Thursday, 28 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Quarta reunião amplia a pauta de atuação

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL


O Conselho de Comunicação Social, apesar do nome, objetivos e atributos dos seus membros (titulares e suplentes), todos ligados ou representantes das maiores corporações de comunicação de massa do país, ainda não conseguiu comunicar-se com a sociedade que, de certa forma, representa. Na tentativa de estabelecer um primeiro canal de comunicação permanente e multidirecional, a partir desta edição este Observatório publicará regularmente informações sobre o andamento dos trabalhos do CCS.


A reunião de setembro do Conselho de Comunicação Social, realizada na segunda-feira (2/9), no Senado, sob a presidência de seu presidente José Paulo Cavalcanti Filho, abriu o leque da sua agenda.

Como órgão auxiliar do Congresso, o CCS está estudando os seguintes temas:

** Lei 10.359, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de TV conterem o dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programas inadequados.

** A digitalização da TV no Brasil sob os aspectos sócio-econômicos, políticos e técnicos.

** Inventário da radiodifusão comunitária.

** Limites e deveres da comunicação multimídia.

** Regionalização da programação televisiva.

** Alteração (nas próximas eleições) da resolução n? 20.988, do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe as emissoras de rádio e TV de se pronunciarem a respeito de candidatos, partidos ou coligações durante a temporada eleitoral. (A.D.)

Veja também