Domingo, 19 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

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Sobre a Comissão de Especialistas em Jornalismo

Por lgarcia em 20/05/1999 na edição 67


Relatoria do texto: Tatiana Scalco, Francisco Karam e Daniel Herz

Apresentação

A presente Proposta de Diretrizes Curriculares da Área da Comunicação Social foi elaborada pelos participantes do Seminário Nacional de Diretrizes Curriculares do Ensino de Jornalismo, realizado nos dias 24 e 25 de abril, em Campinas, São Paulo. O evento foi uma iniciativa do Curso de Jornalismo da PUC de Campinas e organizado e co-promovido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pelo Fórum de Professores de Jornalismo, pelo Observatório da Imprensa e o GT de Jornalismo da Intercom. O evento também teve, entre os mais de 200 inscritos, representantes da Associação Brasileira de Escolas de Comunicação (Abecom), da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós), da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos) e da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom).

Entre as deliberações tomadas pelo Seminário, constaram as seguintes ressalvas ao texto aqui apresentado:

1) O Seminário reconhece como válida e legítima a possibilidade de existência de Cursos Superiores de Jornalismo, não necessitando, assim, constituir uma habilitação de Curso de Comunicação.

2) Além da exigência genérica, de que a Estrutura Geral do Curso defina um “percentual mínimo de disciplinas técnico-profissionais (reportagem, redação e edição para diferentes mídias)”, prevista neste documento, o Seminário também acolhe e encaminha à Comissão de Especialistas do MEC a proposta de que este percentual mínimo seja fixado nas Diretrizes Curriculares em 50% (cinqüenta por cento).

Além das proposições surgidas no próprio Seminário, este documento valeu-se de importantes contribuições de três outros documentos:

Diretrizes Curriculares da Área da Comunicação Social – Estudo preliminar e parcial, elaborado na reunião realizada nos dias 4 e 5 de fevereiro de 1999 entre a Comissão de Especialistas da área de Comunicação do Ministério da Educação (CEE-COM) e representantes das seguintes entidades profissionais, acadêmicas e estudantis (em ordem alfabética): Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação – (Compós), Conselho Federal de Relações Públicas (Conferp), Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) e União Cristã Brasileira de Comunicação (UCBC). A reunião foi convocada pela Comissão de Especialistas da área de Comunicação do MEC.

Bases de um Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo – Estudo elaborado conjuntamente, em maio de 1998, pela Associação Brasileira de Escolas de Comunicação (Abecom), pela Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós), pela Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom).

Itens de avaliação do Exame Nacional de Cursos aplicados aos Cursos de Jornalismo – Portaria nº 54, de 5 de fevereiro de 1998, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 1998, Seção I, pág. 3.

Proposta de Diretrizes Curriculares

A presente proposta de Diretrizes Curriculares para a área de Comunicação e suas habilitações específicas estabelece procedimentos para constituir um padrão de referência para todas as Instituições que mantiverem Cursos de Graduação em Comunicação com habilitações em Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda, Editoração, Cinema e Radialismo. Suas especificações e critérios são igualmente válidos para os Cursos que optarem por se constituir como exclusivamente voltados para uma habilitação específica.

Perfil do Egresso
Perfil Comum

O perfil comum do egresso corresponde a um objetivo de formação geral que deve ser atendido por todos os Cursos da área e em todas as habilitações de Comunicação, qualquer que seja sua ênfase ou especificidade.

O egresso de Curso de Graduação em Comunicação se caracteriza por suas competências profissionais, sociais e intelectuais em questões de criação, produção, distribuição, recepção e análise crítica referentes às mídias, às práticas profissionais e sociais relacionadas com estas mídias e às suas inserções culturais, políticas e econômicas.

Deve ter competências que reflitam a variedade e a mutabilidade de fenômenos e demandas sociais e profissionais na área, propiciando uma capacidade de adequação à complexidade e à velocidade que caracterizam o mundo contemporâneo.

Deve dispor de uma visão totalizadora – genérica e ao mesmo tempo especializada de seu campo de trabalho –, possibilitando o entendimento da dinâmica das diversas modalidades comunicacionais e das suas relações com os processos sociais que as originam e que destas decorrem.

Deve utilizar criticamente, em sua atividade profissional, o instrumental teórico-prático oferecido em seu curso, sendo portanto competente para posicionar-se de um ponto de vista ético-político sobre o exercício do poder por intermédio da comunicação, sobre os constrangimentos a que a comunicação pode ser submetida, sobre as repercussões sociais que enseja e, ainda, sobre as demandas da sociedade contemporânea em relação à área das Comunicações.

Para isto, deve ter uma formação que transcenda as especialidades profissionais e que proporcione uma compreensão ampla e rigorosa sobre o campo da Comunicação, desenvolvendo assim uma percepção geral sobre este campo comum no qual as especialidades se inscrevem.

Com estas características, o perfil do egresso das várias habilitações do campo da Comunicação é baseado em uma dupla fundamentação – a primeira, genérica e universalista; a segunda específica e particularizada -, viabilizando que o egresso desenvolva suas competências e habilidades profissionais amparado em uma percepção fundamentada da sociedade contemporânea e desta área que adquire crescente complexidade e importância com a emergência de sistemas e práticas de comunicação que exercem crescentes determinações sobre a cultura, a política e a economia.

