Domingo, 21 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1033
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Sobre medicamentos genéricos

Por lgarcia em 20/10/1999 na edição 77

“A questão dos medicamentos genéricos vem sendo tratada pelos meios de comunicação de uma forma passional e superficial, deixando de abordar, com a devida clareza, aspectos que poderiam tornar o assunto mais compreensível aos consumidores. Reportagens veiculadas pela imprensa, em especial pela TV, tendem a mostrar a indústria farmacêutica como ‘vilã’, contrária à comercialização de genéricos pelo fato de esses remédios apresentarem um preço final até 50% inferior em relação aos medicamentos com nome de marca.

Criou-se um verdadeiro frenesi com a suposta possibilidade de o consumidor adquirir produtos mais baratos e escapar da ‘sede de lucros’ da indústria farmacêutica.

Em primeiro lugar, esclareça-se que os medicamentos genéricos ainda não estão disponíveis no mercado brasileiro. Para receber o título de genérico, nos termos da Lei no. 9.787/99, o medicamento precisa passar por dois testes: o de biodisponibilidade, que mede em que quantidade e velocidade um medicamento é absorvido pelo organismo, e o de bioequivalência, que verifica o grau de igualdade entre produtos de mesmo princípio ativo. Esses testes demandam um processo com duração mínima de seis meses e partem da constatação científica de que um remédio tem de apresentar 100% de qualidade – 99% não bastam.

Hoje, a maior parte dos medicamentos à venda no País com o título de genéricos não passou por esses testes. Na verdade, esses ‘genéricos’ podem ser considerados, no máximo, medicamentos similares, sem comprovação técnicas de suas propriedades e sem a garantia de que sua fabricação obedeceu aos rígidos controles de qualidade utilizados pelas empresas idôneas do setor farmacêutico. Balconistas de farmácias, muitas vezes coniventes com as estratégias oportunistas de alguns laboratórios, induzem o doente a comprar o ‘genérico’ com a garantia de que oferece os mesmos resultados terapeuticos que o medicamento de marca receitado pelo médico.

Cabe exclusivamente ao médico indicar na receita que o medicamento de marca pode ser substituído por um genérico. Em casos especiais, o farmacêutico poderá alterar uma prescrição médica – e, nesse caso, deve fazer constar na receita seu nome, o registro no Conselho Regional de Farmácia e sua assinatura.

Infelizmente, os órgãos responsáveis pela fiscalização da produção e comercialização de medicamentos não estão estruturados para evitar que o consumidor seja enganado pelo balconista ou pelo laboratório que produz remédios similares e os põe no mercado como genéricos, genuínos, gerando riscos para a saúde de milhões de pessoas.

A Associação Brasileira da Industria Farmacêutica (Abifarma) por diversas vezes manifestou-se publicamente favorável à nova lei, e suas filiadas estão prontas a atender a suas exigências. Nem poderia ser de outra forma – afinal, o uso de genéricos é uma tendência mundial, a ponto de responderem por cerca de 30% do mercado de medicamentos em alguns países desenvolvidos.

Os laboratórios instalados no Brasil e comprometidos com a qualidade de seus produtos estão em condições de atuar no novo cenário criado com a aprovação da Lei dos Genéricos. Por isso não têm restrições de peso à lei, desde que seus termos sejam cumpridos e a fiscalização dos órgãos competentes funcione a contento.

Lamentavelmente, alguns veículos de comunicação preferem passar por cima de todas essas evidências – disponíveis para qualquer pessoa interessada em abordar o assunto com seriedade. Esses veículos mais desinformam do que esclarecem o público ao dirigirem suas baterias apenas para a questão preço e criarem um clima de animosidade em relação à indústria farmacêutica.

A questão preço é fundamental num país em que a grande maioria da população não tem condições de comprar remédios, ou que esbarra na inexistência de uma política de assistência farmacêutica para os setores mais carentes da sociedade. Não faz sentido tratar da mesma forma os que podem e os que não podem pagar. O Brasil precisa tanto da eficiência dos órgãos encarregados da fiscalização da qualidade dos medicamentos quanto de uma política séria e diferenciada de acesso a medicamentos. A indústria está pronta a colaborar com o governo para a definição dessa política, até porque não está interssada em continuar a ser apontada como a ‘vilã’ da história, uma vez que tem contribuído de forma decisiva para a melhoria de qualidade de vida de pessoas em todo o mundo. (Vice-presidente executivo do Laboratório Bisitèntica e vice-presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica – Abifarma)”

“A mídia e os medicamentos genéricos”, copyright Gazeta Mercantil, 13/10/99

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