Renato Cruz

"As operadoras de TV temem que o regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) permita que as operadoras de telefonia fixa usem sua infra-estrutura para oferecer programaç&atildeatilde;o de TV. O vice-presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), José Francisco de Araújo Lima, informa que, na semana passada, foi impetrada uma ação na Justiça Federal em Brasília para que não sejam emitidas licenças de SCM. Os autores do processo são a TV Cidade, empresa de TV por assinatura, e o SBT.

A ABTA, que reúne as empresas de TV paga, também decidiu em assembléia entrar na Justiça contra o SCM. Apesar de o regulamento determinar que o serviço não engloba radiodifusão e TV por assinatura, os detentores das licenças podem oferecer serviços como vídeo sob demanda, onde o cliente escolhe um programa que quer assistir e paga por ele.

Segundo o conselheiro Luiz Tito Cerasoli, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras de telefonia já poderiam hoje oferecer vídeo sob demanda, mesmo sem as regras do SCM. Cerasoli explica que o novo regulamento quer aumentar a competição entre as operadoras fixas, abrindo o mercado residencial de serviços de dados para outras companhias. O SCM é definido como um serviço de transporte de sinais de telecomunicações.

A Anatel propõe a publicação de uma súmula esclarecendo dúvidas sobre o SCM, mas as empresas de TV não consideram suficiente. Para Lima, o regulamento aumenta o poder de mercado das operadoras de telefonia fixa.

Para o diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, Murilo Ramos, os desentendimentos sobre o SCM devem-se ao fato de ter sido separada a radiodifusão das telecomunicações em 1995, quando foi proposta a lei geral para o setor. ?Não temos um marco regulatório claro para a radiodifusão?, diz. ?As empresas passam por uma crise de financiamento por falta de uma política para o setor. O Ministério das Comunicações é totalmente omisso?, acusa."