Perfil Específico

São perfis específicos os que resultam das habilitações diferenciadas do campo da Comunicação, que se caracteriza por abranger diferentes meios, linguagens e práticas profissionais e de pesquisa e, na atualidade, por envolver um acelerado dinamismo social e tecnológico. Para assegurar o desenvolvimento histórico desta área de formação, de estudos e de exercício profissional, serão desenvolvidas habilitações com uma variedade de perfis específicos, para garantir a correspondência ao dinamismo próprio deste campo. Estas habilitações, definidoras dos perfis específicos, se organizam conforme as seguintes premissas:

a) são mantidas as referências às habilitações historicamente estabelecidas: Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda, Editoração, Cinema e Radialismo;

b) podem ser criadas ênfases específicas em cada uma destas habilitações, que serão então referidas pela denominação básica, acrescida de denominação complementar que caracterize a ênfase adotada;

c) podem ser criadas novas habilitações pertinentes ao campo da Comunicação.

As habilitações referidas nos itens “b” e “c”, acima referidas, serão reconhecidas como pertinentes ao campo da Comunicação na medida em que se verifique o atendimento dos seguintes critérios:

a) demonstração da dimensão e da complexidade temática e do objeto de estudo que justifiquem um perfil específico de egresso;

b) ocorrência de espaço potencial de mercado, na área geográfica da instituição, para profissionais com o perfil específico previsto;

c) existência de vinculações profissionais e conceituais com o Campo da Comunicação, suficientes para serem consideradas inscritas neste campo ou ainda como desdobramentos ou como interfaces essenciais deste, caracterizando-se assim o novo perfil específico como diretamente relacionado à área;

d) não-ocorrência de superposição com habilitação ou profissão já existente e nem distorção de alguma destas;

e) caracterização de especificidades de linguagem ou de práticas profissionais ou sociais, de modo a justificar abordagens que não se restrinjam a um determinado suporte tecnológico;

f) identificação de uma parte comum da nova habilitação vinculada ao campo geral da Comunicação, em consonância com o perfil comum especificado nas presentes diretrizes;

g) adoção das Diretrizes Curriculares para os Cursos de Comunicação, em distinção aos vários documentos de diretrizes curriculares, correspondentes às diversas áreas de conhecimento e formação existentes no País.

Perfil Específico da Habilitação em Jornalismo

O perfil específico do egresso da Habilitação em Jornalismo corresponde a um objetivo de formação especializada que deve ser atendido por todos os cursos desta habilitação. Trata-se de base que define a estrutura curricular e garante sua identidade como Habilitação em Jornalismo.

O Jornalismo se destaca como uma modalidade de Comunicação exercitada através das mais diversas linguagens e dos mais variados suportes técnicos. Com suas funções de produção e divulgação de informações, o jornalismo corresponde a uma forma de conhecimento que complementa as funções culturais próprias da ciência e da arte que se centram, respectivamente, no particular e no universal.

Como forma específica de conhecimento, o jornalismo antecipa-se à ciência e à arte, registrando os fatos sociais na sua singularidade e atualidade e, não raro, na imediaticidade dos acontecimentos. Embora se diferencie da ciência e da arte, o jornalismo, em suas expressões mais desenvolvidas, é exercitado com a possibilidade de estabelecer estreito relacionamento com estas duas formas de conhecimento.

A formação dos jornalistas deve ser concebida a partir da percepção de seu papel singular de produtor de conhecimento e de cultura, por meio de uma atividade profissional especializada na seleção, na estruturação e na disponibilização de informações que são usadas pelos indivíduos para se perceberem e se situarem diante da realidade.

Reconhecendo a importância e o significado do papel social do jornalismo e de seus profissionais, a abordagem da multiplicidade de aspectos filosóficos, teóricos, culturais e técnicos envolvidos na formação dos jornalistas deve propiciar que a reflexão acadêmica e a prática política e técnica contribuam para o equacionamento das demandas da sociedade em relação à atuação destes profissionais.

O egresso do Curso de Comunicação com Habilitação em Jornalismo se caracteriza por suas competências sociais, intelectuais e técnicas assim discriminadas:

1) Deve perceber que, sem se submeter aos rigores metodológicos próprios da ciência, o jornalismo tem o compromisso de perseguir um elevado grau de objetividade no registro e na interpretação dos fatos sociais tendo, inclusive, a prerrogativa de amparar-se no conhecimento científico existente.

2) Deve perceber que o jornalismo, operando uma ruptura com a linguagem especializada da ciência, pode contribuir para sua tradução e disseminação pública, de modo a qualificar o senso comum.

3) Deve perceber que, mesmo sem desfrutar do mesmo grau de liberdade de linguagem própria da arte, o jornalismo, ao adotar um criativo procedimento de seleção, hierarquização e apresentação dos fatos sociais, pode gerar percepções e interpretações aprofundadas e inovadoras da realidade que sejam, igualmente, capazes de qualificar o senso comum, enriquecendo o universo cultural dos indivíduos.

4) Deve reconhecer o interesse público existente em relação à geração de conhecimento válido sobre os fenômenos que envolvem o exercício do jornalismo e a especificidade que o distingue do conjunto do campo da Comunicação;

5) Deve ter proficiência na aplicação de teorias e técnicas relacionadas com as linguagens e práticas aplicáveis ao exercício do jornalismo.

