Friday, 29 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Restrições a estrangeiros

COLÔMBIA

Os Repórteres Sem Fronteiras [18/9/02] denunciaram que o governo da Colômbia está violando a Convenção Interamericana de Direitos Humanos ao determinar que estrangeiros, incluindo jornalistas, só podem entrar nas "zonas especiais de reabilitação e consolidação" com autorização dos governadores das províncias. Essas zonas, em guerra civil, foram criadas como parte do esforço do presidente Alvaro Uribe, que decretou estado de alerta, para combater a guerrilha.

A justificativa para a restrição à entrada de estrangeiros nas zonas é que os grupos armados não devem ter "contato com terroristas estrangeiros". Em agosto de 2001 foram presos três suspeitos de participar do Exército Republicano Irlandês (IRA) que teriam dado treinamento de técnicas de guerrilha urbana a integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Robert Ménard, secretário-geral dos RSF, em carta ao presidente Uribe, sugeriu que os repórteres tivessem acesso às zonas pela simples comprovação da profissão. Ele também demonstrou preocupação com a redução dos direitos civis que o decreto instaura. Prisões, buscas e grampos de telefone foram facilitados, diminuindo a proteção das fontes dos repórteres. "Se tais medidas forem aplicadas aos jornalistas, a imparcialidade da mídia estará ameaçada", afirmou Ménard. Segundo Ricardo Galán, chefe de imprensa da Presidência, os correspondentes estrangeiros fixos na Colômbia não terão de pedir autorização toda vez que quiserem entrar nas zonas "proibidas". Um passe válido até o fim do ano, sem garantia de renovação, pode ser obtido junto ao Ministério da Defesa.