Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

Programa nº 643

>>Cuspindo na justiça
>>A imprensa de chuteiras

Por Luciano Martins Costa em 01/11/2007 | comentários

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Cuspindo na Justiça

Não há notícia hoje que retrate melhor o sistema legal do Brasil do que a da renúncia do deputado Ronaldo Cunha Lima, do PSDB da Paraíba.

Em 5 de dezembro de 1993, quando era governador do Estado, ele invadiu um restaurante em João Pessoa e disparou três tiros à queima-roupa contra seu adversário político Tarcísio Burity.

Burity ficou em coma durante dez dias, sobreviveu e veio a morrer dez anos depois, de causas naturais.

Ronaldo Cunha Lima usou a condição de governador e a Assembléia da Paraíba negou autorização para que fosse processado.

Depois, elegeu-se senador em 1995, e mais tarde foi eleito deputado federal por duas vezes para se beneficiar da prerrogativa do foro privilegiado.

Durante todo esse tempo, usou os artifícios legais para retardar o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal.

Ontem, doze anos depois de iniciado, seu caso foi colocado na pauta de julgamentos do STF. Estava marcado para segunda-feira e o relator era o ministro Joaquim Barbosa, aquele do ‘mensalão’.

Com a renúncia ao mandato, Cunha Lima se torna um cidadão comum.

Seu processo terá que deixar o Supremo Tribunal Federal e vai começar do princípio na justiça paraibana.

Privilégio para tudo

Os jornais fariam um favor ao seus leitores se expusessem a longa lista de personalidades que se beneficiam do foro privilegiado e das infinitas possibilidades de recursos para escapar do julgamento.

Ou, pelo menos, dar mais repercussão ao debate sobre a conveniência de se manter o foro privilegiado no caso de crimes comuns.

Nas edições de hoje, apenas o Globo dá espaço para essa discussão, e a maioria dos parlamentares consultados se manifesta a favor da manutenção do privilégio apenas para delitos de opinião.

Cunha Lima apenas usou um direito que lhe dá a lei.

Ao renunciar, acrescentou aquela dose inevitável de demagogia.

Disse que estava abrindo mão de um privilégio para ser julgado pelo povo paraibano, ‘como um igual’.

O ex-deputado está carregado de razão.

O ministro do Supremo Tribunal Joaquim Barbosa considerou sua renúncia um escárnio contra a Justiça.

Talvez devesse considerar que o foro privilegiado, da maneira como estende um tapete de impunidades, é que representa um escárnio contra o resto da sociedade.

A imprensa de chuteiras

A Copa de 2014 é nossa. A corrupção no futebol também.

Dines:

– O entusiasmo da mídia ontem pela escolha do Brasil para sediar a Copa de 2014 serviu para confirmar um diagnóstico elementar sobre o comportamento da mídia brasileira – quando se trata de futebol, nossos jornais e jornalistas são geralmente acríticos. Impera o oba-oba, o ‘vamos que vamos’, o ‘já ganhou’.  Ninguém se aventura a confrontar a euforia. Óbvio, futebol é um big negócio e nenhum veículo tem a coragem de colocar o dedo nas suas grandes mazelas. Ontem, por exemplo, cobrou-se a ausência de Pelé na festa da FIFA e a infeliz provocação do presidente Lula aos vizinhos e ‘hermanos’ argentinos. O desafio de se criar em apenas sete anos uma malha de obras de infra-estrutura foi mencionado numa feliz manchete do Globo. Mas as suspeitas que pairam sobre a CBF ficaram totalmente eclipsadas. Os jornais registraram discretamente o pedido de abertura de uma CPMI sobre ‘lavagem de dinheiro’ no futebol brasileiro já assinado por 209 deputados e  38 senadores. Mas o mar de lama no qual se atola nosso futebol não se resume às  operações financeiras irregulares na contratação de jogadores no exterior. A própria entidade – a CBF — que vai gerenciar o maior evento esportivo da atualidade precisa ser  investigada. Antes que os bilhões de dólares desapareçam pelo ralo. A CBF e seu presidente, Ricardo Teixeira, infelizmente, não têm credibilidade para tocar um projeto desta magnitude sem os necessários controles. Essa é a verdade. Os diversos poderes da República precisam ser convocados por antecipação antes que seja tarde. A mídia sai sempre ganhando nas coberturas dos grandes eventos esportivos, ganhemos ou não ganhemos o caneco. Desta vez trata-se de evitar que  um país democrático seja representado mundialmente por uma entidade autoritária, caudilhesca e sem qualquer apreço pela transparência.  Uma coisa é certa: a partir de hoje a cobertura preparatória da Copa de 2014 deve sair das páginas de esporte freqüentadas por leitores que já acreditam que a Copa é nossa.