6) Deve identificar a amplitude das decorrências da atuação profissional própria dos jornalistas e a existência de condicionamentos para o exercício da sua função social, o que implica a necessidade de discernimento para se posicionar, em perspectiva social e individual, com o equacionamento de questões ligadas à democracia e à ética.

7) Deve alcançar compreensão e identificação dos fundamentos éticos prescritos para a conduta dos jornalistas profissionais e da atitude de cidadania necessária ao exercício profissional dos jornalistas, a partir do reconhecimento das expectativas e demandas da sociedade em relação ao seu papel social e ao produto de sua atividade.

8) Deve ter percepção do inter-relacionamento entre as funções profissionais dos jornalistas com as demais funções profissionais ou empresariais existentes na área de Comunicação.

Competências e Habilidades Comuns

As competências e habilidades desejadas de todos os egressos de cursos para formação no campo da Comunicação são as seguintes:

a) assimilação crítica de conceitos que permitam a apreensão de teorias;

b) capacidade de uso de conceitos e teorias em análises críticas da realidade;

c) capacidade de se posicionar segundo pontos de vista ético-políticos;

d) domínio de um conjunto significativo de conhecimentos e informações da área;

e) aptidão no uso das linguagens habitualmente utilizadas nos processos de comunicação, em sua dimensão técnica e também de criação, de produção e de interpretação;

f) capacidade de experimentação e inovação no uso das linguagens da área;

g) capacidade genérica de reflexão crítica das práticas profissionais do campo da Comunicação;

h) capacidade de tratar de problemas teóricos de comunicação, estabelecendo relações factuais e conceituais diante de questões concretas pertinentes à área.

Além das competências e habilidades gerais acima referidas, outras competências, específicas, podem decorrer da habilitação pretendida, bem como da organização diferenciada que seja dada ao Curso em cada instituição. O conjunto das competências e habilidades pretendidas para o egresso – assim como os objetivos do curso, a articulação entre as disciplinas, atividades e estágios e, em geral, os procedimentos pedagógicos relacionados – será especificado na Proposta Pedagógica, que é parte integrante do Projeto Acadêmico.

Competências e Habilidades
Específicas para Habilitação em Jornalismo

As competências e habilidades específicas desejadas para o egresso da Habilitação em Jornalismo são as seguintes:

a) adquirir formação que habilite a interpretar, explicar e contextualizar as informações;

b) capacidade de compreender os processos envolvidos na recepção de mensagens jornalísticas e seus impactos sobre os diversos setores da sociedade;

c) assimilar criticamente conceitos que permitam a apreensão das teorias jornalísticas;

d) ser humilde diante da realidade e exigente na busca da verdade, com postura ética e compromisso com a cidadania;

e) manter-se crítico e independente, no que diz respeito às relações de poder e às mudanças que ocorrem na sociedade;

f) ser capaz de identificar o que é informação de interesse público e pautar-se eticamente no tratamento dessas informações

g) identificar e equacionar problemas éticos de jornalismo;

h) domínio da língua portuguesa e das estruturas narrativas e expositivas aplicáveis às mensagens jornalísticas, abrangendo leitura, compreensão, interpretação e redação;

i) saber registrar fatos jornalísticos, apurando, interpretando, editando e transformando-os em notícias e reportagens com o domínio da linguagem jornalística apropriada aos diferentes meios e modalidades tecnológicas de comunicação;

j) investigar informações, produzir textos e mensagens jornalísticas com clareza e correção e editá-los em espaço e período de tempo limitados;

k) saber formular pautas e planejar coberturas jornalísticas;

l) saber formular perguntas e conduzir entrevistas;

m) saber trabalhar em equipe com profissionais e relacionar-se com fontes de informação de qualquer natureza;

n) desenvolver aptidão para lidar com situações novas, desconhecidas e inesperadas;

o) compreender e saber sistematizar e organizar os processos de produção jornalística;

p) capacidade para propor, planejar, executar e avaliar projetos na área de comunicação;

q) capacidade de avaliar criticamente produtos e práticas jornalísticas, bem como produtos e empreendimentos.

Tópicos de Estudo – Conteúdos Básicos

Os conteúdos básicos, além de caracterizadores da formação geral da área, devem também ser previstos nas especificações curriculares de cada habilitação. Envolvem tanto conhecimentos teóricos como práticos, tanto reflexões como aplicações relacionadas ao campo da Comunicação e à área configurada pela habilitação específica. São básicos, portanto, no sentido de que devem atravessar toda a formação dos graduandos de Comunicação, qualquer que seja sua especialidade. Estes conhecimentos assim são discriminados:

a) conhecimentos teórico-conceituais;

b) conhecimentos analíticos e informativos sobre a atualidade;

c) conhecimentos de linguagens, técnicas e tecnologias midiáticas;

d) conhecimentos ético-políticos.

Todos estes conhecimentos devem se referir tanto ao campo geral da Comunicação quanto à habilitação específica, inscrevendo-se sempre no contexto das relações sociais.

Conhecimentos teórico-conceituais

Visam desenvolver familiaridade com o uso de conceitos e um raciocínio conceitual, que permita aos alunos aprender e lidar rigorosamente com teorias gerais e específicas, inclusive acionando-as na interpretação da realidade social e profissional.

