CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ata Circunstanciada da 5? Reunião de 2003, da COMISSÃO DE TV A CABO, realizada em 04 de agosto, segunda-feira, às 10h, na Sala n? 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, destinada à exposição de representantes das concessionárias de telefonia fixa, acerca da possibilidade de parceria com as empresas operadoras de TV por assinatura para o transporte de informações e de vídeo.
Esteve presente o seguinte Membro da Comissão de TV a Cabo:
BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA ? Presidente (Representante da categoria profissional dos artistas)
Estiveram também presentes os seguintes integrantes do Grupo de Apoio:
JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA ? (Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura ? ABTA)
ANTÔNIO JOÃO FILHO ? (Diretor de Tecnologia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura ? ABTA)
ANDRÉ MÜLLER BORGES ? (Membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura ? ABTA)
Participaram, ainda, como convidados, os seguintes representantes de cinco das concessionárias de telefonia fixa operantes no País:
LUIZ OTÁVIO MARCONDES ? Diretor-Adjunto de Planejamento Estratégico da BRASIL TELECOM S/A
JORGE DE MORAES JARDIM FILHO ? Vice-Presidente de Relações Externas da BRASIL TELECOM S/A
WALDIR MORGADO ? Diretor-Adjunto de Produtos e Serviços da BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO RABBONI ? Coordenador de Desenvolvimento de Produtos da CTBC TELECOM
HANS JURGEN MÜLLER ? Diretor de Engenharia e Operações da SERCOMTEL S/A
ÉRCIO ALBERTO ZILLI ? Diretor de Regulamentação da TELEMAR NORTE LESTE S/A
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO ? Diretor de Regulamentação e Interconexão da EMBRATEL
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Bom-dia, senhores e senhoras! Declaro aberta a 5? Reunião da Comissão de TV a Cabo do Conselho de Comunicação Social. Esta Comissão foi constituída em 17 de março último, para fins de análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei do Senado n? 175, de 2001, que dispõe sobre o capital estrangeiro nas TVs a cabo.
O Senador Ney Suassuna encaminhou ao Senado uma proposta da possibilidade de 100% de capital estrangeiro nesse segmento econômico. Consultado pela Mesa do Senado, o Conselho resolveu constituir uma Subcomissão e chamar determinadas instituições e órgãos governamentais e empresariais para discutir a questão, tendo em vista um sentimento, que perpassava o Conselho, de que não haveria a necessidade da desnacionalização desse segmento, mas que poderíamos, aqui mesmo, entre nós, reunindo todos os atores sociais, encontrar uma saída para o saneamento e uma nova impulsão para o desenvolvimento dessa atividade econômica.
Foi formada esta Comissão que, além de mim, Berenice Mendes, representante dos artistas profissionais, é formada pelos Conselheiros Daniel Herz, Paulo Machado de Carvalho Neto, Carlos Chagas e Roberto Wagner Monteiro ? os quatro, infelizmente, ausentes hoje, justificadamente; Daniel Herz por motivo de saúde e os demais por motivo de viagem.
Gostaria de chamar à Mesa os membros presentes do grupo de apoio permanente a esta Comissão: Dr. Ara Apkar Minassian, Superintendente do Serviço de Comunicação de Massa da Anatel, para, se possível, dar-me um apoio, e o Dr. José Francisco de Araújo Lima, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, uma entidade que vem, nessas cinco reuniões, nos auxiliando e desenvolvendo um trabalho importante.
Sr. José Francisco, por favor, V. S? pode vir à Mesa.
Vimos apresentando à sociedade brasileira, por meio da TV Senado, um debate muito rico sobre essa questão que talvez ainda não tenha sido levado a efeito em nosso País.
O que propiciou hoje a presença dos representantes das teles em nossa reunião é o fato de que os temas, em comunicação social, estão cada vez mais entrelaçados: começamos a falar da TV a cabo, acabamos discutindo a questão da digitalização e sentimos necessidade de um novo ordenamento jurídico para o setor. Enfim, as questões estão interligando-se.
Foram feitas algumas colocações na última reunião, em especial pelo Engenheiro Fernando Bittencourt, da Sociedade de Engenharia de Televisão, companheiro nosso no Conselho. De sua exposição, resultou o sentimento de que, além da necessidade de sabermos das empresas de telecomunicações quais as possibilidades concretas de parceria com as empresas operadoras de TV por assinatura para o transporte de informações e de vídeo, no sentido de utilização da mesma rede, da infra-estrutura instalada, precisamos conhecer as reais motivações das teles com relação ao serviço de transporte de informações em vídeo e em áudio, em especial por meio do Serviço de Comunicação Multimídia, o SCM, que poderia se constituir num concorrente para o serviço de TV por assinatura.
Para falar sobre essa questão, convidamos as seis grandes empresas de telecomunicações operantes no País: Brasil Telecom, CTBC Telecom, Sercomtel, Telemar Norte e Leste, Embratel e Telesp. Respondeu ao nosso chamado a Brasil Telecom, que encaminhou os seguintes representantes: o Sr. Luiz Otávio Marcondes, Diretor-Adjunto de Planejamento Estratégico; o Sr. Jorge de Moraes Jardim Filho, Vice-Presidente de Relações Externas, e o Sr. Waldir Morgado, Diretor-Adjunto de Produtos e Serviços. Representando a CTBC Telecom, está presente o Sr. Eduardo Rabboni, Coordenador de Desenvolvimento de Produtos; representando o Sercomtel, o Sr. Hans Jurgen Müller, Diretor de Engenharia e Operações; representando a Telemar Norte e Leste, o Sr. Ércio Alberto Zilli, Diretor de Regulamentação; representando a Embratel, o Sr. José Roberto de Souza Pinto, Diretor de Regulamentação e Interconexão.
A Telesp, infelizmente, encaminhou um e-mail dizendo que não encontrava no momento um representante à altura do evento que pudesse comparecer a esta reunião e, assim, estaria ausente do debate. Mas acredito que poderemos travar um debate bastante rico entre nós, que aqui estamos.
De modo que eu gostaria de, sem mais delongas, convidar o Sr. Eduardo Rabboni, da CTBC Telecom, para vir conversar conosco, por favor.
O SR. EDUARDO RABBONI (CTBC Telecom) ? Obrigado. Bom-dia.
O nosso objetivo, como a Berenice falou, é apresentar um pouco da experiência, dos contratos e das modalidades de parceria que a CTBC Telecom tem feito nas suas operações de telecomunicações em transporte de dados e voz e na sua operação de TV por assinatura, TV a cabo, que conduzimos em duas cidades: Uberlândia e Araguari.
Vamos expor também um pouco da nossa experiência e do nosso histórico de negociações com outras operadoras de TV a cabo e quais modalidades de serviços melhor se prestam à complementação de uma rede HFC, uma rede mista de cabo e fibra ótica e uma rede de longa distância, de capacidade do tipo SDH.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Eu pediria a paciência dos senhores, e para que não fique prejudicado o Dr. Rabboni, pediria ao Dr. José Francisco que fizesse uma síntese das discussões que vimos levando até agora, para que os representantes das Teles pudessem se situar, enquanto localizamos a apresentação da Telecom.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Diretor Jurídico da ABTA) ? É com grande prazer que participo hoje de uma conversa que talvez devêssemos que entabular com mais freqüência em diferentes nichos das operações de telecomunicações.
No caso específico de TV a cabo, à qual estou integrado desde os primórdios ? comecei a atuar nessa área em 1993, dois anos antes da lei que instituiu os serviços no Brasil ?, pessoalmente, tive uma experiência muito significativa e frutífera quando a Multicanal, empresa que eu dirigia à época, estabeleceu um contrato com a Telemig, em Belo Horizonte, Minas Gerais, para integrar as suas redes e levar o sinal ao assinante final de TV a cabo. Parte desse sinal trafegava na rede de fibra da Telemig e, a partir do nó do coaxial, a distribuição era feita pela nossa rede construída, na medida em que havia uma demanda dos assinantes potenciais.
Realmente, foi uma experiência única no Brasil. Tenho rodado o mundo, participando de encontros, reuniões, discussões e seminários sobre televisão a cabo e parece-me que o Brasil é o único nessa experiência. Nem nos Estados Unidos consegui encontrar alguém até hoje, na NCTA, que tivesse uma experiência semelhante.
A integração foi realmente fantástica para todos. A Telemig conseguia instalar o nó em noventa dias, em qualquer ponto da cidade que quiséssemos. Dali, já estávamos fazendo um tree and branch para dentro das diversas comunidades, condomínios ou espaços para serem ocupados. Num tempo recorde, com um mínimo de investimento, tínhamos condição de introduzir o nosso serviço.
