Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº954

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Rejeitada lei que beneficiaria Berlusconi

Por lgarcia em 23/12/2003 na edição 256

ITÁLIA

O presidente da Itália, Carlo Azeglio Ciampi, se recusou a assinar a nova lei de mídia aprovada pelo Congresso, numa grave derrota para o primeiro-ministro Silvio Berlusconi, maior interessado em sua concretização, uma vez que se beneficiaria pessoalmente dela. O projeto de lei, além de fixar metas de implantação da TV digital, amplia a fatia da verba publicitária que uma empresa de comunicação pode absorver e permite, no futuro, que companhias de televisão sejam proprietárias também de veículos impressos.

À frente da Mediaset, controladora dos três maiores canais privados país, cujo único concorrente à altura é a estatal RAI, Berlusconi quer que a lei passe de qualquer maneira, pois o tribunal constitucional do país determinou que uma de suas redes (a Rete 4) deixasse de ser transmitida como TV aberta, passando apenas para satélite. O próprio primeiro-ministro já deixou claro que isso inviabilizaria a Rete 4 financeiramente porque ela perderia muitos anunciantes.

A nova regulamentação, devolvida por Ciampi ao Congresso, permitiria sua permanência como TV aberta. O presidente, em carta de cinco páginas explicando sua ação, afirmou que não poderia aprovar algo que passa por sobre uma decisão do tribunal constitucional e ameaça a diversidade na mídia. De maioria conservadora, o Congresso apreciará a lei novamente. Se não fizer alterações, Ciampi será obrigado a assiná-la.

Como a determinação de passar a Rete 4 para transmissão via satélite vale a partir de 1o/1/04, e não haverá tempo de sancionar a lei de mídia, Berlusconi articula a aprovação de um decreto para salvar sua emissora. Perguntado sobre o que achava dos motivos do presidente para a rejeição, ele se mostrou visivelmente irritado. "Não os li e não devo fazê-lo", retrucou, em Estrasburgo, na França, onde estava para falar ao parlamento da União Européia. A resposta mal-educada levou o ex-promotor especializado em corrupção e atual líder partidário oposicionista, Antonio di Pietro, a falar de impeachment, por ter desrespeitado Ciampi daquela maneira.

A oposição esquerdista luta com todas as forças contra o uso que o primeiro-ministro faz de sua autoridade para conseguir benefícios como empresário. Contudo, está num impasse, pois o fechamento do canal privado causará a perda de muitos empregos e fará com que outra determinação do tribunal constitucional seja acionada, obrigando um dos três canais públicos a parar de vender espaço para comerciais, o que poderia causar ainda mais cortes de pessoal.

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