Sob este título o OBSERVATÓRIO cobrou da Gazeta Mercantil, na edição de 5/12/97, explicações adicionais ao seu noticiário a respeito de um empréstimo do Nations Bank (28/11).
As dúvidas foram suscitadas pela Folha de S. Paulo, que um dia antes (27/11) insinuou alterações acionárias contrárias ao famigerado e caduco artigo 222 da Carta Magna, que regula a propriedade dos veículos de informação.
Recebemos em e-mail assinado por Ottoni Fernandes Jr., diretor de Marketing Corporativo da Gazeta as seguintes informações:
“* O valor da operação de crédito (bridge loan) feito com o Nations Bank, é de 20 milhões de dólares e não de 25 milhões, como o OBSERVATÓRIO informou.
* Não há nenhum conflito com o artigo 222 da Constituição, pois trata-se de uma operação de empréstimo contratada pela Poli Participações, holding de 95,4% das ações ordinárias da Gazeta Mercantil, via emissão de debêntures simples.
* Não houve qualquer alteração acionária na Gazeta Mercantil S. A . ou na Poli Participações em função desta operação de crédito.
* Na condição de empresa de capital aberto, a Gazeta Mercantil tem a obrigação de informar ao mercado todos os fatos relevantes. Por esta razão publicamos o comunicado no dia 28/11, contrapondo-o às informações incorretas veiculadas por um jornal de São Paulo no dia anterior. Foi uma demonstração de transparência.
* Está em curso uma operação de venda de 30% das ações ordinárias da Gazeta Mercantil, coordenada pelo Nations Bank, dentro das regras da Lei das S. A . e da Constituição Federal.
* Tomamos esta iniciativa em consideração à importância do OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA.”
Este OBSERVATÓRIO agradece a consideração e só tem que elogiar o empenho de transparência manifestada pela Gazeta Mercantil. Mas informa que mencionou 25 milhões de reais (e não de dólares), o que diminui consideravelmente a diferença de valores.
Como nossa missão é comentar o que é divulgado na imprensa, fica a Folha de S. Paulo obrigada a explicitar suas informações de forma a contribuir lealmente para clarificar o debate em torno do artigo 222 que todos abominam e ninguém tem a coragem de alterar.
Temos a certeza de que a Gazeta Mercantil, na ocasião propícia, informará a sociedade dos detalhes da venda de 30% das ações ordinárias coordenada pelo Nations Bank.
Enquanto isto não se dá e, dentro do mesmo espírito de convocar a sociedade para alterar um texto constitucional que ninguém respeita, fazemos as seguintes cobranças:
* A diretoria financeira do novo diário esportivo Lance, apesar de instada, ainda não revelou a este OBSERVATÓRIO a exata composição acionária da empresa.
* A CBS TeleNotícias inaugurou a partir de 1º de fevereiro seu serviço dirigido ao Brasil, em português, com 12 horas de informações diárias através da TVA. Trata-se de uma parceria da CBS com o SBT, realizada por 36 jornalistas e apresentadores brasileiros, a partir de seus estúdios em Miami. O novo tipo de empreendimento, viabilizado pelas novas tecnologias, evidentemente não foi previsto pela Carta de 1988. Mas trata-se, claro, de um novo veículo jornalístico, dirigido ao público brasileiro, com a participação de empresas brasileiras, portanto necessariamente enquadrado em nossa legislação
Aguardamos.