Sábado, 25 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

PRIMEIRAS EDIçõES > LIBERDADE DE IMPRENSA

Público

Por lgarcia em 13/01/2004 na edição 259

RACISMO NA BBC

“BBC Suspende Apresentador Devido a Artigo Racista”, copyright Público (www.publico.pt), 10/1/04

“A BBC suspendeu ontem o apresentador Robert Kilroy-Silk por este ter emitido opiniões racistas num artigo que escreveu no ?Sunday Express?, noticiou o ?Times Online?.

A estação decidiu interromper o programa diário Kelroy, do nome do apresentador, a partir da próxima segunda-feira e até que o assunto seja esclarecido.

O artigo intitulava-se ?Nós não devemos nada aos árabes? e nele Robert Kilroy-Silk questiona não só os contributos que estes deram ao mundo, como ataca também alguns dos seus hábitos e costumes.

Apelidando os árabes de ?bombistas suicidas, amputadores de membros, e repressores das mulheres?, o antigo deputado trabalhista pergunta ?à parte do petróleo? ? que diz ?ter sido descoberto, ser produzido, e pago pelo Ocidente?? ?com o que é que eles contribuíram??

O sentimento anti-árabe de Kilroy atinge a sua expressão máxima quando escreve: ?Conseguem pensar em algo? Algo realmente útil? Algo realmente valioso? Qualquer coisa que nós realmente necessitemos, que não tivéssemos conseguido sem eles??

Lynne Jones, deputada trabalhista, que caracterizou a análise de Kilroy ? ele próprio antigo parlamentar do partido do Governo ? como ?racista?, defendeu que a BBC deve reflectir sobre esta questão, e apelou aos deputados trabalhistas para se juntarem a si na condenação do apresentador. A Comissão para a Igualdade Racial remeteu o assunto para a polícia.

Não é a primeira vez que o apresentador está envolvido neste tipo de polémica. Em 1992, nas páginas do ?Daily Express?, considerou que o comissário europeu irlandês, Ray MacSharry, ?não passava de um político de segundo nível, originário de um país ocupado por camponeses, padres e duendes?, cita o ?Times online?. Kilroy foi nessa altura forçado a pedir desculpa aos irlandeses e alvo de críticas por parte do director do jornal ? o qual deixou clara a sua discordância face ao texto do colunista.

A BBC está agora a ponderar até que ponto a actividade de Robert Kilroy-Silk como colunista do ?Sunday Express? poderá ser compatível com o trabalho que leva a cabo na BBC. Aliás, devido ao inquérito Hutton (que investiga a morte do cientista David Kelly), a estação está a apertar as regras internas relativamente aos seus profissionais com participações similares às de Kilroy nos jornais.”

 

LIBERDADE DE IMPRENSA

“Durão Barroso Não Quer Restrições à Liberdade de Imprensa”, copyright Público (www.publico.pt), 10/1/04

“Durão Barroso afirmou ontem, em Coimbra, que ?não se justifica nenhuma limitação à liberdade de imprensa?. ?A liberdade de imprensa, para mim, é sagrada?, insistiu, sublinhando que ?o importante é aplicar as leis do Estado de Direito Democrático?.

?Todos nós, políticos, magistrados e jornalistas, estamos obrigados a cumprir a lei e a lei ? não só a lei ordinária mas a própria Constituição ? impõe o respeito pelo segredo de justiça?, disse o primeiro-ministro, que acrescentou que cumprir a lei ?não põe de forma alguma em causa a liberdade de informar que é, obviamente, algo de sagrado?. Após aquela declaração aos jornalistas, feita à margem de uma visita à Casa-Museu da Fundação Bissaya Barreto, Durão Barroso escusou-se a responder a qualquer outra questão e a clarificar aquela.

A polémica em torno deste assunto foi lançada pela afirmação da deputada social-democrata Maria Assunção Esteves, que na quarta-feira defendeu que a Assembleia da República deve debater os limites à liberdade de imprensa. Anteontem, o vice-presidente da bancada do PSD, Luís Marques Guedes disse que as alterações defendidas, nomeadamente no que respeita à protecção da dignidade da pessoa humana e direito ao bom nome, já estão contidas na proposta do PSD e do CDS de revisão constitucional.

Fica assim, confirmado que a direcção do PSD não dará luz verde às sugestões feitas esta semana pela deputada social-democrata, Assunção Esteves, no sentido de impor restrições à lei de liberdade de imprensa. O presidente do PSD e primeiro-ministro, Durão Barroso, conforme ontem esclareceu publicamente, é contrário a mudanças na lei, hipótese que gerou nos últimos dois dias várias reacções de indignação.

A proposta avançada pela deputada, que foi juíza do Tribunal Constitucional, e apoiada pelo presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, foi feita sem articulação com a direcção do partido. O porta-voz do PSD, Pedro Duarte, limitou-se a dizer ontem ao PÚBLICO que o partido ainda não tomou posição definitiva sobre esta matéria, acrescentando que o assunto vai ser discutido na reunião da comissão política nacional, que se realiza quarta-feira.

A posição de Durão Barroso e de outros membros da direcção do PSD é a de que não faz sentido limitar o acesso à informação por parte dos jornalistas, pois já existe legislação suficiente sobre essa matéria. O problema não estará na falta de legislação, mas na violação do que está estabelecido. Idêntica é a posição expressa ontem ao PÚBLICO pelo dirigente do PSD, Manuel Dias Loureiro. O deputado considera que não é necessário mexer na lei de liberdade de imprensa, mas melhorar a aplicação da lei do segredo de justiça.

?Em Portugal, há uma lei sobre segredo de justiça que visa proteger o andamento das investigações e o bom-nome dos arguidos?, disse.

Dentro do PSD, no entanto, a pressão feita junto da direcção é que esta tome uma posição mais enérgica em relação ao que se está a passar, ou seja, relativamente às notícias sobre o processo da Casa Pia que envolvem vários nomes de políticos.

Desde a primeira hora, o primeiro-ministro solidarizou-se com o Presidente da República devido à notícia que o envolvia no processo da Casa Pia com base na divulgação de uma carta anónima apensa ao processo.

O Governo recusa oficialmente comentar a actuação do Procurador-Geral da República, José Souto Moura, neste processo. Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete do primeiro-ministro respondeu com o silêncio. O Executivo não quer alimentar a polémica em torno do processo de pedofilia.”

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