As queixas da imprensa
Os três principais jornais de circulação nacional deram enfoques diferentes na cobertura do seminário comemorativo do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, organizado pelas entidades que reúnem as empresas de mídia, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
O teor dos pronunciamentos foi o de sempre, e o Estado de S.Paulo, que reclama estar sob censura judicial há 277 dias, foi o único que destacou a declaração de que o Brasil tem problemas de liberdade de imprensa.
O Globo preferiu destacar que as dificuldades da imprensa na América Latina resultam basicamente da fragilidade das instituições dos países da região.
A Folha de S.Paulo saiu com uma declaração do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, segundo o qual a liberdade de expressão e de imprensa tem precedência sobre os demais direitos, inclusive a defesa da privacidade e da honra.
Afora os discursos, e alguns depoimentos de representantes de jornais e emissoras de televisão da Venezuela, Equador e Argentina, a efeméride passou como mais um evento social do que como celebração do dia dedicado às liberdades da comunicação.
Destaque, no Estadão, para o representante do jornal argentino Clarín, que deu sua versão da disputa entre aquele diário e o governo de Cristina Kirschner, e para um editor equatoriano que denunciou perseguição pessoal por parte do presidente Rafael Correa.
O Globo encerra a reportagem com uma citação do ministro Ayres Britto: “quanto mais densa a democracia, maior a liberdade de imprensa”.
Nesse ponto, onde simbolicamente termina o interesse da imprensa brasileira pelo assunto, é que tudo deveria começar.
Numa sociedade ainda recortada pela distribuição desigual de direitos e oportunidades, fica difícil avançar no debate sobre a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, quando grande parte da população ainda não tem assegurado o direito a uma vida digna.
Avalizadora de um acordo político que acomodou interesses específicos de alguns setores da sociedade, a imprensa também está devendo na tarefa de “adensar a democracia”.
Por exemplo, incluindo na agenda pública os grandes temas nos quais o Brasil está atrasado em sua corrida para o acesso ao clube dos países desenvolvidos.
Direito que falta
Uma das questões que o Brasil precisa discutir sem preconceitos é o direito de acesso a informações sobre ações do Estado.
Esse foi o tema do artigo assinado por Vincent Defourny, doutor em Comunicação e representante da Unesco no Brasil, e pelo cientista político Guilherme Canela, coordenador de comunicação da instituição, publicado originalmente pela Folha de S.Paulo.
Os autores lembram que são 244 anos desde a criação, na Suécia, do primeiro marco legal da garantia ao cidadão de ter acesso a informações produzidas pelo Estado.
Já em sua primeira configuração, esse direito vinha vinculado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, definindo os princípios que ainda hoje determinam as diferenças e a interdependência entre esses dois conceitos.
Uma coisa é liberdade de expressão e outra é liberdade de imprensa, e uma não existe sem a outra, embora muitas vezes, para defender uma delas, alguns insistam em confundir as duas.
O compromisso das nações modernas com essa postulação só aconteceu dois séculos depois de criada a legislação pioneira na Suécia – em 1948, quando a Organização das Nações Unidas reconheceu o direito à informação no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Esse artigo inspira a existência da Organização Não Governamental Artigo 19, que atua especificamente na defesa desse direito.
No Brasil, o direito de acesso a informações do Estado foi incluído na Constituição de 1988, mas o processo de regulamentação só foi iniciado em 2009, com o projeto de lei 5.228, enviado pelo Executivo ao Congresso.
Aprovado na Câmara, o texto ainda espera votação no Senado Federal.
A Lei de Acesso à Informação deve atender a várias demandas da sociedade, inclusive descobrir o paradeiro dos desaparecidos políticos da ditadura.
O Observatório da Imprensa na TV, que completa 12 anos de existência ininterrupta, aborda esse tema nesta terça-feira e traz para o debate, entre outros convidados, o representante da Unesco, Vincent Defourny.
Agora em novo horário na TV Brasil, a partir das 22 horas, ao vivo em rede nacional.
Em São Paulo, pelo canal 4 da NET e 181 da TVA, às onze da noite.