibilidade de ser político, eles chegavam antes dos depoimentos e só saíam depois. Quando o caso se direcionava para o crime comum, foram se afastando. Abandonaram a investigação e partiram para outra, sigilosa, clandestina e particular.”

“Sem Mordaça”, Editorial, copyright Folha de S. Paulo, 21/01/04

“Em outros tempos, o hoje ministro José Dirceu atacou o projeto da chamada Lei da Mordaça e acusou o presidente Fernando Henrique Cardoso de ?autoritarismo? por tentar silenciar o Ministério Público (MP). Agora, o comportamento do titular da Casa Civil parece dar crédito às especulações de que o governo petista moverá esforços para aprovar a referida lei, que considera crime o vazamento de informações por promotores e procuradores.

Na última sexta-feira, irritado com a cobertura das investigações sobre a morte do prefeito Celso Daniel, o ministro da Casa Civil acusou o Ministério Público e a imprensa de ?violar diariamente a Constituição?. Compreende-se o desconforto do ministro ao ter que arcar com os ônus de agora ocupar a vitrine do poder.

Quanto às preocupações acerca de eventuais equívocos e abusos cometidos por integrantes do MP e pela imprensa na divulgação de investigações, elas são pertinentes -notadamente quando expõem suspeitos sem os devidos cuidados para preservar a presunção de inocência.

É preciso notar, no entanto, que esses desvios ocorrem no interior de um movimento mais amplo -e bastante saudável- de aprofundamento de investigações envolvendo a administração pública. E esse é o ponto: a preocupação parece ser antes de tudo a de reduzir o impacto da atuação do Ministério Público em relação às autoridades políticas.

Trata-se de um clássico conflito entre os princípios das garantias individuais e a publicidade de atos do poder, ambos consagrados na Constituição. A proposta da Lei da Mordaça peca por tentar criar uma forma de censura, quando o razoável seria punir o abuso com as leis existentes. Quanto ao intuito de coibir vazamentos, está condenado ao fracasso. Nada impedirá que alguém possa fornecer informações a meios de comunicação sem ter o nome divulgado.

O melhor a fazer é usar os instrumentos disponíveis para minimizar efeitos colaterais indesejáveis, mas apostar firmemente no regime de transparência e fiscalização dos poderes -o que requer independência do Ministério Público e da imprensa.”

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“Promotores são parciais, acusa Greenhalgh”, copyright Folha de S. Paulo, 21/01/04

“Discursando na Câmara dos Deputados em memória dos dois anos da morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) atacou o Ministério Público, a imprensa e fez uma referência à Secretaria de Segurança Pública de S&aatilde;o Paulo, gerida pelo PSDB, que estaria impedindo delegados de darem declarações sobre o tema.

O deputado foi o advogado indicado pelo PT para acompanhar a primeira fase das investigações, conduzida pela polícia. Ele descarta a possibilidade de o assassinato ter sido um crime político.

O Ministério Público trabalha com a hipótese de que o assassinato tenha relação com um suposto esquema de propina na Prefeitura de Santo André.

Para Greenhalgh, o Ministério Público não está sendo imparcial. ?Começou a me intrigar o comportamento dos promotores de Santo André. Quando o caso tinha possibilidade de ser político, eles chegavam antes dos depoimentos e só saíam depois que acabavam. Quando o caso voltou a se direcionar para o crime comum, os promotores foram se afastando. Nem todos iam aos interrogatórios. Eles abandonaram a investigação e partiram para outra, sigilosa, clandestina e particular?, disse ele, na tribuna da Câmara.

O deputado afirmou que recebe telefonemas de apoio dos delegados que conduziram a primeira fase das investigações e concluíram que o crime foi comum. ?Eles dizem que o caso agora foi avocado ao secretário de Segurança de São Paulo, à assessoria de imprensa, e que estão proibidos de falar sobre a investigação?, afirmou Greenhalgh, segundo o qual a hipótese de ele estar errado é ?zero?.

Reportagem publicada pela Folha domingo revelou que pelo menos seis pessoas que tiveram algum tipo de vínculo com os acontecimentos que cercaram a morte do prefeito Celso Daniel foram assassinadas desde então.

Entre elas, está o garçom que serviu ao prefeito na noite em que foi seqüestrado. O garçom portava documentos falsos e um novo nome quando foi morto -enquanto dirigia uma moto, ele foi agredido por dois homens e colidiu com um poste. Na época, ele, que ganhava cerca de R$ 400, recebeu R$ 60 mil num depósito em conta corrente.

