JB CONDENADO
“Fotógrafo ganha processo contra JB“, copyright Comunique-se <www.comunique-se.com.br>, 23/1/2003
“O jornalista e fotógrafo Flávio Rodrigues ganhou na Justiça um processo que moveu contra o Jornal do Brasil por causa da publicação de um ensaio de fotos que saiu sem o seu nome no crédito. Rodrigues conversou com Comunique-se e disse que, a pedido do site No.com.br, fez uma reportagem fotográfica sobre uma mulher tinha 44 filhos adotivos. O ensaio fez sucesso no site e o JB se interessou.
Como o No.com.br tem parceria com o jornal, o JB pegou as fotos e as publicou na pagina dois do caderno principal, com o seguinte crédito ?Fotos capturadas na internet?. Flavio entrou em contato com o site, para que eles pedissem que o jornal publicasse uma errata, mas eles nada fizeram. Quando falou com o JB, eles alegaram que haviam comprado um pacote publicitário e que o ensaio estava incluído. O fotógrafo então decidiu entrar com um processo no Tribunal de Pequenas Causas. ?Não fiz isso pelo dinheiro. Fiz para alertar os colegas fotógrafos para os direitos que temos sobre o nosso trabalho?, disse Rodrigues.
A Justiça deu causa ganha ao fotógrafo. O JB vai ter que pagar uma indenização de R$ 4 mil e publicar a errata três vezes com destaque, em dias diferentes.
?É importante termos uma conscientização no país sobre os direitos autorais. O que acontece muito hoje em dia é uma grande falta de resposabilidade editorial quanto ao material fotográfico? alerta Rodrigues.
Marcos Barros Pinto, editor executivo do JB, disse a Comunique-se que apesar dos avanços da tecnologia, o fechamento de um jornal é muito conturbado e erros podem passar despercebidos. ?O JB não teve a intenção de faltar com respeito ao trabalho do Flávio e muito menos foi por desleixo ou má fé?, completa.”
A sentença:
Juízo de Direito do IV Juizado Especial Cível
Comarca da Capital
Processo n? 2002.803.000828-7
Antônio Flávio Correa Rodrigues ajuizou ação de conhecimento em face de Jornal do Brasil
Dispensado o relatório, passo a decidir.
O autor narra que ?Na página 2 do primeiro caderno do JB, da edição de 27/12/2001, na matéria intitulada ?Ex professora é Mãezona de 44 filhos tirados da rua?, foram reproduzidas sem autorização e ainda sem indicação de crédito nominativo de direito autoral – 04 fotografias de autoria do autor, com o seguinte sub título em cima das fotografias: ?fotos capturadas na internet?
O jornal argüi iletigimidade ativa por ausência de comprovação pelo autor da propriedade das fotografias divulgadas, o que não merece acolhimento, tendo em vista documento acostado aos autos contendo toda a matéria com as fotos e a menção do nome do autor tratando-se de imagem do site da No.com.br, empresa que contratou a publicação no jornal da ré.
Apesar de tratar-se de matéria de propriedade da empresa No.com.br, ressaltando a ré ser ?matéria fechada?, tal fato não exclui a responsabilidade da ré, que não poderia desconhecer a obrigatoriedade da divulgação do nome do autor das fotografias sob o argumento de não poder modificar os termos de um contrato. Argumenta ainda a ré que, em se tratando de matéria fechada, não poderia ser a mesma alterada para a inclusão do nome do autor, o que foi refutado pelo mesmo, esclarecendo este, também, que as alterações são possíveis, pois, trata-se de matéria contida em disquete. Ressalte-se finalmente não ter sido comprovado pela ré o contrário.
Tal fato, sem dúvida, causou danos ao autor, na medida em que teve violado seu direito com a divulgação de seu trabalho sem a menção de seu nome, sendo negado, assim, sua autoria. A jurisprudência vem entendendo configurado o dano mora na hipótese: ? Na qualidade de prestadora de um serviço especializado, a agência de propaganda incumbe observar e cumprir os requisitos de caráter técnico, dentro eles, indicar o nome do autor da fotografia utilizada no anúncio. Tratando-se, ademais, da prática de ato ilícito, a responsabilidade é solidária, nos termos do artigo 1.518 do C.C.B? (STJ, RE 69 134/SP Rel Barros Monteiro – 20000 – Boletim Juruá 273/3508)
Há, efetivamente, danos a serem reparados pela publicação, reconhecendo a autoria do trabalho publicado, e pela indenização a título de danos morais.
Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido autoral para condenar a parte ré Jornal do Brasil ao pagamento da quantia de R$ 4.0000,00, a título de danos morais, corrigidos a partir da citação, e a proceder a publicação das fotografias, com destaque para o nome do autor, por 03 vezes consecutivas, em seu jornal, relacionando tal publicação com a matéria divulgada em 27/12/2001, sob o título ?Ex professora é Mãezona de 44 filhos tirados da rua? Sem custas P.R.I. Após trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2002
ITAMAR FRANCO
“Colunista comenta relação entre Itamar e jornalistas”, copyright Comunique-se (www.comunique-se.com.br), 22/1/03
“O jornalista Márcio Fagundes comentou, em sua coluna ‘Primeiro Plano’, publicada diariamente no jornal ?Hoje em Dia?, o relacionamento entre o ex-governador Itamar Franco e a imprensa. Ele denuncia que o tratamento dado aos profissionais, na última administração, ?foi crítico, segundo a opinião de todos que trabalharam no Palácio da Liberdade?.
Fagundes afirma que Itamar ?comparava a missão dos repórteres à dos abutres, pois, em seu entender, o pessoal da imprensa só corre atrás de notícia ruim?. O jornalista lembra que, naqueles tempos, ?tinha cotoveladas, empurra-empurra, saltos de sapatos de moças partidos, tropeços e até tombos. Os brutamontes da segurança disputavam espaço e mediam forças com as mulheres. Até gravata saiu, em algumas ocasiões?.
O colunista destaca ainda que o governador, quando queria dar a alguém uma opinião sobre determinado assunto nacional ou mandar recados ao então presidente Fernando Henrique, ?ficava passeando pelos jardins?.
Fagundes salienta que Itamar Franco, assediado pelos repórteres, ?cometia um pecado mortal, que é dar entrevista andando. Propositalmente, claro. Isto equivale a chamar para si o tumulto generalizado?. Márcio Fagundes garante que ?este comportamento conflituoso pautou a relação do governo estadual com a imprensa nos últimos quatro anos?.
O jornalista sublinha, por outro lado, que nesta terça-feira (21/01) o governador Aécio Neves (PSDB) andava pelos jardins do palácio e ao mesmo tempo conversava com os jornalistas, que não sabiam se se desvencilhavam dos fios dos microfones ou dos seguranças, tudo para não perder sequer uma palavra dita pelo governante, ?aliás, dos mais solícitos?. Informa, por último, que, num dado momento, vencidos pelos seguranças, os jornalistas ficaram para trás. ?E o governador tucano, concentrado no que dizia, nem percebeu que falava sozinho?, concluiu Fagundes.”
DIPLOMA EM XEQUE
“Fim de conversa”, copyright O Globo, 24/1/03
“O que pode ser melhor, para o início de uma carreira na profissão, do que quatro anos de estudo numa boa faculdade de jornalismo?
Para muita gente, talvez nada: é a sua receita preferida. Outros podem ter paladar diferente. Talvez prefiram formar-se em campo diferente ? em ciências sociais, por exemplo ? e aprender as técnicas e os procedimentos (éticos inclusive) do jornalismo num curso de pós-graduação.
Ou num estágio didático, dedicado exclusivamente ao aprendizado, numa empresa do ramo. Ou, ainda, existirá outra solução que não me ocorre, mas será óbvia e viável para você aí ou você lá. O fundamental é uniformidade na dedicação, e extrema variedade nos caminhos. A propósito, falamos de caminhos, não de atalhos, formas mais fáceis de chegar lá. Não existem.
Certamente, dados como interesses pessoais ou hábitos de leitura (quem não é de ler com voracidade não tem muito a ver com a profissão) já fazem de uma comunidade jornalística, hoje, um ambiente intelectual e emocionalmente rico. Mas não basta: o mundo lá fora está cada dia mais complicado e volúvel; dentro das redações precisa-se de uma rica variedade de currículos e experiência.
As redações e seus produtos melhoraram consideravelmente nas últimas décadas. Mas fazem falta os advogados, os historiadores, os literatos de antigamente. Ou os quase-advogados, quase-historiadores… Para que eles voltem, o diploma obrigatório tem de acabar.
E, quando as escolas de jornalismo forem em menor número, e por isso com certeza melhores, talvez redações e salas de aula aprendam a conversar entre si ? algo que hoje em dia acontece esparsamente ? de forma a aperfeiçoar tanto o ensino acadêmico como o treinamento no trabalho.
Outro dia morreu Oldemário Touguinhó, extraordinário repórter de esportes. A sorte dele ? e dos leitores ? foi ter entrado na redação do ?Jornal do Brasil? antes de ser instituída a obrigação do diploma: sua formação universitária era nenhuma. Tinha experiência profissional como gerente de um pequeno mercado.
A lei não precisa mudar apenas para permitir o aparecimento de novos Oldemários, que são exceções. Também para isso, claro ? mas principalmente para melhorar o nosso arsenal numa guerra a cada dia mais complicada.”