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Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1000
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PRIMEIRAS EDIçõES > 3.

Sobre a liberdade de ler

Por lgarcia em 29/07/2003 na edição 235

STF E O RACISMO

Ítalo Ramos (*)

Nos Estados Unidos, o jornal The Nation, uma das poucas trincheiras de esquerda na imprensa americana, na edição de terça-feira (22/7) convocou os seus leitores para apoiar a “liberdade de ler”. Estranho? Não! Em decorrência dos atentados de 11 de setembro, essa liberdade está praticamente extinta naquele país: o FBI ganhou o direito de saber das livrarias quem está comprando o quê. É assim que qualquer leitor desavisado está sujeito a ganhar uma ficha ideológica. E nem ficará sabendo disso, porque o FBI também pode proibir a livraria de passar informações para os consumidores de livros.

No Brasil, um pedido de vista fez o Supremo Tribunal Federal adiar, para meados de agosto, o julgamento do hábeas corpus em favor de Siegfried Ellwanger, um editor do Rio Grande do Sul que se tornou notório pelo lançamento de livros com conteúdo nazista. Mas os ministros mais antigos já adiantaram o voto e o placar indica que o editor vai cumprir pena pela prática de racismo. Pior para ele, sim, mas o STF está mexendo num vespeiro.

Este Observatório, democraticamente, publicou vários artigos em que ele é citado, mais execrando-o ? o que ele bem merece ? do que defendendo o direito de alguém editar livros [veja remissões abaixo].

Pessoas nossas conhecidas, às quais recorremos, não souberam informar se algum jornal ou revista publicou, recentemente, algo em defesa da atividade de Ellwanger. Parece que não, o que não surpreende. Afinal, do ponto de vista político, bem mais do que apenas um editor de direita, ele é um editor nazista e só outro nazista o defenderia, certo? Talvez.

A prisão desse editor remete a nossa memória para a Espanha, onde uma funcionária pública corre o risco de ser demitida por ter editado um livro cujo conteúdo faz apologia à prática do estupro. Também lá, os jornais preferem publicar a opinião dos políticos que movem perseguição contra a tal funcionária. Porém, em artigo, brilhante, publicado em O Estado de S.Paulo, Mario Vargas Llosa constata que a maioria dos intelectuais espanhóis está se omitindo ? esquecida, talvez, de se incorporar ao pequeno movimento levantado em defesa da funcionária, uma integrante do governo. Isto é assim mesmo. Afinal, no mundo inteiro, a maioria dos jornais, revistas e intelectuais não se sente bem quando em defesa de causas em que os protagonistas são de direita. Eis aí uma circunstância em que o mérito das causas assume um segundo plano.

A respeito do drama da funcionária espanhola, Vargas Llosa escreveu uma frase lapidar e definitiva: “Os livros não contaminam a vida”. E explica que ocorre exatamente o contrário, na medida em que somos nós, seres humanos, com as nossas mentes infecciosas, pervertidas e, não raro, diabólicas, que enchemos os livros com os horrores que costumamos engendrar e perpetrar. Ele é um escritor, abomina a prática do estupro, mas como poderia ser contra a edição de livros?

Armado de brios

Será que os ministros do STF leram o tal artigo? Não se sabe, mas pelo voto do ministro Maurício Corrêa, agora presidente do STF, pode-se ter uma idéia do que seja, digamos, uma tarefa espinhosa. Ele ressalva que a liberdade de expressão não está em julgamento, mas, sim, o conteúdo do livro. Os juristas conseguem isso: separar o que está livremente expresso daquilo que é expressão livre.

Esses três eventos ? a ingerência do FBI nas livrarias, a prisão do nazista e a perseguição à editora ?, entre si tão parecidos na medida em que envolvem a “liberdade de ler”, fazem lembrar que a nossa atividade, o jornalismo, assim como todo e qualquer esforço no sentido da prática da democracia, leva-nos a concluir que livros e idéias devem ser combatidos com outros livros e outras idéias. Jamais com sentenças judiciais. Isto é complicado?