Conhecimentos analíticos e informativos sobre a atualidade

Objetivam propiciar aos alunos um rico estoque de informações sobre variados aspectos da atualidade, pois esta constitui a matéria prima essencial para os futuros profissionais da comunicação. Estas informações devem, simultaneamente, assegurar a apreensão de interpretações consistentes da realidade e possibilitar aos estudantes a realização de análises qualificadas acerca dos fatos culturais, políticos e econômicos.

Conhecimentos de linguagens, técnicas e tecnologias midiáticas

Devem assegurar ao estudante o domínio das linguagens, das técnicas e tecnologias tipicamente empregadas nos processos e nas habilitações de Comunicação, bem como assegurar uma reflexão aprofundada sobre suas aplicações e seus processos. Também deve possibilitar a pesquisa e a experimentação de inovações das linguagens, técnicas e tecnologias, visando a formação de um profissional versátil e em sintonia com as tendências de acelerada mutabilidade dos sistemas e práticas de Comunicação e suas habilitações na contemporaneidade.

Conhecimentos ético-políticos

Devem permitir ao estudante se posicionar sobre a atuação dos profissionais da comunicação, sobre o exercício do poder da comunicação, sobre os constrangimentos a que a comunicação pode ser submetida, sobre as repercussões sociais que ela enseja e sobre as demandas da sociedade contemporânea, sempre em uma perspectiva de fortalecimento da idéia de cidadania, com o estímulo do respeito aos direitos humanos, às liberdades, à pluralidade e à diversidade, à justiça social e à democracia, inclusive na área da Comunicação.

Na formulação destes conteúdos, o Projeto Acadêmico do Curso deve adotar uma decidida e consistente perspectiva humanística. As próprias tecnologias, com a dimensão transformadora que adquiriram no século 20, devem receber tratamento que faça a compreensão do estudante ultrapassar os aspectos utilitários e alcançar as determinações da comunicação sobre a cultura, a política e a economia.

Tópicos de Estudo
Conteúdos Específicos da Habilitação em Jornalismo

Os conteúdos específicos aqui relacionados são caracterizadores da Habilitação em Jornalismo e envolvem tanto conhecimentos teóricos como técnicos aplicáveis ao jornalismo. Estes devem atravessar toda a formação dos graduandos em Jornalismo.

Conhecimentos teórico-conceituais

a) Possibilitar a interpretação da realidade social na qual o profissional se insere, com instrumental da filosofia que dê conta das etapas anteriores da história humana e estimule o exercício do pensamento especulativo sobre as possibilidades de futuro;

b) proporcionar o conhecimento, em perspectiva, das diversas etapas da história universal e, em particular, da história do país, com o instrumental científico da história e das ciências sociais;

c) conhecer o papel dos sistemas e processos de comunicação na contemporaneidade, em particular dos veículos que desenvolvem produção jornalística, bem como da evolução histórica destes sistemas e suas relações com a cultura, a política e a economia;

d) proporcionar a compreensão da especificidade da função de produção de conhecimento inerente ao jornalismo, em relação às demais formas de produção de conhecimento (ciência e arte);

e) possibilitar a compreensão da natureza das linguagens e dos fenômenos lingüísticos utilizados nos sistemas contemporâneos de comunicação e, em particular, no processo de produção jornalística, abrangendo imagem, som, texto, as dimensões gráfica, audiovisual e multimídia, e seus correspondentes recursos sintáticos e gramaticais, semânticos e pragmáticos;

f) propiciar o reconhecimento da precedência da formação teórica para o entendimento da realidade humano-social – cuja promoção é a grande missão do jornalismo e dos jornalistas – em relação à capacitação para o domínio das técnicas, esclarecendo-se que esta precedência é lógica e epistemológica, embora não necessariamente cronológica, no processo de formação;

Conhecimentos analíticos e informativos sobre a atualidade

O enriquecimento da formação com informações sobre variados aspectos da atualidade abrangerá temáticas definidas na Proposta Pedagógica e será viabilizado com disciplinas específicas oferecidas pelos próprios cursos ou com disciplinas oferecidas por outros cursos, desde que compatíveis com os objetivos de formação estabelecidos na referida Proposta.

Conhecimentos de linguagens, técnicas e tecnologias midiáticas

a) Possibilitar a aplicação da teoria, com o desenvolvimento e a experimentação de conceitos e de meios técnicos;

b) possibilitar o conhecimento de linguagens e modalidades de comunicação e de produção artística, científica e jornalística que contribuam para o alargamento da compreensão sobre os fenômenos contemporâneos da área da Comunicação e para o desenvolvimento de atividades profissionais de cunho inovador;

c) viabilizar o domínio e emprego eficiente de linguagens próprias da atividade jornalística nas distintas modalidades correspondentes aos diversos veículos de comunicação existentes;

d) propiciar o domínio dos processos de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros inerentes à produção jornalística, considerando os diversos tipos de veículos e empreendimentos de portes diversos;

e) conhecer metodologias de planejamento de produtos e atividades jornalísticas e empreendimentos de comunicação que viabilizem a produção jornalística.