Luciano:
Migalhas de volta

Uma nota na edição de hoje do Globo informa que o procurador-geral do distrito de Nova York vai mandar de volta para o Brasil 1 milhão e 600 mil dólares enviados irregularmente por doleiros para os Estados Unidos.

A devolução é parte do dinheiro desviado por mais de uma centena de políticos, empresários e personalidades brasileiras através do esquema que ficou conhecido como o caso Banestado.

No total, o desvio é calculado em 1 bilhão e 600 milhões de dólares.

O fato de que uma fração de 0,1 por cento desse total esteja sendo devolvida ao Brasil já é motivo de comemoração.

Mas bem que a imprensa poderia refrescar a memória dos brasileiros sobre o escândalo. Alguns dos personagens da história continuam brilhando no noticiário político e de negócios.

Deveriam estar nas páginas policiais.

Faltam os nomes

O Globo informa que existem cerca de 200 processos para a  recuperação de dinheiro enviado irregularmente ao Exterior, somente contando o caso Banestado.

Parte dos valores desviados pela advogada Jorgina de Freitas, que fraudou o INSS, e pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, já foi devolvida.

O restante depende de complicadas negociações e muita contabilidade.

Mas o essencial é que a Justiça brasileira decidiu que se trata de dinheiro sujo.

O valor que está sendo devolvido ainda é irrrisório, mas é simbólico.

Ajudaria bastante se a imprensa divulgasse os nomes daqueles que se achavam donos desse dinheiro.

Deputado quer verba

Também no Globo e na Folha de S.Paulo, destaca-se a notícia de que deputados e senadores conseguiram aumentar em 127% o valor das emendas de iniciativas de parlamentares no Orçamento da União.

Isso significa que cada um dos 594 congressistas poderá dispor de 8 milhões de reais para suas emendas individuais, geralmente destinadas a obras em suas bases parlamentares.

O argumento dos deputados e senadores é simples: no ano que vem haverá eleições municipais e eles precisam de cacife para bancar seus candidatos.

A destinação dos recursos é sempre garantida, mas as obras nem sempre.

Uma rápida olhada no histórico do Congresso mostra uma longa lista de escândalos sobre verbas desaparecidas no trajeto entre o Orçamento e seus destinatários.

O aumento da parcela de emendas de iniciativa pessoal de cada parlamentar segue paralelo às dificuldades que o governo encontra para aprovar projetos que considera importantes.

Durante as votações dos  projetos do Plano de Aceleração do Crescimento, o governo já havia concordado com um bocado maior para os congressistas.

As recentes discussões para a prorrogação da CPMF criaram as condições para mais um bote.

E muitos deputados e senadores já acham que é pouco: querem aumentar o cacife para 10 milhões de reais cada um.

Todos os comentários

  1. Comentou em 02/11/2007 nilton franzoi franzoi

    sobre este Lima tucano a paraiba e a corrupçao no futebal ,ja nao me assusta …o q posso dizer?LUCIANO MARTINS PARABENS PELA EDIÇAO

  2. Comentou em 02/11/2007 Jose de Almeida Bispo

    Definitivamente o Brasil é um país de leis duras. Enquanto as mesmas não são examinadas nas entrelinhas por excelentes advogados ou razoáveis orientados até mesmo por magistrados que irá julgar depois o referido processo.
    Leis B.O.
    Já que a coluna tem assuntos múltiplos e também fala de dinheiro – além de gargalos judiciais – que tal os contratos de cláusulas quase pétreas de agentes privados com os operadores, os bancos oficiais, em que quando o “cidadão” sai do banco com o recibo do depósito do empréstimo oficial já passa no advogado para dar início à enxurradas de liminares suspensivas de todo e qualquer prestação?
    Claro, são cordeirinhos atacados pelo malvado Estado. De liminar em liminar vai queimando o patrimônio auferido com o empréstimo, transferindo para nomes alaranjados até que não reste absolutamente nada para pagar a dívida. Ora, quem nada tem, nada deve.
    Garanto que são todos simpatizantes do Cansei.
    Puta, pobre e preto. Eis os habitantes da cadeia. Especialmente se possuir as três qualidades, ou pelo menos duas delas.
    “Sabe com quem tá falando??”

