ma das principais maneiras de se combater a violência é reprimindo o comércio ilegal de drogas, mas não de forma “policialiesca”. O caminho é atacar os capitalistas do setor e, assim, a economia do crime organizado, que já chegou a concentrar no Brasil 17% da movimentação bancária dos narcotraficantes do mundo, segundo o Tesouro americano. É com este objetivo – pedindo a Deus e à sociedade civil que o ajude – que o juiz paulista Walter Fanganiello Maierovitch assumiu a Secretaria Nacional Antidrogas, órgão diretamente subordinado à Casa Militar, criado em julho pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O juiz, um especialista de renome internacional, é afinado com as recomendações da ONU – Organização das Nações Unidas – quanto à transnacionalidade do crime organizado. Maierovitch é fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falconi, que tem o nome do juiz italiano morto há seis anos, um dos primeiros a detectar a infiltração mundial de redes de narcotráfico e a concentrar as investigações neste sentido.
E é justamente esta a principal linha de trabalho do juiz paulista à frente da secretaria, no que diz respeito à repressão. Para isso, será preciso combater a lavagem de dinheiro. “A Convenção de Viena recomendou a vigilância dos bancos. No Brasil, nós precisamos avançar na regulamentação da lei de lavagem de dinheiro, aprovada pelo Congresso Nacional, constando o ‘dever de vigilância dos bancos’, em que as instituições são obrigadas a informar sigilosamente o nome dos suspeitos, com base no cruzamento de informações cadastrais que indique, por exemplo, enriquecimento ilícito”, afirma.
No campo da recuperação de drogados, Maierovitch pretende propor programas que devolvam a dignidade aos viciados; e no tocante à prevenção, entre os objetivos está a formação de professores de escolas públicas. O aperfeiçoamento policial também faz parte dos planos do juiz.
Verba curta – Walter Maierovitch não demonstra preocupação com o baixo orçamento da secretaria para tocar os projetos. O órgão dispõe para todo o ano de 1998 em curso R$ 1,5 milhão – 20% dos recursos do Funcab, fundo composto pela arrecadação de verbas com os leilões de bens apreendidos de traficantes. O novo secretário Antidrogas quer agilizar esses leilões para que os bens não percam valor de mercado, o que atualmente sempre acontece. A idéia é que o Governo federal deposite títulos públicos no valor dos bens enquanto os processos estiverem em andamento, para que o leilão seja imediatamente realizado. Em caso de absolvição do réu, ele poderá descontar os títulos do governo.
O juiz paulista quer, ainda, incentivar a participação da sociedade civil, e buscar apoio internacional para a Secretaria. Citando a droga como o mal do século e flagelo social por destruir vidas, Maierovitch espera contar com a atuação dos Ministérios diretamente envolvidos, como Educação e Saúde.
“As máfias conquistam território como parasitas entre o cidadão e o Estado. O narcotráfico enfraquece o Estado legal e o trabalho de repressão é uma questão de garantia democrática”, enfatiza o novo secretário.
violência no campo, cujos conflitos envolvem quase um milhão de brasileiros, segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra), também é apontada como fruto da desigualdade social e concentração de terras no país. Dom Tomás Balduíno, presidente nacional da CPT, cita a primeira lei da terra do Brasil, de 1850, que somente permitia o título de proprietário a quem comprasse ou herdasse uma área rural, preservando o status social e econômico dos fazendeiros e subjugando imigrantes e ex-escravos.
De 1991 a abril deste ano, foram registrados 339 assassinatos no campo e, assim como se verifica na cidade, também no meio rural os menos favorecidos formam a maioria das vítimas.
O presidente da Sociedade Nacional da Agricultura, Octavio Mello Alvarenga, não acredita que a violência iniba os investimentos empresariais no setor. O problema, segundo ele, é oriundo do descaso do país com a agricultura e com a reforma agrária, estes sim, enfatiza, o pano de fundo da injustiça que traz prejuízos financeiros nacionais. “É o alimento perdido em função da seca do Nordeste, o deslocamento de pessoal para as cidades, problemas que também são éticos e refluem sobre toda a sociedade”, analisa.
Dom Tomás, da CPT, diz que a política governamental “voltada para o mercado e não para o social” funciona como um rolo compressor sobre os pequenos e médios produtores rurais, incapazes de competir na era da globalização. “A violência rural é questão de desigualdade também de classe; os grandes proprietários marcam seu poder por oposição aos pequenos. A tendência é aumentar o número de conflitos e assassinatos no campo”, prevê.
Pistolagem e dominação política — Segundo relatório da CPT, dos 30 assassinatos ocorridos no meio rural no ano passado, 19 teriam sido cometidos por pistoleiros, uma prática inicialmente difundida no campo, hoje também verificada na cidade, e que já foi objeto de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso Nacional, em 1992.
O sociólogo César Barreira, professor da Universidade Federal do Ceará, autor de uma tese a respeito do tema no Nordeste, afirma que a atuação dos pistoleiros está ligada diretamente “ao voto, que materializa a reprodução do mando político, e à terra, que preserva a dominação econômica”. Nas questões rurais, as vítimas têm sido principalmente líderes camponeses e pessoas envolvidas na organização dos trabalhadores rurais, e nas disputas pela representação política, o objetivo é a eliminação dos opositores.
Em ambos os casos, os crimes de aluguel visam a perpetuação do status quo. “Atualmente, as vítimas são líderes camponeses que se destacam na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e contra a política fundiária; são os direitos contrariados dos latifundiários que comandam e impulsionam os crimes de aluguel”, constata César Barreira.