Conhecimentos ético-políticos

a) Conhecer e analisar criticamente os pressupostos filosóficos e as bases técnicas que orientam a organização dos sistemas de comunicação no Brasil e no mundo;

b) propiciar o pensamento crítico em relação aos modelos estabelecidos de organização e às práticas dos sistemas de comunicação no Brasil e no mundo;

c) identificar e compreender os fundamentos éticos que devem pautar a conduta dos jornalistas, o que deverá ser alcançado com:

(1) estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral (deontologia) assim como a capacitação para o debate dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação e valoração (ética) nas diversas escolas filosóficas e períodos da história;

(2) o conhecimento e a avaliação crítica do Código de Ética dos Jornalistas e dos códigos de ética das diversas categorias profissionais e segmentos empresariais da área das comunicações;

(3) a capacitação para a interpretação e aplicação do Código de Ética dos Jornalistas frente a situações concretas vividas por estes nas suas atividades profissionais;

d) estimular a atitude de cidadania necessária ao exercício profissional dos jornalistas, o que deve ser alcançado com o conhecimento e a avaliação crítica:

(1) da legislação profissional dos jornalistas e dos demais profissionais da área da Comunicação;

(2) da legislação que rege a organização sindical no país;

(3) da organização e da atuação das instituições representativas dos jornalistas nos planos regional, nacional e internacional;

(4) da legislação da área das comunicações do Brasil e de outros países;

(5) das posições do Governo Federal, dos partidos políticos e dos setores organizados da sociedade civil sobre a organização e o funcionamento dos sistemas de comunicação no país, bem como sobre o papel dos profissionais que atuam na área de comunicação;

(6) das necessidades sociais atendidas pelas atividades jornalísticas, mediadas pela atuação dos profissionais, assim como uma compreensão acerca das demandas existentes que estiverem sem atendimento;

e) proporcionar a compreensão e identificação do inter-relacionamento entre as funções profissionais dos jornalistas com as demais funções profissionais ou empresariais existentes na área das comunicações, o que deverá ser buscado através:

(1) do reconhecimento da especificidade das funções profissionais dos jornalistas em relação às demais funções profissionais na área das comunicações;

(2) do reconhecimento dos condicionamentos ao exercício das funções profissionais dos jornalistas estabelecidos pelas formas de organização e empreendimento dos sistemas e processos de comunicação existentes no país.

Duração do Curso

A duração mínima prevista para os cursos de Comunicação é de 4 (quatro) anos e de 2.700 horas. Observa-se que esta duração é a estabelecida para a oferta do curso, não podendo ser estabelecidos cursos com duração inferior. Ao estudante é facultada a possibilidade de que, como exceção e na medida de sua competência específica e de sua dedicação intensificada, possa lograr a integralização daquele número mínimo de horas em um decurso de tempo inferior a quatro anos.

A duração máxima fica a critério da Instituição.

Estágios e Atividades Complementares
(Articulação Teoria-Técnica)

Para efeito deste item, a denominação “Estágio” refere-se a estudos e práticas supervisionados em atividades externas à unidade de oferecimento do curso. Os demais instrumentos para relacionamento do estudante com a realidade social, econômica e cultural, e de iniciação à pesquisa e ao ensino, serão designados com a denominação “Atividades Complementares”.

Observa-se que as diretrizes orientadoras do perfil dos egressos, das competências e habilidades previstas, bem como os tópicos de estudos – nos conteúdos básicos e específicos – abrangem não apenas o ensino em sala de aula, mas todas as atividades curriculares. Assim, as Atividades Complementares e os estágios devem ser previstos no Projeto Acadêmico do Curso em coerência com aquelas diretrizes.

Os dois tipos de ação pedagógica acima referidos procuram constituir mecanismos de interação com o mundo do trabalho, assim como possibilitar alternativas metodológicas que permitam uma formação complexa e voltada para viabilizar o alcance do perfil pretendido para o egresso.

Assim, além das disciplinas preletivas típicas e tradicionais do ambiente “sala de aula” e das disciplinas técnicas, ditas “laboratoriais” – com formatação igualmente tradicional, versada em um padrão de turma/docente/horas-aula semanais – podem ser previstas Atividades Complementares, justificando créditos ou computação de horas para efeito de integralização do número total de horas previsto para o Curso, como:

a) programas especiais de capacitação do estudante (tipo CAPES/PET);

b) atividades de monitoria;

c) outras atividades laboratoriais além das já previstas no padrão turma/horas-aula;

d) atividades de extensão;

e) atividades de pesquisa;

f) outras atividades que se mostrarem adequadas e compatíveis com os objetivos aqui expressos.

O que caracteriza este conjunto de atividades como diferenciado do padrão turma/docente/horas-aula semanais é justamente uma ausência de rigidez horária semanal, embora deva ocorrer o controle do tempo total de dedicação do estudante no semestre ou ano letivo. Com a ausência de rigidez de horário semanal, pode ocorrer ainda:

a) adoção de um sistema de creditação de horas baseado em decisões específicas para cada caso, projeto ou atividade específica, e em função do trabalho realizado, visto que o projeto determina o número de horas, em vez de, como no padrão tradicional, o número de horas preestabelecido determinar as atividades;

b) ênfase em procedimentos de orientação e/ou supervisão pelo docente, em substituição ao padrão de controle direto de tipo preletivo;

c) ampliação da autonomia do estudante para organizar seus horários, objetivos e direcionamento.

Estas Atividades Complementares devem ser necessariamente orientadas e supervisionadas por docentes do Curso, de modo a serem direcionadas ao melhor atendimento de seus objetivos pedagógicos. O número máximo de horas dedicadas a este tipo de atividades não pode ultrapassar 20% do total do curso, não incluídas nesta porcentagem de 20% as horas dedicadas ao Trabalho de Conclusão de Curso, também denominado “Projeto Experimental”. O Trabalho de Conclusão de Curso será relacionado com a habilitação específica, sendo destinado a aferir de forma abrangente as competências e habilidades desenvolvidas pelo estudante no decorrer do Curso.