Por outro lado, tínhamos facilidades para manter esse contrato que nos atraíam muito, se bem que sempre houve uma preocupação muito grande de possuir a rede, por parte de quem investiu em TV a cabo no Brasil, como devem se lembrar. Enquanto as redes não se tornaram praticamente commodities ? pelo menos é a tendência atual ?, a disputa de uma rede própria era uma questão de honra e de estratégia econômica.
Eu me lembro de que, quando resolvemos abrir o capital, fazer um IPO da Multicanal em Nova Iorque ? eu me mudei para lá durante pelo menos quatro meses para fazer essa operação ?, os bancos avaliadores e todos os nossos consultores tinham uma preocupação enorme. Éramos sempre incitados a frisar, nos roadshows e em todas as apresentações que fazíamos, quantos domicílios servíamos. Havia uma grande preocupação de que mostrássemos uma implantação de rede, independentemente do número de assinantes. Assim eram mensuradas as empresas de TV a cabo naquela época. Havia a preocupação de ser uma rede realmente capilarizada para poder atender potencialmente os assinantes.
Na época, como já começavam as primeiras conversas ? então só exploradas pela HP ? sobre cable modem, identificava-se com essa capilarização uma potencial concorrência da rede de cabo com a rede de par trançado.
Para terem uma idéia, há um número que mostra a grandeza, na época, do mercado de telecomunicações, especialmente de TV a cabo. Fomos a esse IPO da Multicanal numa época em que tínhamos 467 mil assinantes ? em algumas participações não tínhamos 100%, mas, em termos de equivalência, eram 467 mil assinantes ? e essa empresa teve a avaliação dos dois grandes bancos que coordenaram o lançamento, Merril Lynch e o Morgan Stanley, de US$ 1,48 bilhão. Foi o valor com que lançamos nossas ações em Nova Iorque, com green-shoe totalmente subscrito, com nossas ações disputadas a tapas. Foi o terceiro maior market value da história do Brasil, atingido na Nasdaq.
Então, realmente, a rede, para nós, era fundamental. Não tínhamos percebido que nos defrontaríamos, no futuro, com uma duplicidade ? às vezes até triplicidade ? de redes em algumas cidades, como ocorreu no Brasil e em muitos lugares.
Dentro desse espírito, o investimento estava feito; esse ativo precisava suar, e não encontrávamos o exercício adequado a ele. E isso foi um pouco do que quisemos compartilhar com o Conselho de Comunicação Social, quando se mostrou sensível para colaborar na busca de uma solução para alguns problemas da nossa indústria, especialmente de TV a cabo, que, como os senhores devem saber, amarga prejuízos bilionários, já há alguns anos, sem uma perspectiva concreta de recuperação em curto prazo.
Hoje, a conversa com vocês, representantes das operadoras de STFC, visa buscar uma maneira de integração dessas redes, uma solução para a ociosidade que temos nesses talvez 36 ou 50 mil quilômetros de redes de cabos coaxiais de banda larga, que podem realmente prestar um serviço relevante como ponte do fosso digital, que é uma preocupação do digital divide ? os países ricos também estão preocupados com isso. No nosso, essa ponte é mais difícil de ser construída, porque os recursos são escassos.
Então trouxemos essa preocupação ao Conselho de Comunicação Social e recebemos acolhida para discutir um pouco sobre as formas possíveis. Uma delas seria a maior aproximação e identificação de complementariedade com outros serviços de telecomunicação. Foi esse o propósito que norteou o convite feito aos senhores e estamos interessadíssimos em ouvir essa apresentação.
Tive oportunidade de ouvir aqui uma apresentação da BrTurbo, da Brasil Telecom, que fez uma experiência em Foz do Iguaçu, utilizando a digitalização de sinal e uma alta compressão do ADSL para levar imagem e som, parece-me que com sucesso. E nós queremos conhecer tudo que pode ser feito, porque temos uma rede que em muitos casos pode facilitar o acesso da banda larga sem os inconvenientes que às vezes o ADSL apresenta, em termos de distância, de nó, de centrais.
Então, Sr? Presidente, estamos ávidos por um sinal positivo.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Obrigada, Sr. José Francisco. Dr. Eduardo, podemos continuar? (Pausa.)
Então vamos ouvir agora o Dr. Eduardo Rabboni, Coordenador do Desenvolvimento de Produtos da CTBC Telecom.
V. S? tem a palavra.
O SR. EDUARDO RABBONI (CTBC Telecom) ? Provavelmente houve algum contratempo no recebimento do e-mail, o que não permitiu uma boa configuração do laptop. De qualquer forma, ela está contida e pode ser apresentada.
Para acessar as transparências da palestra, clique na linha abaixo:
http://webthes.senado.gov.br/silo/palestra/CCS20030804-TvaCabo-EduardoRabboni.ppt
A idéia é abordar a característica da empresa, das duas redes. É a possibilidade de utilização conjunta das redes, tanto a de telecomunicações como a de TV por assinatura, a cabo especificamente, e a nossa experiência, e o que tem sido feito, com quais operadoras e com que topologia de redes, onde temos encontrado maior sinergia de operação entre as redes e oportunidade de sinergias futuras. Subindo um pouco no degrau de complexidade da utilização, o que pode ser feito.
Toda a abordagem está voltada para a utilização e transmissão de sinais. Não estamos abordando a sinergia eventual na operação efetivamente, a parte de billing, conta e manutenção de rede. Isso é possível também, mas entendo que não é o foco aqui para ser tratado.
Para que fique contextualizada a operação e por que é possível essa sinergia, fiz uma breve abordagem das operações que temos em nossa planta. Como TV por assinatura, são duas cidades, com algo em torno de 29 mil assinantes: Uberlândia e Araguari. São cerca de 130 mil home passeds, residências por onde passam e 60 canais oferecidos para essas duas operações. Hoje essa operação tem uma receita de cerca de 11 milhões/ano; é uma operação regional.
A operação de TV a cabo sob o ponto de vista da rede e sistemas de transporte. Conseguimos oferecer sinergia por meio de um backbone de 8.500 km, que está focando Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, chegando ao Sul, à cidade de Curitiba, e com projeção prevista para Porto Alegre. A utilização em pontos como Brasília, São Paulo, Belo Horizonte ? onde há uma bolinha vermelha circundando ? será onde houver uma rede metropolitana, onde consigamos fazer tanto sinergia sob o ponto de vista de sinal entre HeadEnd de formação da informação de TV quanto da distribuição para cada um dos hubs, até a utilização da rede metro como lastmile, para chegar aos clientes finais tanto de TV quanto de telecomunicações.
A operação de telecons abrange, hoje, 400 cidades. Temos algo em torno de 1 milhão e 100 mil terminais atendidos.
Uma primeira possibilidade de sinergia é a utilização da rede de longa distância, do backbone ótico, para interconexão dos HeadEnds e para a conexão do HeadEnd, que é onde captamos as informações do satélite, até os hubs principais das cidades, permitindo uma otimização na distribuição de rede.
Para exemplificar, há uma topologia típica de operação em que é alocado um HeadEnd por cidade. Essa foi a forma como começamos as operações nas regiões onde atuamos. Há um HeadEnd com captação de imagens por satélite para cada cidade, fornecendo sinal para as cidades 1, 2 e 3. A evolução disso ? e é o que temos feito ? é a interconexão dos HeadEnds por meio de um anel ótico. O anel hoje utilizado é de 7,5 giga.
É importante ressaltar que a capacidade em uma rede WDM é basicamente relativa aos equipamentos que são colocados e não à rede propriamente dita, ou seja, é escalável de forma praticamente indefinida. Com isso, possibilita-se que, com um único HeadEnd, sejam prestados serviços em várias cidades por meio da interconexão de longa distância ótica com base em tecnologia WDM. É ao que se presta esta apresentação.
Uma outra forma de utilização e sinergia de redes é a possibilidade de, em vez de utilizar redes de longa distância da operadora Telco para transportar sinais de TV por assinatura, utilizar redes da operadora para que tenhamos acesso ao lastmile, acesso efetivo aos assinantes. Nesse caso, basicamente, trata-se de uma utilização de rede em que é feita uma conexão no troncal ótico da TV por assinatura. Esse sinal é levado diretamente ao assinante.
A segunda forma, que seria de nível mais complexo, utiliza o canal efetivamente, a própria freqüência. Também temos utilizado essa forma, onde efetivamente é colocado um misturador de sinais, HDT, no troncal do HeadEnd ? está dentro do HeadEnd. É colocado um spliter próximo à casa do assinante, pendurado em um poste, que separa os sinais de TV por assinatura dos sinais de telefonia. É prevista uma interconexão com a parte de telecomunicações. Sob o ponto de vista do acesso, é possível fornecer sinais de telefonia convencional sem fazer nenhuma alteração na rede de TV a cabo e sem mexer na parte de comutação, de switching, mas apenas levando um acesso até o HeadEnd.
