Anistia Internacional (*)
Desde o reinício da guerra aberta, em dezembro de 1998, as autoridades de Angola vêm utilizando, de forma crescente, procedimentos legais para prender, interrogar e intimidar jornalistas, com o intuito de silenciar críticas.
"O abuso de procedimentos legais com fins políticos viola as leis internacionais de direitos humanos", declarou a Anistia Internacional. "Qualquer jornalista ou indivíduo encarcerado por exercer o direito de liberdade de expressão de forma não-violenta é considerado um prisioneiro de consciência."
O relatório da Anistia Internacional analisa as tentativas do governo de censurar os meios de comunicação, porém não aborda a questão nas zonas controladas pela União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita), onde a liberdade de expressão é praticamente inexistente.
Desde janeiro de 1999, cerca de 20 jornalistas, a maioria trabalhando para emissoras de rádio e jornais de propriedade privada, foram detidos por breves períodos de tempo e interrogados pela polícia sobre possíveis acusações, como difamação, calúnia ou crimes contra a segurança do Estado.
As acusações contra os jornalistas apresentadas pelas autoridades são, freqüentemente, de caráter geral, dificultando sua refutação. O governo alega que algumas informações sobre o conflito que se desenrola no país, divulgadas pela mídia, colocam em perigo a ordem pública, a segurança ou o bom nome do Estado. Entretanto, legalmente, não se decretou nenhum estado de exceção e não foram impostas medidas excepcionais para restringir o direito à liberdade de expressão.
Em 25 de agosto, Albano Custódio, correspondente da Rádio Ecclesia em Kuito, província de Bié, na região central de Angola, e Aniceto dos Santos, repórter de VoA, foram interrogados pela polícia por causa de uma reportagem a respeito de um bombardeio da Unita contra Kuito, capital da província. De acordo com os relatórios, a polícia de Bié alegou que a divulgação da notícia poderia espalhar o pânico na cidade e impedir que aviões de ajuda humanitária aterrissassem no aeroporto.
"O direito à liberdade de informação é essencial para que os angolanos saibam o que realmente ocorre em seu país", disse a organização. "Permitirá que contribuam de forma significativa para a resolução da crise."
"As restrições ao direito de liberdade de expressão e de informação que ultrapassem os limites permitidos pelo direito internacional servem apenas para ocultar e, portanto, fomentar, outras violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional", acrescentou a organização.
Ameaças e agressões
Apesar do uso de procedimentos legais contra jornalistas ser uma tendência recente, a violência contra estes profissionais é uma prática sistemática que vem ocorrendo há vários anos. Em 13 de maio de 1999, Lara Pawson, correspondente da agência Reuters em Angola, foi agredida por três homens em Luanda, capital do país. Um dos agressores a segurou pelo rosto e a ameaçou feri-la se ela continuasse publicando reportagens críticas ao governo. Disse-lhe que lembrasse que "Angola pertence ao presidente Eduardo dos Santos."
"Ao mesmo tempo, as autoridades continuam a não proteger a integridade física dos jornalistas e a não investigar os casos dos que recebem ameaças de morte e agressão física ou dos que foram assassinados", declarou a organização de direitos humanos.
"O governo deve acabar imediatamente com a cultura da violência contra jornalistas e garantir que os responsáveis sejam apresentados à justiça." A Anistia Internacional exorta o governo angolano a modificar sua legislação de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos. "Não deve ser imposta nenhuma restrição à liberdade de expressão ou de informação baseada em motivos de segurança nacional, a não ser que o governo possa provar que a restrição está sancionada por lei, sendo necessária para o interesse legítimo da segurança nacional."
(*) Seção Brasileira