Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1024
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>>A mensagem de Obama
>>Amenizando a lei

Por Luciano Martins Costa em 21/01/2009 | comentários

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A mensagem de Obama

Como não podia deixar de ser, hoje o grande tema da imprensa brasileira, como em todo o mundo, é a posse do presidente dos Estados Unidos, Barack Hussein Obama.

O ‘oceano de faces risonhas’ exibido à exaustão pelas emissoras de televisão e pela internet ontem, é reproduzido hoje nos jornais para mostrar a absoluta empatia entre Obama e a população presente ao National Mall de Washington.

A cobertura dos jornais brasileiros alcança os limites do meio impresso.

Traz o máximo de informações que o papel pode suportar, com grande equilíbrio entre reportagens, artigos e notas curtas.

Mas fica longe do potencial de emoções e informações que a televisão e a internet oferecem.

A posse de Obama define também o limite do jornal impresso.

A imprensa optou por uma cobertura fiel ao espírito da festa.

Como o discurso de Barack Obama, os textos de hoje são sóbrios e realistas.

Obama não se apresentou como o super-homem, mas foi capaz de empolgar.

O leitor está sendo informado de que, mais do que o simbolismo que representa a posse do primeiro presidente negro e seu impacto sobre a história dos Estados Unidos, a disposição anunciada por Obama, de inaugurar uma nova era na liderança americana, marca um momento histórico.

A cobertura jornalística não consegue, evidentemente, abranger todos os desafios que estão contidos na missão que o novo presidente se propõe.

Mas a leitura cuidadosa dos cadernos especiais de hoje dá uma idéia das mudanças que precisam acontecer.

Não se trata apenas de superar a maior crise que se abateu sobre a economia global nos tempos modernos, ou de encontrar uma saída para as duas guerras em que há tropas americanas diretamente envolvidas.

Trata-se de solucionar as crises e voltar alguns passos atrás, para corrigir os erros de algumas décadas, que estão na raiz dos problemas atuais.

Os Estados Unidos não precisam apenas deixar o Iraque e o Afeganistão. Têm que restabelecer relações confiáveis com o mundo muçulmano e interromper o cenário de desesperança que alimenta as milícias do terror.

O governo americano não tem apenas que recompor o seu sistema financeiro: precisa refazer os fundamentos da sua economia e das relações com o resto do mundo com base numa visão de sustentabilidade.

De uma forma indireta, é isso que a imprensa está dizendo nas edições de hoje.

Amenizando a lei

O governo está propondo descriminalizar os operadores de emissoras de rádio sem licença.

A iniciativa abre oportunidade para o debate sobre a questão da radiodifusão no Brasil, da qual o Congresso não quer nem ouvir falar.

Luiz Egypto, editor do Observatório da Imprensa:

– Na quinta-feira passada, o Diário Oficial da União publicou mensagem do Executivo ao Congresso Nacional propondo, por meio de um projeto de lei, descaracterizar como crime a operação de serviço de radiodifusão sem autorização do poder concedente. Em outras palavras: se acolhido e aprovado o projeto, uma rádio comunitária não autorizada poderá até ser fechada, mas os seus responsáveis não mais serão presos nem responderão a processo criminal.

Parece uma homenagem à impunidade, mas não é. A repressão desmedida às rádios comunitárias acirrou-se na exata medida em que os avanços tecnológicos ampliaram as possibilidades de montagem de emissoras de curto alcance e baixo custo.

A histórica perseguição, que vem desde os anos da ditadura, sempre se deu na esteira de duas contradições muito evidentes: primeiro, a falta de apetite dos sucessivos governos em discutir políticas públicas que apontassem para uma efetiva democratização da produção e difusão de informações no país; e, segundo, a contradição existente entre a perseguição às comunitárias no âmbito de um escopo legal que permite a deputados e senadores o controle de emissoras de radiodifusão. Como se sabe, a Constituição proíbe que parlamentares sejam detentores ou explorem quaisquer concessões públicas.

Mas isso tradicionalmente foi tratado como um detalhe de somenos. Artigo de Jonas Valente, do Observatório do Direito à Comunicação, reproduzido na edição online do Observatório da Imprensa, sublinha que descriminalizar a atividade de radiodifusão não-autorizada vai corresponder, segundo a proposta, a um endurecimento das punições na esfera civil (Ver ‘Projeto descriminaliza radiodifusão sem licença’). De todas as formas, a iniciativa do Executivo deve contribuir para reacender um oportuno debate sobre a legislação que rege o funcionamento das rádios comunitárias. Esta é uma discussão desejável e muito bem-vinda.

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