Existe uma terceira opção. Já na prestação do serviço, tanto de TV por assinatura quanto de transporte de sinais, pode-se utilizar a rede de TV a cabo para fechamento de anel e aumento de redundância em redes metropolitanas. Tomamos, por exemplo, a rede metropolitana que há aqui em Brasília. Entre a rodoferroviária e a rodoviária, há um trecho onde não há redundância na rede. A redundância é sobre a mesma rota, ou seja, não há caminhos distintos chegando no mesmo anel. Esse, basicamente, é um exemplo hipotético: seria a possibilidade de fechar um anel de redundância em cima desse trecho, dando 100% de cobertura redundante para a rede. Essa é a maior possibilidade de utilização que temos.
Do ponto de vista de experiência, a CTBC tem feito, ao longo dos cinco anos de operação, contratos com várias operadoras de TV por assinatura tanto na utilização de redes metropolitanas como na utilização de redes de longa distância para levar sinais. Isso se reflete tanto na configuração original de operações da Horizon, da Net, da Cambras e da própria Image Telecom, que é a nossa concessão, como em parcerias com os fornecedores, no sentido de desenvolver tecnologia que suporte esse tipo de operação. Isso foi feito com a Arris, com Telllabs, com a Sisco e com a Scientific Atlanta, que são os provedores de tecnologia para esse tipo de prestação de serviço, tanto do ponto de vista TDM, como de IP.
Atualmente, existe uma operação de telefonia em um bairro de Urberlândia, o bairro Planalto, onde é prestado o serviço de STFC, telefonia fixa comutada, a três mil assinantes. Isso está em operação desde o ano 2000. É uma operação comercial full, ou seja, não tem nenhuma limitação do ponto de vista de facilidades. Funciona como se fosse um sistema convencional e nós utilizamos a rede de TV a cabo para a distribuição do sinal de telefonia. Tanto a TV a cabo continua chegando da mesma forma como ainda há a possibilidade, no sistema de telefonia, de acesso à Internet através de rede discada.
O equipamento que utilizamos para esse tipo de operação é o HDT, que mistura as freqüências, localizado ao lado do HeadEnd. Ele recebe os sinais que vêm da rede telefônica comutada, insere uma freqüência equivalente a um canal de seis mega, que seria o canal de utilização da TV, na rede, para que seja transportado junto com os canais de televisão. E com um pouco de prejuízo pela configuração, esse é o filtro, é o spliter, que fica pendurado no poste e faz as separações dos sinais de telefonia dos sinais de voz. Ele tanto pode ser telealimentado, ter uma alimentação pela própria rede ? o que optamos por não fazer em função da dificuldade de manutenção, do risco de choque e de curto-circuito ? como, o que preferimos, ter uma alimentação ponto a ponto na própria rede. Lá ele tem um distribuidor, que é a parte inferior direita, de onde saem 16 drops que são ligados nas casas e nas residências atendidas por este sistema.
Do ponto de vista de oportunidades de sinergias futuras, existe a capacidade de se agregar valor à prestação do serviço de TV por assinatura por meio do oferecimento de acesso à Internet banda larga.
Essa é uma operação que fazemos, com sucesso, e para o cliente, efetivamente, nas cidades onde temos operações conjuntas, tanto de TV como de telefonia; o produto é transparente, independe da rede. Fazendo o assinante a solicitação do acesso banda larga, ele é fornecido para a rede que tiver mais capacidade ou mais disponibilidade de serviço.
Esse é um modelo comercial que funciona na nossa rede, mas que pode ser replicado para qualquer operação em qualquer cidade. Na realidade, é o oferecimento de uma infra-estrutura de datacenter e acesso ao backbone Internet para um provedor de rede que utiliza tecnologia HFC. Essa é a idéia desse slide.
Hoje os serviços oferecidos por meio de uma infra-estrutura de datacenter ? entendam TV por assinatura e provedores ? vão desde serviços de web mail, hospedagem, compartilhada ou dedicada, a serviços de backup.
Do ponto de vista de acesso, efetivamente interessa para nós o lado direito, que é a terminação de sessões de banda larga, ADSL ou cable modem, que seria a tecnologia utilizada na TV por assinatura, delegação de autenticação e locação de portas. Ou seja, mediante a simples disponibilização da rede de TV a cabo é possível se prestar o acesso à Internet banda larga, alugando-se ou prestando-se, por uma sinergia comercial, toda a parte de datacenter de uma provedora de comunicações.
Do ponto de vista de transporte, ou seja, tendo-se captado o tráfego, há que se entregá-lo nos backbones internacionais. Isso também pode ser feito por um Internet datacenter, na modalidade de trânsito ou peering, e meios de transmissões e altas velocidades que são contratados via de regra por uma empresa de telecom.
Pensando no estágio tecnológico em que nos encontramos e para onde acreditamos que vá caminhar a tecnologia, temos um exemplo de uma residência com operações de TV, acesso à banda larga e telefonia. Aquela primeira nuvem de cima é a rede comutada, a nuvem de baixo é a Internet e a rede HFC, que é a rede de distribuição de TV a cabo.
Então a primeira possibilidade ? que vem sendo explorada hoje no Brasil, particularmente por nossa empresa ? é a interconexão da rede PSTN com a Internet, através do HDT e o CMTS, que fazem a modulação do sinal e inserem no canal correspondente da rede de TV por assinatura. A freqüência é combinada e entregue na casa do assinante por meio daquele spliter que foi mostrado aqui.
O segundo passo ? que está sendo implementado atualmente, concomitante ao terceiro ? é a utilização de uma rede com um conceito que chamamos de NGN (Next Generation Network), onde são colocados gateways e IP. Então o sinal é captado na rede STFC de forma analógica, é convertido para IP, através de um gateway, e é inserido como um canal de TV já codificado e modulado. Ele é aberto no outro lado, na residência do assinante, através de um outro gateway único para prestação de serviço tanto de provimento de TV por assinatura como de acesso à banda larga.
Essas eram, basicamente, as contribuições da CTBC. Estamos à disposição para qualquer tipo de questionamento.
Muito obrigado.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Muito obrigada, Dr. Eduardo.
Pergunto se o Dr. Ara e o Dr. José Francisco gostariam de se pronunciar ou se preferem que ouçamos a todos para depois abrirmos o debate. (Pausa.)
Gostaria de convidar o Dr. Luiz Otávio Marcondes, da Brasil Telecom, para conversar conosco.
Relembro que estão presentes, também da Brasil Telecom, os Drs. Jorge de Moraes Jardim Filho e Waldir Morgado.
Franqueamos a palavra aos três para interagirmos.
O SR. LUIZ OTÁVIO MARCONDES (Brasil Telecom) ? Obrigado, Sr? Berenice. Bom- dia a todos.
Não tenho uma apresentação, mas acredito que a Brasil Telecom tem uma contribuição um pouco diferente dessa que foi colocada pela CTBC, inclusive pelo fato que a Brasil Telecom não presta serviço de TV por assinatura.
O que está sendo feito na Brasil Telecom, relativamente a esse tema, é uma experiência para possibilitar a disponibilização da rede de telefonia de par trançado, de forma que ela seja compartilhada por prestadores de outros serviços que, evidentemente, tenham concessão da Anatel para tanto. Ou seja, os trabalhos que a Brasil Telecom tem feito nesse sentido são para disponibilizar a sua infra-estrutura, a sua rede, aproveitando o fato de que já temos hoje uma rede bastante razoável de ADSL, que, em princípio, está sendo utilizada para o acesso à Internet. E estamos de olho em algumas experiências internacionais, nas quais esse tipo de parceria já está sendo feito entre empresas de telecomunicações, empresas de TV por assinatura e fornecedores de equipamentos.
Com base nisso, iniciamos um trial, um teste de campo, em Foz do Iguaçu, cujo objetivo era, inicialmente, checar, testar tecnicamente a solução apresentada, para verificar se efetivamente abriria a possibilidade de um dia a empresa ofertar a quem dispuser de autorizações de TV a cabo, para que, por meio de um acordo ou de parceria, seja utilizado para ? vamos dizer assim ? capilarizar mais a distribuição desse tipo de serviço.
Entendemos que, desde que tecnologicamente testada e aprovada, nos padrões de qualidade que sejam aceitáveis para esse tipo de serviço, é uma iniciativa que poderá possibilitar um novo rumo, uma nova expansão desse serviço no Brasil.
Com relação à empresa utilizar a plataforma de outros, dos próprios prestadores de TV por assinatura, obviamente não descartamos isso; é uma possibilidade que estaria em linha com o objetivo do melhor uso das redes. Hoje em dia, sabemos bem que os recursos para investimentos não são mais tão fartos; são difíceis, caros. E o que temos que fazer é melhor aproveitar as nossas redes.
De maneira geral, era o que eu tinha a expor.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Obrigada, Sr. Luiz Otávio Marcondes.