O Projeto Acadêmico do Curso pode prever também Estágios Supervisionados, observadas as disposições e restrições legais próprias de cada habilitação. O conceito básico do Estágio Supervisionado refere-se ao fato de que, não sendo possível nem desejável reproduzir internamente, no Curso, todas as características do mundo do trabalho, é pertinente propiciar oportunidades e acompanhar o estudante em circunstâncias criadas no espaço profissional em que se possa compatibilizar o processo de formação com uma percepção prática e direta do trabalho. Para que isto não seja mera antecipação do futuro ingresso no mercado de trabalho, é fundamental que o estágio seja orientado por objetivos de formação do futuro profissional e seja supervisionado criticamente, com o docente supervisor interagindo efetivamente com os aportes recebidos pelo estudante diante das circunstâncias concretas.

Reconhecimento de Habilidades e Competências Extra-Escolares

Observamos que o presente item, envolvendo procedimentos formalmente comparáveis aos do item anterior (Atividades Complementares e Estágios), introduz um pressuposto diferenciado. Naquele caso, tratam-se de estudos e atividades organizadas pelo Curso (ainda que eventualmente realizadas fora dele, como é o caso do Estágio), com previsão em Projeto Acadêmico, supervisão e orientação por parte dos docentes da própria instituição. Aqui, trata-se do desenvolvimento de projetos personalizados em relação a cada estudante.

Também serão considerados outros conhecimentos dominados pelo estudante, não-previstos e de natureza “extra-escolar”, desde que adequadamente aferidos. Ao criar mecanismos para aproveitamento de conhecimentos adquiridos pelos estudantes em estudos e práticas independentes, o Projeto Acadêmico do Curso deve prever:

a) que o aproveitamento não pode ser automático, nem apriorístico ou generalizado, baseado apenas na informação de horas de exercício de extra-curso;

b) que a possibilidade de aproveitamento deve ser verificada caso a caso, observando-se na substância a pertinência dos conhecimentos com relação à formação do estudante, assim como a boa qualidade dos estudos e práticas desenvolvidos e, também, as competências e habilidades desenvolvidas.

c) que o aproveitamento não pode resultar na substituição, em termos de número de horas, de outras atividades do Curso consideradas básicas para a formação do futuro profissional;

d) que o aproveitamento não pode ultrapassar um número máximo de 540 horas, sendo que, além desse número máximo, o aproveitamento se fará em acréscimo às 2.700 horas.

Estrutura Geral do Curso

A estrutura geral do curso, consubstanciada necessariamente em um Projeto Acadêmico com uma Proposta Pedagógica, corresponde a uma descrição dos componentes, procedimentos, objetivos, previsões e infra-estruturas requeridas para que se desenvolva, no Curso, a formação do estudante de modo a resultar efetivamente no perfil estabelecido, fazendo aquele chegar, com sucesso, ao domínio das competências e habilidades previstas. É na estrutura do Curso, expressa no Projeto Acadêmico, que se configura o entendimento dado pela Instituição às presentes diretrizes, em sua totalidade.

O Projeto Acadêmico deve ser documento fundamental de cada Curso. A flexibilização do currículo – que enrijecia a formatação de modo padronizado e, ao mesmo tempo, limitava a Proposta Pedagógica a uma simples listagem de disciplinas – tem como contrapartida a necessidade deste projeto, descritivo da estrutura e integrador das várias disposições referidas nas Diretrizes Curriculares.

Tal Projeto Acadêmico deve, ao organizar as concepções gerais e os conteúdos que norteiam o currículo do curso, expressar a necessária articulação entre estas concepções gerais, os conteúdos curriculares e as diversas opções metodológicas do processo pedagógico – salas de aula preletivas, laboratórios, oficinas, estudo orientado, trabalhos de conclusão de curso e demais atividades – estabelecidos como procedimentos do curso. A adequação pedagógica entre concepções, metodologias, procedimentos e conteúdos deve ser ressaltada e incorporada como expressão significativa do Projeto Acadêmico.

A estrutura de oferta pode ser seriada anual, seriada semestral, por créditos ou módulos. Em qualquer dos casos, devem ser previstos, além dos componentes obrigatórios, componentes caracterizados por oferecer opcionalidades que constituem alternativas aos estudantes.

Para que as opcionalidades sejam efetivas, devem constar, na grade horária de oferta de disciplinas e atividades ao estudante – a cada ano ou semestre -, espaços nos quais este encontre alternativas concretas dentre as quais possa escolher as que convenham melhor a seus objetivos pessoais de formação, elaborando ele próprio, com o concurso da orientação de seus docentes, parte de sua grade curricular.

No caso de uma estrutura de oferta por créditos, o projeto de curso deve preservar a organicidade do conjunto, evitando que o procedimento de oferta resulte em mera acumulação dispersa, pelo aluno, de componentes estanques. Esta organicidade deve decorrer:

a) de uma utilização equilibrada, e não excessiva, de seqüências e pré-requisitos;

b) de um planejamento integrado das várias disciplinas e atividades;

c) de um acompanhamento planejado que permita, a cada ano ou semestre, uma formação relacionada com o que se ofereceu anteriormente e baseada na previsão do que sucederá posteriormente.