Para o deputado Greenhalgh, os promotores estão direcionando as investigações. ?Ninguém é contra o Ministério Público, mas somos contra o inquérito feito pelo Ministério Público ou pela polícia ser clandestino, sigiloso, particular. Nessa investigação feita pelo Ministério Público, a mulher do Celso Daniel, que viveu com ele seis anos, não foi ouvida. Só se ouve quem se quer ouvir?, disse.

A relação de Greenhalgh com o Ministério Público piorou depois da divulgação pela Folha, em 23 de dezembro, do depoimento de Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, acusado da morte do prefeito. O preso disse que confessou participação no crime depois de ter apanhado do deputado federal.

?Chegou-se ao cúmulo de um desses presos visitados pelos promotores dizer que sua confissão tinha sido feita mediante tortura e que na sala havia uma pessoa com bigode grande, magro, alto, tratado ali como deputado. E alguém pergunta: ?Greenhalgh??. E o preso diz: ?Sim, um nome estrangeiro?, disse o deputado petista. ?Nenhum preso faria isso se não tivesse sido instruído. E não se faria isso para entregar à imprensa se não se tivesse o objetivo claro de desmoralizar as pessoas, de atacá-las na sua integridade.?

Ele criticou o vazamento da informação. ?Esse depoimento é passado para um jornalista, e o jornalista publica na Folha de S.Paulo a notícia: ?Preso acusa Greenhalgh de tê-lo torturado?. Passei 17 dias querendo a cópia do depoimento e não pude ter acesso porque o processo é sigiloso. Há segredo de Justiça para vítima de uma calúnia, mas não há segredo de Justiça para quem publicou. Nem há segredo de Justiça para quem deu para publicar.?

Lula

Greenhalgh disse, um dia depois de o corpo de Celso Daniel ter sido encontrado, em 2002, que foi convocado para uma reunião no apartamento de Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo (SP).

?O Lula me pediu que parasse tudo que estava fazendo para acompanhar integralmente esse caso e ajudar nas investigações. Disse a ele coisa que nunca falei: ?é para investigar tudo??. Ele me respondeu: ?é para investigar tudo?. ?é para buscar a verdade real nesse caso??. Ele: ?é para buscá-la?, afirmou o deputado.”

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“Em encontro com líderes, ministro faz um desabafo”, copyright Folha de S. Paulo, 21/01/04

“O ministro José Dirceu (Casa Civil) aproveitou o encontro de ontem com líderes e vice-líderes da coalizão governista para fazer um desabafo: não é favorável à ?Lei da Mordaça?, só defende que a Constituição ?seja respeitada?.

O ministro usou boa parte da conversa com aliados para criticar o Ministério Público e a imprensa. Os procuradores por adotar procedimentos que julga incompatíveis com a Constituição, como o vazamento de informações ainda sujeitas à comprovação, e a imprensa, por divulgá-las.

Segundo a Folha ouviu de presentes, Dirceu afirmou que jornais, sem citar quais, submetem textos a advogados para se precaver de processos. Disse que, se fosse deputado, já teria discursado contra os abusos que teriam sido praticados recentemente.

O problema, segundo Dirceu, é que o Ministério Público vazaria informações ainda em fase de investigação, que podem ou não se confirmar. Publicadas na base do ?se?, atingem irremediavelmente a pessoa suspeita, mesmo que depois seja considerada inocente.

Na sexta-feira da semana passada, Dirceu discursou em ato de desagravo a Greenhalgh ocorrido na sede da OAB em São Paulo. Afirmou que a Constituição era ?violada diariamente por uma série de procedimentos ilegais do Ministério Público e de alguns órgãos de imprensa?.

As declarações geraram várias manifestações contrárias da parte de entidades representativas de setores do Poder Judiciário. Ontem, foi a vez da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que, em nota assinada por seu presidente, Cláudio Baldino Maciel, afirmou que a independência do Ministério Público é ?indispensável? à democracia.

O ministro foi além ontem. Questionou, segundo o relato de presentes, de que adiantava o ato de desagravo a Greenhalgh se ele não recebera nenhuma indenização e nenhum reparo moral.

Genoino

O presidente nacional do PT, José Genoino, criticou ontem a reação do Ministério Público às declarações de José Dirceu e afirmou que ?alguns procuradores estão se fazendo de vítimas?.

Genoino disse que o PT defende o ?controle duro e democrático? do Ministério Público e que ?não há Poder intocável na República?.

?Existem setores do Ministério Público que estão exagerando?, afirmou, ao sair de uma reunião com a bancada do PT na Câmara.

?Quando há abusos e erros no Congresso não se critica? Quando há no Judiciário não se critica? Quando há no Executivo não se critica? Então porque não criticar o Ministério Público??, disse.”

 

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