V. S?s gostariam de complementar ou tecer algum comentário, Sr. Waldir Morgado e Sr. Jorge de Moraes Jardim Filho? Fiquem à vontade, por favor.
O SR. JORGE DE MORAES JARDIM FILHO (Brasil Telecom) ? Gostaria de reiterar os termos da exposição do Sr. Luiz Otávio e dizer da disponibilidade da nossa companhia em fazer parceria com as empresas de TV a cabo, de colocar nossa infra-estrutura à disposição e também de conhecer a infra-estrutura que hoje é disponível nesse segmento da economia e que poderá ser de interesse da Brasil Telecom.
Nossa experiência, já do conhecimento de V. S?s, foi apresentada na Futurecom há alguns meses.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Aqui também.
O SR. JORGE DE MORAES JARDIM FILHO (Brasil Telecom) ? E aqui também o Edmond já havia feito essa apresentação. Nosso propósito é unicamente continuar como provedores de meios de transporte ? exclusivamente isso.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Muito obrigada.
Ouviremos agora o Sr. Hans Jurgen Müller, Diretor de Engenharia e Operações do Sercomtel. S. S? tem a palavra.
O SR. HANS JURGEN MÜLLER (Sercomtel) ? Bom dia a todos.
Não trouxe apresentação, mas direi algumas palavras sobre a nossa experiência.
Hoje a Sercomtel tem uma operação em MMDS na cidade de Maringá. Estamos pensando em fazer um teste para transmissão de banda larga e também preparando a rede para uma futura transmissão de voz sobre IP. Em Osasco/SP, temos a operação da Adatel/Osasco na Rede HFC. Em São José/SC, vizinha a Florianópolis, temos a operação da Adatel/São José.
Nossas operações estão evoluindo, mas sentimos grande dificuldade em função dos equipamentos não serem nacionais, pois o seu custo é muito alto, por isso deveríamos pensar na nacionalização dos mesmos.
Vejo com bons olhos ? e penso que toda a sociedade brasileira também ? porque a maneira como instalamos cabos de TV por assinatura, cabos óticos e metálicos nos nossos postes, na nossa infra-estrutura de rede, começa a criar uma grande poluição visual. Devemos pensar na otimização de recursos em infra-estrutura com bastante carinho, porque tudo isso começa a ficar insuportável.
Seria mais ou menos esse o pensamento da Sercomtel. Nosso grande problema é o custo do equipamento. A nossa experiência ainda está começando. Já conversamos com uma operadora sobre compartilhar infra-estrutura em Osasco, mas ela ainda não se manifestou sobre o assunto, por isso não cito o nome da empresa. Houve uma primeira conversa. Não fechamos nada, mas estamos em negociação.
Seriam essas as palavras que queria dizer. Estou à disposição para responder a perguntas, se necessário.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Obrigada, Dr. Hans.
Dando continuidade aos trabalhos, concedo a palavra ao Diretor de Regulamentação da Telemar Norte/Leste, Sr. Ércio Alberto Zilli, para falar em nome da empresa.
No início da reunião, disse aos senhores que esta discussão era muito rica, porque os assuntos se confundem, complementam-se. Aos poucos, percebemos que tudo está interligado. Na intervenção do Dr. Hans Jürgen, ainda que tangencialmente, foi abordada a questão da política de desenvolvimento industrial, outro assunto pertinente ao segmento que também precisamos considerar no bojo de todas essas discussões.
Concedo a palavra ao Sr. Ércio Alberto.
O SR. ÉRCIO ALBERTO ZILLI (Telemar Norte Leste) ? Bom-dia. Fico satisfeito por estar presente nesta reunião e poder contribuir.
Na realidade, não preparei uma apresentação, até porque não sabia claramente qual era o escopo da Comissão nem que temas deveriam ser apresentados e discutidos.
Evidentemente, do ponto de vista de tecnologia ou de engenharia, a empresa está acompanhando a evolução das experiências de que se tem notícia, tanto no Brasil quanto no exterior, até por um dever de ofício. Temos que nos preparar para posicionar a empresa adequadamente quando necessário.
Em princípio, acreditamos que, do ponto de vista de engenharia e de tecnologia, há um longo caminho a percorrer até que se chegue a uma situação de viabilidade econômica para a maior integração das redes; talvez a viabilidade técnica seja perceptível num horizonte mais curto. Porém, do ponto de vista econômico, essa dificuldade mencionada pelo representante da Sercomtel fica muito clara. Acreditamos que, pelo ângulo de integração, de sinergia, de convergência, há possibilidades no futuro, mas ainda temos uma grande dificuldade de apontar claramente quando, do ponto de vista econômico, esses problemas estarão superados.
Quando falamos na possibilidade de parcerias entre empresas de telefonia, de telecomunicações e de TV a cabo, estamos sempre abertos a discutir e analisar as situações concretas que eventualmente se apresentem. Temos, atualmente, algumas operações em conjunto com prestadoras de TV a cabo, mas nada que se possa rotular como de grande operação ou parceria.
No meu modo de ver, a grande dificuldade que há hoje é a equação econômica para que seja possível pensar em operações de maior envergadura. A situação econômica do País, principalmente a disponibilidade de renda da população, é o grande problema. Não se pode cogitar fazer grandes operações que demandem investimento sem uma perspectiva de retorno em um horizonte adequado. De todo modo, estamos sempre abertos para discutir situações concretas.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Dr. Ércio Zilli, o nosso grande desafio é desenvolver este País apesar da situação econômica, é disseminar o sinal de banda larga e o conteúdo socialmente relevante, necessário, é promover a inclusão, é alfabetizar nosso povo. E, para isso, parece-me que tanto a rede de TV a cabo quanto as telecoms são suficientes.
O que estamos tentando, aqui no Conselho, é posicionar os senhores juntos e iniciar a discussão. Esse é o desafio. Sabemos que faltam recursos para investimento das empresas. São muitos os brasileiros que estão perdendo o bonde da história. À medida que essa população está excluída do pensar, do ver, do entender o mundo moderno, nossas empresas estão mais fracas.
Portanto fazemos um apelo para que os senhores tentem internalizar em suas empresas este pensamento: apesar de todas as dificuldades, precisamos enfrentar esse desafio e promover o desenvolvimento no nosso País, que passa pelo desenvolvimento do nosso povo. E, hoje, é fundamental, para que isso aconteça, que o nosso povo tenha acesso ao conteúdo que seja levado de forma mais racional e até mais lucrativa para as empresas, mas que efetivamente chegue lá. Então buscar essa sinergia, otimizar o que existe de recurso para que a finalidade seja alcançada.
Muito obrigada.
Chamo o representante da Embratel, Dr. José Roberto de Souza Pinto, Diretor de Regulamentação e Interconexão.
O SR. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO (Embratel) ? Bom-dia. Quero agradecer a oportunidade de estar aqui. Não temos, na Embratel, grande experiência do ponto de vista de parcerias na área de TV a cabo. Gostaria de contribuir; penso que deveríamos estar falando de TV por assinatura. Acredito que talvez essa fosse a grande modificação que necessitaríamos no País, do ponto de vista regulamentar: entender esse tipo de atividade como a TV por assinatura e não considerar o aspecto tecnológico, se é a cabo, se é via satélite ou se é por outro tipo de tecnologia, via rádio ou por meio das linhas físicas. Isso criaria inclusive uma nova perspectiva e um melhor entendimento do que se pretende em termos de desenvolvimento desse negócio no Brasil.
Há um outro aspecto com o qual gostaríamos de contribuir. Se analisarmos os serviços, perceberemos claramente que todos eles são objeto de licença, de outorga, e têm de estar perfeitamente definidos no caso específico do que estamos falando aqui. Se eu falar em telecomunicações, em telefonia ou em TV por assinatura, elas estão associadas a outorgas que são concedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações ? Anatel.
Então a questão que se coloca é a das redes que estão suportando essas operações. Na realidade, partimos de uma idéia um tanto equivocada de construir redes para cada serviço. Essa é uma das grandes dificuldades do desenvolvimento desse tipo de negócio no País. Da mesma forma como temos outorga de serviço ? usarei TV por assinatura, que tem as suas redes de TV a cabo específicas, com enormes problemas do ponto de vista econômico ?, também temos as redes de telefonia, o serviço telefônico fixo comutado, com as suas redes.
Deve-se procurar, na realidade, uma convergência em que se pode, mantidas as suas outorgas, fazer com que autorizados de serviços de televisão ou concessionários de serviço de telefonia possam se utilizar dessas redes e realizar o desenvolvimento desse serviço de uma forma mais econômica.
Quanto à viabilidade desse negócio, não posso falar muito sobre a utilização das redes de telefonia, com seus equipamentos e tecnologias de digitalização, como equipamentos do tipo ADSL, porque não temos esse tipo de operação no País para viabilizar o desenvolvimento de negócios na área de TV por assinatura. Isso é algo que alguns companheiros meus da área de telecomunicações citaram aqui e que pensamos ser bastante interessante, porque vai seguir a linha de que essas redes devem ser compartilhadas para o desenvolvimento desse serviço.