No caso de uma estrutura de oferta seriada, o projeto de curso deve preservar, além de uma seqüência harmônica e lógica, uma flexibilidade de caminhos alternativos e a possibilidade de recuperação de parcelas perdidas pelo estudante, sem que este seja obrigado a estacionar em um passo da série, em decorrência de dificuldades encontradas em determinados componentes deste passo (ano ou semestre).

Caso a Instituição ofereça mais de uma habilitação em Comunicação, as áreas de formação específica e profissional correspondentes a cada uma delas devem ser abrigadas sob a mesma unidade acadêmica da instituição (Departamento, Faculdade, Instituto, Centro etc.), permitindo-lhes um mesmo embasamento teórico-conceitual e prático pertinente ao campo comunicacional em que se inscrevem. Ressalva-se a situação de Cursos que optarem por se constituir como exclusivamente voltados para uma habilitação específica.

A estrutura geral do Curso deve prever e expor com clareza o conjunto de requisitos necessários ao estudante para integralizar sua formação. Os Cursos, na apresentação da sua estrutura geral, devem especificar o seguinte:

1) As disciplinas e atividades da Parte Geral, válidas para qualquer habilitação e referentes ao espaço abrangente do campo da Comunicação, incluindo tanto formação teórico-conceitual como analítico-informativa, prática, e ético-política. Na existência de mais de uma habilitação na unidade, esta Parte Geral será comum a todas;

2) As disciplinas e atividades da Parte Específica, incluindo tanto formação teórico-conceitual como analítico-informativa, prática, e ético-política, sendo todas estas voltadas para a especialidade adotada em cada habilitação.

3) A composição adequada entre as disciplinas que comportarão as três modalidades de conhecimento referidas, devendo-se evitar relações restritivas, tais como associações simplistas entre a teoria e a parte geral, e entre a prática e a parte específica.

4) A definição do percentual mínimo de disciplinas técnico-profissionais (reportagem, redação e edição para diferentes mídias).

5) O ensino de redação jornalística ao longo de todo o Curso.

6) O sistema de creditação ou seriação de atividades.

7) A seqüência de oferta e/ou estrutura de pré-requisitos, ou ainda a indicação dos melhores ajustes entre semestre/ano de curso e as atividades e disciplinas a serem realizadas pelos estudantes. As indicações de seqüência devem evitar padronizações apriorísticas, tais como iniciar o Curso por teorias e sua finalização pelas práticas ou, forçadamente, o inverso. Deve, ao contrário, relacionar adequadamente teorias e práticas, em cada parte do curso, integradamente, e de acordo com as necessidades de cada tema, problema ou conhecimento trabalhado, seja na parte geral, seja na parte específica, assim como deve seqüenciar com base nos objetivos educacionais e na melhor previsão de harmonia de procedimentos.

8) A referências a “módulo básico”, “módulo específico” ou “módulo seqüencial” devem levar em conta as diretrizes acima, e devem estabelecer claramente funções, objetivos e modos de inserção de tais módulos na estrutura geral do curso.

9) O projeto deve ainda esclarecer a respeito de como os procedimentos e atividades, previstos na estrutura do curso, permitem efetivamente realizar as proposições referentes às competências e habilidades pretendidas para os egressos – tanto as estabelecidas nas presentes diretrizes como as que sejam especificamente acrescentadas pelo Curso.

Padrões de qualidade da Habilitação em Jornalismo

O Projeto Acadêmico, caracterizador das estruturas do curso, deve especificar também os padrões e métodos destinados a assegurar a qualidade do Curso. Os padrões e procedimentos proporcionarão a necessária visibilidade para conjunto de recursos materiais e humanos mobilizados, bem como o modo de articulá-los e empregá-los na formação destes profissionais, abrangendo:

a) a formulação curricular e a organização das atividades didático-pedagógicas;

b) os aspectos referentes aos docentes;

c) os aspectos referentes aos discentes;

d) as instalações físicas, as estruturas de serviço e os equipamentos disponíveis para o cumprimento dos objetivos curriculares

e) os meios de integração com a sociedade e o mercado de trabalho.

Todo o conjunto de recursos materiais e humanos empregados na formação de jornalistas terá sua mobilização orientada pela necessidade de conexão orgânica entre as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, como condição para a qualificação dos profissionais e para a realização da função social que deve ser atribuída aos Cursos, como espaço de reflexão e disseminação de conhecimento.

Considera-se que a promoção da integração entre os corpos docente e discente é fator crítico para consecução dos objetivos curriculares e extra-curriculares, além de ser estímulo didático-pedagógico e político para o exercício da cidadania. As escolas de Comunicação deverão ser, antes de tudo, escolas de cidadania e, portanto, considera-se imprescindível a existência de uma Comissão de Gestão de Qualidade da Formação Profissional, com existência formalmente assegurada no âmbito de cada escola. Esta Comissão deve ter participação efetiva na vida administrativa e social da escola, sendo integrada por representantes eleitos por professores e por estudantes. A Comissão terá composição paritária e deve ser necessariamente aberta à participação das entidades representativas dos profissionais das habilitações específicas correspondentes e do empresariado de comunicação, com jurisdição na região.