É sabido que o STF não está julgando a liberdade de expressão. Ele julga, apenas, a alegação, contida no hábeas corpus, de que os judeus não constituem uma raça, o que, por conseqüência, invalidaria a acusação de o preso ter praticado crime de racismo. Porém, por trás da questão genética ? que demandaria alguns tratados científicos e jurídicos ?, aquela Corte viu uma transgressão à Constituição no que se refere à distribuição de livros ofensivos aos judeus. Nós fomos ler alguns dos livros da editora de Siegfried e, realmente, as ofensas estão lá. Mais do que isso, ele veicula absurdos, tais como a informação de que Hitler é inocente e de que os alemães são as verdadeiras vítimas do holocausto judeu. Mas há quem creia nesses livros, e não é pouca gente, a começar pelos integrantes do movimento separatista “O Sul É Meu País”, simpatizantes do nazismo.

Cada um luta como acha que deve lutar. Pode ser que essa afirmação seja correta; pode ser que não; mas é isso o que está em jogo. Há alguns anos, uma editora brasileira traduziu e lançou um livro denominado A Curva do Sino. Nele, os autores, dois renomados cientistas americanos da área biológica, concluíam pela inferioridade dos negros e recomendavam ao governo americano que, por inútil, não gastasse dinheiro com a educação de gente negra, “biologicamente incapaz”. O movimento negro brasileiro armou-se de brios, o que foi meritório, mas proclamou-se em guerra contra a distribuição do livro, o que foi, no mínimo, impensado. Convocada a colaborar numa manifestação à porta da Livraria Cultura, em São Paulo, a instituição negra a que nós pertencíamos, radical defensora da negritude e inimiga dos racistas, recusou-se e aconselhou a procura de um cientista e de um escritor. O primeiro, para demonstrar o erro científico daqueles dois autores americanos; o último, para disparar o tiro mais adequado a esse tipo de guerra.

“A escola é branca”

Com a prisão de Ellwanger, é provável que a sua editora não sobreviva e, assim, os leitores brasileiros estarão livres das suas idiossincrasias editoriais. Mas, e as suas idéias? O STF não pode julgá-las porque a Constituição criminaliza o racismo, mas não o preconceito, o que nos conduz a três perguntas:

1. Como livrar a sociedade brasileira de idéias racistas, sob a forma de livros ou não?

2. Qual é o destino merecido para os livros de Jorge Amado, com o tratamento que dispensam, no mínimo sexista, a todas aquelas mulatas, sempre tresandando sexo como estereótipos depreciativos do comportamento feminino?

3. E os de Monteiro Lobato, com uma Anastácia marcada como negra, burra e beiçuda? Ofensivo, não? Se uma resposta a essas perguntas nos remeter ao Judiciário, os advogados que se preparem, pois haverá trabalho pela frente em defesa da “liberdade de ler” muitos clássicos da literatura brasileira. Complicado, não? Sim, mas ainda é pouco.

Depois de execrar a memória de muitos grandes escritores brasileiros pela prática de “racismo literário”, com o grave risco de reduzir quase a zero o acervo cultural impresso do país, será preciso investigar e julgar dezenas de editores de livros didáticos como, por exemplo, Produzindo Leitura e Escrita, da Editora Braga, apontado como racista numa pesquisa universitária orientada pela professora Maria Otília Bocchini, da Universidade de São Paulo.

Esse livro, como tantos outros, tenta mostrar que, no Brasil, a escola é branca. Porém, ele foi aprovado pelo MEC, até com duas estrelas, para distribuição às escolas dos nossos filhos ? o que também parece complicar o ministro da Educação e funcionários do ministério ?, além de ter sido ganhador do Prêmio Jabuti, de 1994, e finalista em 1995 e 1996, o que também parece complicar os jurados desse prêmio.

Grande vespeiro, não?

(*) Jornalista.

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