As redes, particularmente as de telefonia, têm uma cobertura enorme, inclusive com os últimos projetos colocados a partir da universalização de serviços nos contratos de concessão pela Anatel. Por outro lado, essas redes de TV a cabo de baixa penetração, concentradas nas classes A e B, nem sempre estão localizadas naqueles pontos que seriam de maior interesse para as empresas de telefonia.
Gostaria de fazer uma citação particular sobre alguns resultados que temos em outros países, como no caso da Inglaterra. Há uma efetiva participação das empresas entrantes no mercado da telefonia utilizando-se tais redes de TV a cabo. Essas participações estão atingindo cerca de 20% em termos de mercado residencial, o que se apresenta como uma alternativa para minimizar algum tipo de dificuldade que as empresas de TV a cabo têm no momento. Então é uma alternativa. Logicamente, as estruturas dessas redes no Brasil precisam ser conhecidas melhor, porque não é simplesmente o translado de uso dessa rede para aplicação de telefonia, mas uma oportunidade na qual nós, no caso da Embratel, como empresas entrantes nesse mercado de telefonia local, temos particular interesse.
Inclusive, é mostrado, em outros países, que a participação de algumas empresas entrantes no mercado se dá por meio da utilização dessas redes de cabos. É uma pequena parcela que poderia, sem dúvida, contribuir para a competição nos serviços de telefonia local, a grande deficiência hoje no modelo de telecomunicações brasileiro.
Há uma outra aplicação que também vemos como possibilidade, mas que depende fundamentalmente do conhecimento dessa rede, de como ela foi pensada inicialmente ? sabemos que há casos de sucesso, em que essas redes já foram projetadas para um sinal que trafega nos dois sentidos; não uma rede somente de distribuição ? que é a aplicação de acesso à Internet, a banda larga, que também é do nosso interesse para gerarmos uma outra alternativa para atingir os usuários.
Essas são as considerações de caráter geral. Gostaria de oferecer à Comissão um relatório da Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, que faz inúmeras análises sobre vários setores da economia, avaliações e cuidados especiais quanto ao problema de concentração de poder nessas redes. Por exemplo, no caso dos Estados Unidos e da Inglaterra, existem restrições quando se fala em participação cruzada de empresas na área de telefonia, nessa área de redes de TV a cabo. Esse relatório é uma contribuição que considero interessante. É um texto em inglês do qual fizemos uma tradução e está disponível. Eu trouxe as duas versões para que os senhores possam utilizá-las.
Finalmente, para concluir, existe uma questão de natureza ainda tecnológica a superar em alguns casos, mas a questão fundamental é a viabilidade desses negócios. Não são operações fáceis de se fazer, principalmente porque ? isso é um dado público ? essas empresas têm alguns problemas de natureza econômica e normalmente existem grandes dificuldades de se viabilizar. Estou falando aqui em aplicações específicas que possam melhorar essas empresas, não em recuperá-las, pois são dois tipos de abordagens.
Podemos, como empresas de telefonia, desenvolver soluções, utilizando essas redes disponíveis, que podem certamente melhorar o resultado dessas empresas. Não estou falando especificamente em um projeto de recuperação econômica. Essa é uma decisão que caberá às próprias empresas, mas é uma contribuição que poderá também ajudá-las.
Obrigado. Era isso o que tinha a apresentar.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Diretor Jurídico da ABTA) ? Sr? Presidente, V. Ex? me permite um aparte?
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Pois não.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Diretor Jurídico da ABTA) ? Gostaria de fazer uma observação, Dr. José Roberto, porque a Inglaterra geralmente é citada como um caso bem sucedido de empresas de TV a cabo explorando a telefonia, mas a rede é totalmente diferente. São cabos siameses, já feitos com esse propósito, com o par trançado. Não é o nosso caso nem o da maioria das operações. Por isso a Inglaterra está um pouco na frente, porque teve provavelmente a visão de utilizar esses cabos siameses para fazer a distribuição. Mas, é um belo exemplo. E há alguns exemplos, hoje, nos Estados Unidos, usando o coaxial.
O SR. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO (Embratel) ? O senhor está absolutamente correto. Estamos estudando, inclusive mais detalhadamente, essas estruturas dos Estados Unidos, de que temos mais informações, e do caso da Inglaterra. E me parece que houve uma infelicidade aqui, no caso brasileiro, uma vez que várias redes não consideraram esse tipo de alternativa, talvez porque, na época em que foram tomadas essas decisões, não havia ainda um contexto mais abrangente de previsão da evolução dos serviços de telefonia e de telecomunicação.
Mas nada resiste a um bom projeto de adaptação, porque existem algumas áreas onde esses projetos seriam mais facilmente desenvolvidos.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Obrigada, Doutor.
Pois não, Dr. Waldir Morgado, da Brasil Telecom.
O SR. WALDIR MORGADO (Brasil Telecom) ? Como contribuição, também acredito que devemos falar do mesmo caso da Inglaterra. Estivemos lá, no mês de maio, visitando a operação da Kingston Vision, que está baseada na cidade de Hull e tem hoje 257 mil usuários utilizando o serviço de TV por assinatura com base numa infra-estrutura de ADSL. Eles prestam serviços de Internet, de TV, de conteúdo comunitário e de ensino à distância para a comunidade.
Um outro caso que também examinamos foi o da SESAMI TV, que fica em Mônaco, e não tem nem um metro de cabo ou de qualquer infra-estrutura de rede. Ela simplesmente tem conteúdo e utiliza a rede da Mônaco Telecom, que é ADSL, para prestar o serviço de TV por assinatura para os seus usuários.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Obrigada. Solicito ao Dr. José Roberto que repasse o relatório, para que o encaminhemos aos membros da Comissão, e agradeço ao Dr. Waldir Morgado o relato dessa experiência levada a cabo em Mônaco.
Durante esta reunião, foram citadas as competências da Anatel em relação às outorgas e autorizações para prestação desses serviços e também as metas de universalização que levaram à expansão dessas redes. Portanto gostaria de ouvir o Dr. Ara Apkar Minassian, que poderia falar sobre as televisões seguindo o contexto desta reunião.
Posteriormente, gostaria de que o Dr. Antonio João Filho, Diretor de Tecnologia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, fizesse uma síntese da sua apresentação ao Ministro Miro Teixeira sobre as possibilidades de uso das redes de TV por assinatura em relação a essa questão.
Concedo a palavra ao Dr. Ara Apkar Minassian.
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Anatel) ? Obrigado, Dr? Berenice.
Antes de iniciar minha exposição, faço apenas um questionamento: as perguntas serão elaboradas posteriormente?
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? V. S? pode começar a perguntar, se quiser. A palavra está livre, e a nossa reunião é bastante informal. Ainda que haja algumas dificuldades na disposição, a idéia é desenvolver o debate.
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Anatel) ? Tentarei mostrar um panorama geral e, posteriormente, farei uma ou duas perguntas para cada um dos expositores.
Quanto à questão de redes, evidentemente, antes da criação da Anatel, o Brasil carecia enormemente de uma infra-estrutura para iniciar a universalização e, principalmente, preparar essa infra-estrutura para a convergência de serviços e de redes. No passado, trabalhava-se com redes independentes, uma infra-estrutura caríssima, o que impedia as empresas de avançarem por falta de condições, inclusive econômicas, para promover essa expansão.
Com a edição da Lei Geral de Telecomunicações, em julho de 1997, criou-se esse arcabouço regulamentar e geraram-se as condições para que o Brasil pudesse partir para uma nova era. Portanto essa nova era, na realidade, independentemente da questão da privatização, também visava à questão de redes, de que tanto se falou aqui, bem como à universalização, que até então inexistia.
Ao longo desse período, as empresas e a própria Agência fomentaram a universalização, com a expansão do serviço telefônico, o que não era apenas uma meta. Outras ações foram realizadas, principalmente no campo dos serviços de TV por assinatura.
Dr. José Roberto, conversaremos posteriormente sobre o assunto, porque, se não me engano, na segunda reunião do Conselho de Comunicação Social essa pergunta também foi feita.
Afirmamos, como Agência, que estamos trabalhando, assim como as próprias operadoras de serviço de TV por assinatura, que estão ansiosas pela unificação dos serviços, para que, com o tempo, passemos a falar em serviços de TV por assinatura.
Falamos em TV a cabo, porque existe uma Subcomissão do Conselho de Comunicação Social, presidida pelo Daniel Herz, mas, na sua ausência, quem coordena os trabalhos é a Dr? Berenice, que trata desse assunto. O Conselho de Comunicação Social abordou a questão como sendo TV a cabo, porque havia um assunto iminente em discussão. No início dos trabalhos, o Dr. Francisco Araújo fez questão de mencionar a origem, tendo sido acatada sua contribuição no passado. Agora, estamos trabalhando nessa convergência.
