Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

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Só pagando

Por lgarcia em 26/06/2002 na edição 178

ZIMBÁBUE

O governo do Zimbábue anunciou que todas organizações de imprensa do país terão de pagar taxas de registro para estarem de acordo com a lei de mídia editada em março, que os críticos consideram ter sido concebida para cercear a liberdade de expressão. Pelo novo regulamento, órgãos estrangeiros terão de pagar cerca de US$ 2 mil de inscrição e mais US$ 10 mil pela autorização de funcionamento propriamente dita. Veículos locais pagam, respectivamente, US$ 360 e US$ 9 mil. Os correspondentes no Zimbábue têm de pagar inscrição de US$ 50 para conseguir a credencial, que custa mais US$ 1 mil. Se forem estrangeiros, só podem atuar em períodos limitados, a uma taxa de US$ 600. Todos os veículos estão obrigados a divulgar informações detalhadas de sua contabilidade e a pagar 0,5% de seu faturamento anual a um fundo governamental.

Segundo o jornal britânico The Guardian, [17/6/02], a comissão de mídia do governo tem poder de negar o registro de qualquer órgão ou pessoa, tornando ilegal sua atividade no jornalismo. Como muitos veículos internacionais e jornalistas individuais não devem aceitar as imposições, é esperado um aumento na tensão entre o presidente Robert Mugabe e a mídia, que já não vêm se dando muito bem há algum tempo.

Até agora, 12 jornalistas foram presos sob a nova lei de imprensa, implementada em 15/3. O americano Andrew Meldrum, correspondente do Guardian no Zimbábue, é o primeiro deles a ser julgado por, supostamente, ter publicado informações falsas sabendo não serem verdadeiras. A AP [12/6/02] informa que ele reproduziu a história de que uma mulher teria sido decapitada diante de seus filhos por correligionários de Mugabe. Jornalistas do único jornal independente do país, The Daily News, também foram presos por darem essa notícia. O diário publicou nota de retratação alegando que o marido da "vítima" teria inventado seu assassinato de propósito para provocar o descrédito do veículo. Meldrum, que alega inocência, pode pegar até dois anos de prisão.

NEPAL

Documento do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) ao Nepal revelou que, desde a implementação de leis de emergência pelo primeiro-ministro Sher Bhadur Deuba para conter o avanço de guerrilha maoísta, mais de 100 jornalistas foram presos. O CPJ, em encontro com Deuba, colocou o problema da infração à liberdade de imprensa e teve como resposta que "o exército e a polícia foram instruídos a não violar os direitos humanos". Como reporta o sítio OneWorld.net [11/6/02], o governante se comprometeu a apurar eventuais casos de abuso.

Em novembro de 2001, as forças armadas nepalesas ganharam poderes especiais para que pudessem buscar guerrilheiros de forma mais efetiva. Os maoístas lutam há mais de seis anos pela derrubada da monarquia no país. A maioria das prisões ocorreu porque os jornalistas eram suspeitos de terem informação sobre o movimento subversivo. Muitos profissionais foram levados a campos de detenção militares, mas alguns acabaram presos com bandidos comuns.

O CPJ conversou com vários repórteres que foram detidos e descobriu que a maior parte foi capturada de forma ilegal e que alguns sofreram agressão. "Os jornalistas se descreveram sendo literalmente abduzidos por forças de segurança e sendo mantidos incomunicáveis", diz o relatório do organismo, que revela ainda que "as prisões causaram um clima de medo e a autocensura é comum".

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