SCIENCE VS. AVANÇA BRASIL

"Prosseguem as marolas sobre o artigo na revista ?Science? que prevê entre 28% e 42% de destruição na Amazônia até 2020. Elas já alcançaram até Washington, na forma de um texto enviado pela Embaixada Brasileira ao fórum eletrônico de debates da revista, o ?dEbate? (que pode ser alcançado na Internet a partir do endereço www.sciencemag.org).

O texto foi enviado no último dia 26, com a assinatura do adido ambiental Roberto Goidanich. Ele questiona os dados da pesquisa liderada por William Laurance e publicada na ?Science? uma semana antes, a começar pela média de desmatamento citada.

O artigo de Laurance mencionava ?cerca de 2 milhões de hectares por ano? (ou 20 mil quilômetros quadrados, uma área pouco menor que o Estado de Sergipe). Para a embaixada, o correto seria 1,7 milhão de hectares.

Ocorre que, no cálculo dos diplomatas, foi utilizado o período 1995-99. Com isso, ficou de fora da média o recorde de desmatamento na década, a temporada 1994-95: 2,9 milhões de hectares (ou uma Bélgica inteira). Na tréplica que está enviando à revista, Laurance informa que a inclusão desse dado eleva a média anual para 1,89 milhão de hectares.

Extrapolando essa taxa de desmatamento para os próximos 20 anos, a embaixada conclui que seriam devastados no máximo 8% da floresta, nunca 28% ou 42%.

Com sua média, o ecólogo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia obtém 11%. Com os 14% já desmatados, somariam 25% -cifra próxima dos 28% indicados no ?cenário otimista? do artigo."

"Causou grande repercussão em todo o mundo a sombria previsão da revista Science de que 42% da floresta amazônica poderá estar no chão até 2020. É provável que esteja mesmo, se a política ambiental brasileira não começar a mudar já e uma dose muito maior de energia passe a ser empregada na contenção dos abusos que ali têm sido praticados.

No entanto, essa previsão de uma revista tão prestigiosa parece ter tido pelo menos um grande benefício: o de acelerar a avaliação ambiental do programa Avança Brasil.

Com investimentos de R$ 73 bilhões na região em oito anos, esse programa prevê, para a Amazônia, gasodutos, hidrovias e estradas, em diferentes ?eixos de desenvolvimento?. Os impactos ambientais decorrentes podem ser enormes. Por isso, desde o lançamento do programa, o presidente Fernando Henrique Cardoso incumbiu o Ministério do Meio Ambiente (MMA) de realizar um zoneamento ecológico-econômico na área de influência desses eixos de desenvolvimento.

Mas o zoneamento não saiu. Como o Avança Brasil é um programa que vem do centro de decisões do governo e envolve vários ministérios, tem faltado força ao Ministério do Meio Ambiente para incomodar tanta gente poderosa e impor parâmetros e limites aos seus planos.

A péssima repercussão internacional da reportagem da Science parece ter dado um empurrãozinho providencial na retomada desse esforço de zoneamento. O Ministério do Planejamento anunciou uma licitação, para fazer a ?análise ambiental estratégica? do Avança Brasil. Esse ministério fará a supervisão junto com o do Meio Ambiente e os recursos sairão do BNDES. Só os prazos preocupam: somados 6 meses para licitação e 12 para o estudo, a melhor das hipóteses é que tudo fique pronto quando este governo estiver terminando.

É preciso encurtar esse prazo. O zoneamento é um instrumento fundamental para definir vocações econômicas e restrições ambientais, apontando, para cada tipo de atividade, as áreas onde elas podem render melhor, com o menor impacto possível. Por isso tem de anteceder os projetos de desenvolvimento.

O desrespeito a essa seqüência lógica de iniciativas tem contribuído decisivamente para o desmatamento desenfreado da Amazônia onde a lei se limita a correr atrás dos fatos consumados em vez de servir para tentar ordená-los.

Madeireiros, garimpeiros, fazendeiros, sem-terra, prefeitos, comerciantes, índios e extrativistas seguem ocupando a região com lógicas próprias, boa parte deles na ilegalidade, dilapidando um patrimônio natural inestimável e legando à sociedade brasileira os custos do desperdício e das vantagens efêmeras. Outra parte desses agentes atua na legalidade, com aspirações legítimas de progresso, mas freqüentemente no lugar errado, porque lhes faltam as diretrizes de um bom zoneamento, antecedendo a instalação da fronteira econômica.

A única resposta possível a todos eles seria o ordenamento territorial, feito com a ajuda dos satélites e sistemas de informação geográfica. Essas tecnologias poderiam não apenas dar ao governo um plano lógico e coerente sobre o que é necessário preservar e o que pode ser aberto à exploração econômica – e com que limites -, como, tambem, as condições de fiscalizar – pelo monitoramento a distância – o cumprimento dessas normas. Isso poderia mudar o quadro que prevalece hoje, nas relações entre as autoridades ambientais e os ocupantes da Amazônia, de constatação de prejuízos irrevogáveis diante de fatos consumados.

O programa Avança Brasil abre a Amazônia para um novo patamar de exploração e de ameaças. E, por isso mesmo, não só uma ?análise ambiental estratégica?, mas também o zoneamento ecológico-econômico do projeto já deveriam estar prontos. Mas, em vez de traçar as diretrizes básicas nacionais para uma ocupação racional da Amazônia, o governo federal depositou nas mãos dos Estados a responsabilidade de produzir, cada um, o seu próprio zoneamento, como se o macrozoneamento federal pudesse resultar da soma desses. Ainda que todos fossem executados com isenção técnica, não poderia. E ha sobradas razões para não se esperar isenção técnica nessas pesquisas locais. O que mais pode explicar a divisão de um projeto, cuja lógica é geoecológica por critérios políticos, do que as pressões dos grupos de poder dos nove Estados da Amazônia Legal, onde a política e a exploração desenfreada da floresta freqüentemente têm vivido uma da outra?

O macrozoneamento deve refletir o que o Brasil quer para a Amazônia. Deve ser a resposta às necessidades regionais de desenvolvimento sustentável e de proteção aos recursos naturais. Não pode ser uma colcha de retalhos das políticas estaduais, tão díspares entre si quanto os modelos de zoneamento estaduais até agora desenvolvidos."