Citamos esse tema, porque uma das propostas da Agência é tornar a regulamentação neutra à tecnologia. É preciso regular serviços e atuar na linha de universalização sem se preocupar com o suporte que uma rede está dando a determinado serviço. Aliás, esse era o enfoque quando a própria Agência criou o Serviço de Comunicação Multimídia, que gerou tanta polêmica; um primeiro passo no sentido de tentar unificar a infra-estrutura.
Na realidade, o Serviço de Comunicação Multimídia está muito mais voltado ao oferecimento de uma infra-estrutura do que à criação de um novo serviço. Talvez o nome esteja induzindo a isso, mas todos os pareceres e a própria súmula que a Agência editou, logo depois do regulamento da comunicação multimídia, deixam claro que estamos falando da unificação de infra-estruturas. Em nenhum momento, pensamos numa competição entre esse serviço e o de TV por assinatura ou o de radiodifusão. Longe disso, a única intenção era começar um trabalho embrionário voltado para a questão de racionalização da infra-estrutura e prepará-la para oferecer serviços telefônicos, de banda larga e outros.
Quando falamos em banda larga, a própria televisão usa essa infra-estrutura, porque precisa dela para levar os serviços à casa do assinante. Então, na realidade, cada empresa, ao longo desse período, partiu para a sua estratégia. Os objetivos foram muito mais voltados a atender à universalização dos serviços telefônicos fixos, mas, depois, começamos a notar que, além dessas ações, a própria telefonia móvel fez com que vivêssemos as peculiaridades em serviços oferecidos. Na realidade, ele começou a atingir uma camada que não tinha acesso a esses serviços.
Consideramos essa primeira etapa como atingida, pelo fato de ter aumentado a penetração e o acesso a certas camadas da população que estavam privadas dos serviços, principalmente se levarmos em consideração que, naquela oportunidade, tanto para se conseguir uma linha fixa como uma linha de serviço móvel, os preços eram da ordem de mil dólares, o que era inacessível.
Se analisarmos, hoje, a própria privatização e competição, que ainda acreditamos que não começou para valer ? ainda estamos entrando nessa fase ?, fizeram com que os preços caíssem. Mesmo que ainda não tenhamos alcançado os patamares, hoje, praticamente com R$30 ou R$40 ? e, às vezes, a própria habilitação do serviço é feita de forma gratuita ?, o cidadão paga apenas a assinatura básica para ter acesso ao serviço e iniciar o pagamento. Mas sabemos que ainda há muito a ser feito.
Os próprios serviços de TV a cabo foram criados um pouco antes da Lei Geral de Telecomunicações ? em janeiro de 1995 ?, que já previu, em um dos seus artigos, o compartilhamento da infra-estrutura. Naquele momento, o próprio legislador e o Ministério das Comunicações, de que fazíamos parte antes da criação da Anatel, tinham essa preocupação.
O objetivo era começar a lançar a primeira base, as primeiras sementes para partirmos para a utilização e compartilhamento da infra-estrutura. Então, na realidade, foi tudo voltado para isso.
Agora, em função de termos ultrapassado essa primeira etapa dos trabalhos, vamos partir para a competição e analisar um pouco mais essa questão da universalização, porque o objetivo não reside apenas em levarmos serviço telefônico, mas, sim, possibilitar o acesso para as escolas e para as comunidades carentes a serviços de telecomunicações lato sensu, envolvendo telefonia, outros serviços, ou até acesso à Internet. Eu diria que no futuro a nossa imaginação e o que a sociedade vai demandar serão o limite dessa ação, mas não a infra-estrutura de rede. Então essa é a forma como estamos trabalhando e esperamos que agora possamos evoluir para esses pontos.
Se a senhora permitisse, gostaria de fazer algumas perguntas.
Pela ordem das apresentações, diria que a CTBC Telecom tem uma excelente experiência que está em andamento. Também gostaríamos de, tão logo atingisse o estágio maduro, se possível, divulgá-la pelo menos para todas as operadoras, para que o pessoal saiba o que está sendo feito e o que se pretende alcançar no futuro.
As perguntas que eu faria são as seguintes: primeiro, se nessas experiências que hoje estão em curso ? vou fazer todas as perguntas para facilitar, para ganharmos tempo ?, os senhores têm tido algum problema com alguma operadora, em termos de compartilhamento dessa infra-estrutura ou dessas experiências que estão realizando, porque, pelo que entendi, além das três operadoras que estão na região, os senhores estão bem mais avançados com a Image Telecom, que é uma empresa do grupo. Mas a pergunta é se amanhã ou depois essa condição será também estendida para as demais, uma vez removidos os obstáculos.
A segunda pergunta é a seguinte: se hoje o regulamento do compartilhamento de infra-estrutura, principalmente aquele que trabalha em conjunto com as empresas de energia elétrica, e o outro também que em seguida foi montado com base na Resolução n? 001, que estabelece o compartilhamento de infra-estrutura entre empresas do setor de telecomunicações, causa algum problema ou se atende aos propósitos.
Quanto à Brasil Telecom, a experiência que está realizando em Foz do Iguaçu, Dr. Luiz Otávio Marcondes, os senhores têm alguma idéia de até onde vai? Qual é o prazo para a conclusão, independentemente daquela outra apresentação que os senhores fizeram? Porque estou vendo que duas ações estão sendo realizadas. Os senhores têm uma idéia de qual será a melhor alternativa? Talvez, a partir daí, os senhores venham a estabelecer as condições para começar as discussões com as empresas envolvidas. Então, depois, eu gostaria de saber se existe algum prazo, dentro da organização, para que os senhores ultimem esses testes.
Quanto à Sercomtel, mencionou-se bastante aquela operação de Osasco, e novamente a pergunta é se existe algum pedido realizado por alguma operadora de TV a cabo ? falo em TV a cabo porque agora estamos abordando infra-estrutura em meio confinado ? que por algum motivo ainda não foi atendido, ou está para ser atendido. Ou se, na realidade, os senhores estão esperando evoluir nessa experiência que está em curso.
Quanto à Telemar, Dr. Ércio Alberto Zilli, pergunto se existe algum pedido de alguma empresa do setor de TV por assinatura que, por um motivo qualquer, queira usar a infra-estrutura da Telemar e que ainda não foi atendida, ou se existem discussões em andamento e, também do ponto de vista regulamentar, se há uma necessidade de alguma implementação, algum regulamento que os senhores estejam vislumbrando.
Quanto ao Dr. José Roberto de Souza Pinto, no caso da Embratel, acredito que esclarecemos a questão da TV por assinatura. Há uma outra questão que vale a pena mencionar ? estou analisando sob o ponto de vista de agência. Não estou falando em nome dos operadores; nesse caso, talvez o Dr. Francisco Araújo possa complementar. Mas, hoje, o serviço tem uma baixa penetração, e com o contrato que as operadoras assinaram, elas têm uma meta: depois de um certo tempo, têm que atingir 90% de cabeamento da cidade.
Atualmente, quando se verificam os relatórios das agências, conclui-se que o serviço de TV a cabo tem uma penetração de 7,5%. Na realidade, as empresas já cabearam as cidades em mais de 17%. E, talvez, as operadoras de TV por assinatura estejam passando por áreas carentes, atingindo os segmentos C e D, e essa infra-estrutura, conforme aquela primeira apresentação da CTBC Telecom, pudesse ser aproveitada para os novos entrantes ? e não estou falando em novos operadores, mas nos novos nichos que as empresas de telecomunicações estão buscando no mercado.
Creio que essa é uma alternativa para a qual vocês têm que olhar com muito carinho. Não analisem apenas os números; seria interessante conversar com as operadoras, porque em muitas áreas, não apenas aquelas concentradas nas grandes cidades, mas em cidades de pequeno e médio porte, existe uma estrutura enterrada e subutilizada que talvez pudesse ser usada pelas empresas ? é claro que observadas aquelas condições iniciais que foram colocadas.
Novamente, chamo a atenção para o fato de que estamos proporcionando o compartilhamento da infra-estrutura, Dr. José Roberto. Não quero entrar no mérito, se vocês têm acesso aos operadores locais ou não, mas voltando para o foco desta Comissão em que estamos falando de TV por assinatura, especialmente TV a cabo e uso de infra-estrutura, a fim de que possamos gerar essa sinergia.
Voltamos para verificar se, em termos de compartilhamento de infra-estrutura, existe algo, na visão de vocês, que precisa ser introduzido para que se possa implementar essa sinergia.
Creio que falei demais, mas agradeço novamente a oportunidade.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Para um Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, V. S? não falou demais. Muito obrigada.
Gostaria de ouvir o Dr. Eduardo Rabboni a respeito das considerações tecidas pelo Dr. Ara.