Na apresentação dos padrões de qualidade de cada Curso serão formuladas as seguintes especificações:

a) no que se refere à formulação curricular e à organização das atividades didático-pedagógicas:

(1) um Projeto Acadêmico, com uma Proposta Pedagógica do Curso, expressando claramente seus objetivos, a formulação curricular e a organização das atividades, definindo também o perfil de profissional visado pelo processo de formação;

(2) indicação de formas de promoção da integração entre as disciplinas teóricas e técnicas;

(3) projetos de pesquisa previstos como atividades curriculares;

(4) abertura do currículo para a incorporação, sempre que necessário, de novas disciplinas que possibilitem o acompanhamento de avanços tecnológicos e a abertura de novas modalidades e linguagens de comunicação;

(5) a abertura do currículo à incorporação de disciplinas optativas que suscitem a co-responsabilização do corpo discente na complementação da sua formação;

(6) formas de distinção, valorização e divulgação do Trabalho de Conclusão de Curso dos discentes;

(7) produção curricular teórica ou técnica cuja circulação ou disponibilidade transcenda o público dos corpos docente e discente;

(8) integração das atividades de formação com os veículos e estruturas de serviço e produção de comunicação da própria instituição de ensino superior (publicações, emissoras de rádio e TV, inclusive canais de TV por assinatura, produtoras, agências, editoras ou assessorias);

(9) complementação do Projeto Acadêmico com o desenvolvimento de uma vocação regional que oriente aspectos determinados e delimitados na formação, promovendo a adequação do projeto curricular às condições sócio-econômicas e culturais da região em que estiver localizada a Instituição e valorizando a habilitação frente às demandas sociais da região

(10) desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão que estimulem a geração de mercado de trabalho e o surgimento de demandas sociais por atividades profissionais relevantes de jornalistas;

(12) cursos de pós-graduação que mantenham formas de integração com o curso de graduação em Jornalismo.

b) No que se refere aos docentes:

(1) a previsão de titulação mínima do corpo docente;

(2) a previsão do regime de trabalho dos docentes;

(3) a adequação da capacitação e da experiência dos docentes às disciplinas que ministram;

(4) a orientação e o estímulo à capacitação didático-pedagógica dos docentes, desde o início das suas atividades na Instituição;

(5) a indicação de que as disciplinas técnico-profissionais sejam ministradas por jornalistas regularmente registrados e com pelo menos três anos de experiência profissional na área;

(6) a previsão de produção acadêmica teórica, cultural e técnica;

(7) a previsão de efetivo envolvimento de docentes em atividades de pesquisa científica na área da comunicação;

(8) a existência de programa de atualização, reciclagem e qualificação continuada do corpo docente, considerando as disciplinas teóricas e técnicas;

(9) a existência de programa de aperfeiçoamento dos coordenadores e demais gestores dos cursos.

(10) o índice de dedicação dos professores para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão;

(11) a existência de um determinado número de docentes que ministrem disciplinas técnicas e que desenvolvam o exercício profissional em veículos de comunicação de forma simultânea à atividade docente, sem deixar de buscar condições que possibilitem sua titulação;

(12) a existência de carreira profissional para os docentes.

c) No que se refere aos discentes:

(1) efetivo envolvimento de discentes em atividades curriculares de Pesquisa;

(2) programas de atividades de Extensão, formais ou mesmo informais, em caráter curricular e extracurricular;

(3) programas especiais de formação de graduados (a exemplo do PET-CAPES)

(4) programas de monitorias em disciplinas, com aproveitamento dos estudantes do curso.

d) No que se refere às instalações físicas, as estruturas de serviço e os equipamentos disponíveis para o cumprimento dos objetivos curriculares:

(1) um corpo técnico-administrativo qualificado para as atividades de apoio;

(2) salas de aula e salas para docentes;

(3) laboratórios voltados para a Habilitação em Jornalismo, levando em conta os diferentes suportes tecnológicos necessários para a prática do jornalismo, com os equipamentos adequados – em quantidade e qualidade –, especificando-se o número máximo de alunos por turma que se mostre adequado ao aproveitamento pedagógico nas disciplinas técnicas;

(4) um banco de dados englobando:

(i) biblioteca e hemeroteca básicas;

(ii) acervo com arquivo de sons e imagens;

(iii) arquivo de fotografias;

(5) salas ou espaços físicos especialmente destinados a atividades de Pesquisa e Extensão;

(6) outras coleções e acervos vinculados a objetivos de Ensino, Pesquisa e Extensão.

e) No que se refere aos meios de integração com a sociedade e o mercado de trabalho:

(1) atividades regulares de Extensão;

(2) meios de acompanhamento da integração dos profissionais formados pela escola ao mercado de trabalho;

(3) interação entre a escola de Jornalismo, através de docentes e discentes, e entidades representativas dos diversos segmentos da área das comunicações, orientada para a solução de problemas referentes ao mercado de trabalho e cooperação no que se refere às atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão;

(4) interação entre a escola de Jornalismo, através de docentes e discentes, e entidades representativas dos diversos segmentos da área de Comunicação e com setores da sociedade civil em geral, que atuem no sentido da busca de soluções para os problemas de interesse público da área de Comunicação.

(5) a existência de um programa de estágio orientado por objetivos de Ensino, Pesquisa e Extensão e que seja regulamentado e fiscalizado com a participação dos Sindicatos de Jornalistas com jurisdição na região, para evitar o aviltamento do mercado de trabalho

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