O SR. EDUARDO RABBONI (CTBC Telecom) ? Dr. Ara, obrigado pelas perguntas.
Quanto ao primeiro ponto, com relação ao que temos enfrentado nos contratos atuais, diria que não temos nenhuma complicação que pudesse ser caracterizada como pendência. Na realidade, se há algum percalço, é muito mais do ponto de vista comercial ou da existência ou não da rede em que se tem interesse de transporte de tráfico do que qualquer outro vício. Uma prova disso é que temos feito contratos com a Horizon e com a NET, para fechamento de loop e acesso lastmile. Atualmente estamos em discussão com a Datel, que é a operação da Sercomtel em Osasco, quanto à possibilidade de utilização de forma conjunta da rede de Osasco para a prestação do serviço de banda larga pela empresa que lá tem a concessão. Isso não nos preocupa.
Com relação à disponibilização das informações e à experiência em si, para nós isso daria muito prazer. A Anatel já foi convidada e o Valente muito nos incentivou no início desse estudo. As nossas portas estão abertas não só para a visitação da Anatel, mas de qualquer empresa de telecomunicações ou da sociedade que tenha interesse em conhecer o que fizemos.
Com relação à legislação atual, o simples fato de termos atualmente contratos assinados tanto com a Image Telecom quanto com a Horizon deixa claro que sempre há melhorias no arcabouço que poderão ser feitas, mas que não são impeditivas, de forma alguma, da concretização desses acordos comerciais. Na realidade, eles têm sido feitos. Os primeiros contratos datam de mais de três anos, o que prova que houve evolução contratual nesse período, mas nada que impeça a prestação do serviço.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Com a palavra o Dr. Jorge de Moraes Jardim Filho, para responder.
O SR. JORGE DE MORAES JARDIM FILHO (Brasil Telecom) ? Quero saudar o Ara, nosso companheiro antigo no setor, e dizer o seguinte: em que pesem todos os nossos esforços e o fato de estarmos numa fase adiantada no que diz respeito ao tema, dentro de um contexto de experiência, naturalmente, entendemos que não podemos ainda ter uma parceria em termos comerciais com qualquer geradora, na medida em que o processo ainda está sendo trabalhado.
Há, inclusive, expectativas de termos outros parceiros nessa experiência. Temos expectativas no sentido de usar a ADSL com outros parceiros.
Diante disso, quero ser muito direto e responder que continuamos a discussão com outras parcerias no setor de TV por assinatura e até gostaríamos de contar com o apoio deles, para chegarmos a um desfecho, a uma certeza maior quanto à possibilidade de uma parceria efetivamente comercial.
Muito obrigado.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Dr. Hans Müller, da Sercomtel, por favor.
O SR. HANS JURGEN MÜLLER (Sercomtel) ? O Dr. Eduardo Rabboni explicou que estamos em vias de negociação com a CTBC Telecom, para compartilhar essa rede de banda larga juntos.
Muito obrigado.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Dr. Zilli, da Telemar.
O SR. ÉRCIO ALBERTO ZILLI (Telemar Norte Leste) ? Dr. Ara, com relação a sua primeira pergunta, não tenho condição de respondê-la no momento. Vou verificar e lhe informarei posteriormente.
Com relação ao segundo tema, sobre a eventual necessidade de edição de regulamentação adicional, creio que seria positivo se houvesse alguma regulamentação que contemplasse mais os aspectos econômicos, de maneira a estimular a realização de investimentos privados na expansão e na universalização.
A regulamentação adequada desse tipo de matéria parece-me fundamental para que seja induzido o investimento.
Obrigado.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Dr. José Roberto, da Embratel, por favor.
O SR. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO (Embratel) ? Obrigado, Ara, pela pergunta.
Na realidade, não tenho informação alguma sobre qualquer tipo de dificuldade relativa à questão de compartilhamento com essas empresas que são, digamos assim, concessionárias ou autorizadas para TV a cabo. Eu gostaria de complementar e apoiar essa observação feita pelo Dr. Zilli, da Telemar, porque, na verdade, enxergamos esses setores muito estanques, muito separados. Creio que precisamos encontrar algumas soluções tecnológicas que permitam viabilizar esse tipo de negócio.
Quero fazer um comentário adicional, por força de termos pesquisado algum tipo de informação sobre o que acontece em outros países. Acredito que deveríamos incentivar, no ambiente das nossas universidades, estudos que analisem mais profundamente essas questões do ponto de vista econômico e até mesmo tecnológico.
Sinto muita falta de estudos no Brasil, inclusive com a participação da comunidade científica, que possam orientar esse tipo de desenvolvimento de negócio no País. Temos acesso a inúmeros trabalhos ? e tenho aqui uma documentação da Europa ?, publicações feitas pela comunidade acadêmica, e não vemos acontecer isso aqui no Brasil.
Certamente grande parte das pessoas que estão aqui veio do antigo Sistema Telebrás. Naquela época, éramos um modelo totalmente fechado, não compartilhávamos nosso conhecimento, ou compartilhávamos muito pouco, e havia, mesmo nesse pouco compartilhamento, iniciativas com algumas universidades.
Acredito que a questão do desenvolvimento desse setor no País requer análises mais profundas, não só do ponto de vista tecnológico, mas também econômico, que certamente poderão auxiliar e muito, de uma maneira mais independente, porque as empresas todas têm seus interesses de negócios, mas poderão ser auxiliadas nessas análises de convergência, gerando algum tipo de contribuição.
Era o que eu gostaria de comentar.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Diretor Jurídico da ABTA) ? Sr? Presidente.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Pois não.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Diretor Jurídico da ABTA) ? Eu queria aproveitar a oportunidade para comentar o que foi dito pelo Dr. Ara, quando tratou da universalização das televisões a cabo. Aliás, temos metas muito ambiciosas e esperamos não nos ver com dificuldades ? se bem que já temos uma rede com penetração bastante importante ?, porque o serviço de telefonia fixa pode, de repente, se ver com um superestoque de linhas. De qualquer maneira, a possibilidade de virmos a utilizar esse serviço do ADSL das companhias operadoras de STFC para levar nosso sinal, esbarra, Dr. Ara, frontalmente na Lei do Cabo. Essa lei ? provavelmente os senhores operadores de telefonia não têm conhecimento ? impõe às companhias de TV a cabo uma superlotação de canais gratuitos obrigatórios.
Abrimos nossa porta com mais ou menos 30% da nossa rede ocupada por canais obrigatórios, alguns muito meritórios, outros talvez nem tanto. Costumo sempre comparar nossos serviços com os de ônibus, avião ou mesmo táxi, em que o concessionário ou permissionário ou autorizatário tivesse que começar sua viagem já com 30% da sua capacidade instalada ocupada por passageiros gratuitos. A luta no Rio de Janeiro das empresas de ônibus com idosos e escolares, como V. S?s estão acompanhando, é de foice. A TV a cabo nunca travou essa briga até hoje, se bem que reclamamos sempre que é possível.
Considerando uma cidade como São Paulo, onde ligamos o nosso HeadEnd com 21 canais obrigatórios, os recursos hoje disponíveis e de que temos conhecimento ? pelo menos como advogado, tenho conhecimento da compressibilidade desse sinal no ADSL ? têm permitido 22, 23 canais. Quer dizer, só serviria para o gratuito. Sem poder cobrar o serviço vai ficar difícil.
A contribuição ainda será difícil enquanto a Lei do Cabo regular esse serviço de uma maneira tão engessada. Hoje, como o Dr. Ara já antecipou, a nossa própria Associação tem trabalhado com a Anatel, para atingirmos o Sema, Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura, como uma solução, dissociando o serviço da tecnologia.
Sobre tecnologia, Dr? Berenice, realmente a pessoa indicada para ser o grande interlocutor dos senhores é o Dr. Antônio João. Acredito que queiram ouvir um pouco sobre o que a ABTA aspira em termos de colaboração e de aproximação com outros proprietários de redes.
Peço, então, que a Dr? Berenice dê oportunidade ao nosso Diretor de Tecnologia, que é o homem da ABTA desde a primeira hora, pois conhece o assunto profundamente e tem, nos mais diferentes foros ? inclusive aqui no Senado, na Câmara e em audiências públicas ?, discutido o assunto da ociosidade da nossa rede.
A Dr? Berenice, gentilmente, concordou que o Dr. Antônio João falasse. E, se pudesse chamá-lo, agradeceria.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Por favor, Dr. Antônio João.
Enquanto S. S? se aproxima, gostaria de esclarecer que, além dos Conselheiros já citados, esta Comissão é formada também por representante do Ministro das Comunicações, por representante do Ministro da Cultura, por representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, por representantes da ABTA e da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Todos trouxeram suas contribuições e suas reflexões a respeito da questão. Para os senhores que tiverem interesse em conhecer as atas das demais reuniões desta Subcomissão do Conselho de Comunicação Social, todas as reflexões estão registradas. Peço à nossa Assessoria que passe o endereço certo a todos que desejarem, pois ali terão um panorama mais delineado do que vem sendo discutido aqui.
Ouviremos agora o Dr. Antônio João Filho sobre as expectativas da ABTA com relação às empresas de tele.
O SR. ANTÔNIO JOÃO FILHO (Diretor de Tecnologia da ABTA) ? Dr? Berenice, muito obrigado. Agradeço o convite e ao José Francisco de Araújo Lima, por ter feito esse pedido a V. S?, cumprimento o Dr. Ara também e todos os convidados das empresas de telecomunicações.
Acredito que seria importante tecermos alguns comentários em função do que foi dito.
Gostaria de fazer uma pequena correção no que diz respeito ao início das atividades e ao relacionamento das empresas de TV a cabo, especificamente, com as empresas de telecomunicações.
Na realidade, esse relacionamento começou muito antes de ser promulgada a lei de 1995. Ele começou em 1989, quando surgiram as primeiras licenças de um serviço que era, na época, outorgado pelo Ministério das Comunicações, que era o DISTV.
partir daquele momento, as empresas começaram a encontrar as dificuldades reais que acometem todos os empreendedores. Depois de conseguida a licença, temos que efetivamente construir uma infra-estrutura ou usar uma infra-estrutura existente para operar o serviço. Como na época não havia nenhum tipo de benchmarking no Brasil sobre como essas redes deveriam ser construídas, os especialistas começaram a buscar essa tecnologia fora e descobrimos que estávamos num momento muito interessante, que era o momento de transição do mundo elétrico para o mundo ótico.
No mundo todo, as empresas de TV a cabo que já estavam funcionando há algum tempo estavam fazendo uma atualização tecnológica, passando para as redes óticas. Então foi muito natural que as empresas que naquela época começaram a deter as licenças de DISTV buscassem uma sinergia com quem tivesse redes óticas para ser utilizadas. Na época, a Telebrás não estava vivendo o momento pós-privatização, então todos começaram a discutir com as teles uma forma de compartilhamento daquela rede para que as empresas não tivessem que investir novamente. A frase do Dr. José Roberto Sousa Pinto, de que devemos evitar que para cada serviço tenhamos uma rede, sempre foi o pensamento dos operadores da TV a Cabo. Mas, infelizmente, por diversas circunstâncias, não se conseguiu esse relacionamento. Algumas empresas fizeram pedidos para que a rede fosse disponibilizada em 1991 e 1992, e algumas delas ainda aguardam algum tipo de manifestação. É claro que isso já se perdeu na burocracia, mas fez com que as empresas fossem obrigadas a construir a sua própria rede.
Temos uma situação muito perversa para um país como o Brasil, que carece de recursos para investimentos em infra-estrutura. Tivemos que duplicar ou triplicar redes metropolitanas. Só mais recentemente temos um pouco mais de flexibilidade; da mesma forma que o Dr. Eduardo Rabboni comentou, as parcerias que estão ocorrendo entre as operadoras de TV a cabo e as operadoras de telecomunicações são extremamente saudáveis. Está chegando-se a um ponto em que somos competidores em alguns segmentos, mas acredito que temos muitas oportunidades de compartilhamento e de economia de infra-estrutura que no final se traduzirá em benefícios para toda a sociedade.
Darei uma idéia a respeito dessa questão de competição. Num primeiro momento, quando o serviço de TV a cabo se instalou, tínhamos claramente as duas entidades, ou seja, o mundo de TV a cabo e o mundo de telecom caminhando em direções que não se tangenciavam. Um oferecia vídeo, o outro oferecia voz, os avanços tecnológicos estavam muito longe de ocorrer e ninguém falava de Internet.
A partir do momento em que surgiu a possibilidade de banda larga, temos duas tecnologias concorrendo: a tecnologia da linha digital, do ADSL, e a tecnologia de cable modem . Temos, nos Estados Unidos, um exemplo bastante interessante de um país onde as duas tecnologias praticamente dividem o mercado. Temos cerca de 28 milhões ou 29 milhões de assinantes de serviços de banda larga; exatamente a metade é de cabo e a outra, de ADSL, um pouco mais para cabo.
No Brasil, a realidade não segue a mesma linha em razão do tamanho das duas indústrias. Aqui, a indústria de TV a cabo é pequena, nova, enquanto, nos Estados Unidos, remonta ao início dos anos 50. Então, efetivamente, não haveria possibilidade de que houvesse uma competição desse nível aqui.
Estamos vendo agora que os dois segmentos que, num primeiro momento, estavam atuando em mercados distintos competem para um novo serviço, que é o de Internet banda larga, porém temos uma situação um pouco diferente. A tecnologia dará condições para que os setores migrem e busquem mercado num setor em que outro estava atuando quase com exclusividade. O que significa isso? Que as empresas de telefonia fixa devem começar a oferecer serviço de vídeo sobre ADSL a partir do momento em que tivermos uma evolução tecnológica e que for economicamente viável. Da mesma forma, as empresas de TV a cabo buscam novos mercados, nova utilização para a sua infra-estrutura, que é a oferta de telefonia, serviço de voz na rede HFC usando a tecnologia IP.
Estamos num limiar muito importante. Se perdermos essa oportunidade de compartilhar infra-estruturas, vamos cair na mesma armadilha de duplicar esforços e investimentos, sendo que o cliente é exatamente o mesmo.
Considero essa iniciativa do Conselho de Comunicação Social extremamente saudável para discutirmos essas questões, compartilharmos infra-estrutura e continuarmos com a competição, para que o consumidor final seja beneficiado, sempre com bom senso, e que possamos potencializar as nossas sinergias.
Falando nisso, poderíamos, a título de conhecimento, mostrar o tamanho do negócio de TV por assinatura e a quantidade de domicílios atendidos. Hoje temos cerca de 13 milhões de domicílios atendidos por redes de TV a cabo. Desses 13 milhões, 5,5 milhões, ou seja, um pouco mais de 40% são bidirecionais, isto é, as redes já estão equipadas com capacidade de comunicação em banda larga nas duas direções, isto é, do sentido do provedor para o assinante e do assinante para o provedor.
Para falar um pouco mais sobre televisão por assinatura, o serviço de MMDS, que é wireless, de banda larga, tem uma banda muito expressiva, de 200 MHz, e está presente hoje em cerca de 17 milhões de domicílios. Se fôssemos somar a quantidade de domicílios com acesso a serviço de cabo e de MMDS, evidentemente não seriam 17 milhões mais 13 milhões, porque há domicílios duplamente atendidos. Entretanto, podemos garantir que 20,2 milhões de domicílios são atendidos hoje por um serviço de televisão por assinatura.
Voltando novamente a falar de cabo, como o José Francisco bem disse, hoje existem 60 mil quilômetros de rede coaxial alimentada por cerca de 18 mil quilômetros de rede óptica. Dezoito mil quilômetros num território como o do nosso País são praticamente nada. O interessante é que esses 18 mil quilômetros são de capilaridade urbana. É na malha metropolitana que existem 18 mil quilômetros de redes ópticas. Essa rede está ociosa, e há uma disponibilidade altíssima dela. Hoje, os operadores estão buscando, junto com os de telecomunicações, principalmente aqueles que querem uma oportunidade para também oferecer serviço de voz na última milha, oferecer essa infra-estrutura para esse tipo de aplicação.
A utilização da capilaridade óptica e da capilaridade coaxial mostrada pelos 13 milhões de domicílios é um ativo importante, principalmente para que possamos promover uma efetiva competição na área de telefonia urbana, na área residencial e na área corporativa também. Essa infra-estrutura está à disposição.
Sabemos que existe uma interação muito grande entre as operadoras de TV a cabo e as de telecomunicações. Essas conversações não são novas, não estão iniciando agora, mas gostaríamos que, com este debate, intensificássemos esse intercâmbio e essa vontade de fazer algo juntos.
Esse era o depoimento que tinha a dar.
A SR? PRESIDENTE (Berenice Isabel Mendes Bezerra ? Representante da categoria profissional dos artistas) ? Obrigada, Dr. Antônio João.
Algum dos nossos convidados gostaria ainda de fazer uso da palavra? (Pausa.)
Não há mais quem queira fazer uso da palavra, mas nosso debate não se esgota aqui. Pelo contrário, esta reunião é o início de uma conversa, pois sentimos que ainda, sobretudo em relação às teles, há possibilidade de se avançar muito. Espero ter contribuído para uma aproximação entre os setores.
Esta é a quinta reunião. A partir dela, deveremos levar um relatório ao Senado Federal.
Então, aguardando a presença e a possibilidade de participação dos meus companheiros do Conselho para articular uma data que seja interessante também para o grupo de apoio, suspendo esta reunião até uma data mais oportuna.
Obrigada a todos. Até breve.