  3. Comentou em 01/11/2007 Luiz Oscar Matzenbacher

    Um árbitro paulista prejudicou vergonhosamente ao Inter no jogo contra o Sport no Beira-Rio ontem à noite. É o chamado esquema da Federação Paulista de Futebol (FPF) controlando o apito no Brasil ainda em 2007. Dois pênaltis claros a favor do Inter não foram assinalados. Um jogador do Sport atrasou para o goleiro Magrão do Sport, o Fernandão do Inter interceptou a bola, ia fazer o gol e em um erro mais do que primário o bandeirinha com o apoio do juiz paulista marcou impedimento absolutamente inexistente. O volante do Sport Romrito levatou o pé em todas divididas batendo na canela dos jogadore do Inter à vontade, como jogam os times do paulista Geninho, mas o árbitro paulista só o expulsou aos 45 min do segundo tempo. Sabem por quê? O próximo adversário do Sport é um clube paulista, o Palmeiras. Ou seja, o árbitro paulista evitou a vitória do Inter para ajudar o Corinthians e ao final expulsou Romerito para deixar o Sport mais fraco contra o Palmeiras no final da semana. Até quando esses ‘erros´ dos árbitros que ainda são comandados pela FPF apesar do escândalo da Máfia do Apito de 2005 vão continuar? Se o Inter e o Sport forem rebaixados será preciso uma CPI da Máfia Paulista da Arbitragem no futebol brasileiro urgentemente. Ainda bem que os jogadores do Inter foram leais, mas firmes e decididos. Um time de machos, sem ser desleal. Esse é o Inter que eu gosto.

  4. Comentou em 01/11/2007 ubirajara sousa

    ‘Mas bem que a imprensa poderia refrescar a memória dos brasileiros sobre o escândalo. Alguns dos personagens da história continuam brilhando no noticiário político e de negócios. ‘
    Por que você não começa a divulgação, Luciano? Algum temor ou desconhece os nomes dos envolvidos? Vou aguardar, pelo menos, a sua resposta.

  5. Comentou em 01/11/2007 José de Souza Castro

    ‘O ex-deputado está carregado de razão’. Em Minas, temos que ter muito cuidado quando usamos a ironia, pois podem nos levar a sério. ‘O ministro do Supremo Tribunal Joaquim Barbosa considerou sua renúncia um escárnio contra a Justiça. Talvez devesse considerar que o foro privilegiado, da maneira como estende um tapete de impunidades, é que representa um escárnio contra o resto da sociedade.’ Sem dúvida, é um escárnio, tanto a renúncia quanto o tapete de impunidades. Muito bom o artigo. Se a imprensa ficasse mais atenta aos problemas da justiça e aos furos criados pelos legisladores nas leis, para garantir a própria impunidade e a dos amigos, os costumes brasileiros talvez mudassem para melhor.

  6. Comentou em 01/11/2007 henrique lenzi

    Boa tarde, gostaria de fazer uma pergunta sobre o caso do Cunha Lima: Com a fidelidade partidaria não teria que o PARTIDO ser punido pelo ato do seu, na época, governador Ronaldo. O mais importante é o exemplo e com fica dificil ter alguma esperança. Cada vez mais, acho que não é piada sobre o ´povinho que vou colocar lá’. Outra coisa é sobre a copa se para o pan de 400 milhões acabou-se gastando um pouquinho ‘mais’, como será a copa?

  7. Comentou em 01/11/2007 alfredo sternheim

    Tudo bem que sua afirmação (‘o foro privilegiado, da maneira como estende um tapete de impunidades, é que representa um escárnio contra o resto da sociedade’), Luciano, é correta. Mas esse aspecto está sendo mais acentuado do que a conduta demagógica do tucano Ronaldo Cunha Lima, quando diz que deseja ser julgado como umcidadão comum, um igual. Por que ele levou tanto tempo para tomar essa atitude? Por resolveu adotá-la apenas alguns dias antes da data marcada para o seu julgamento no STF? Por que a imprensa não o questiona nesse sentido? por que a imprensa não pergunta ao PSDB o que acha do procedimento de seu deputado? O simples ato de ter atirado no indefeso Burity já representa um ato covarde, indecente. Lima jamais poderia ser deputado, porém foi eleito. Mas um partido dar abrigo a um criminoso confesso e, depois, cobrar ética dos outros? O velho deputado jamais vai pagar pelo seu crime e a imprensa nem ao menos ouviu familiares de Burity que, dizem, teve várias seqüelas por conta das balas disparadas por Lima. A mídia poderia investigar esses aspectos. Lima cuspiu na Justiça, mas provou que existe vários tipos de justiça no Brasil. Só isso deveria render dezenas de artigos indignados, em quantidade superior aos gerados pelo apagão aéreo. Porém, a questão não respinga em Lula. Daí…

  8. Comentou em 01/11/2007 Marco Antônio Leite

    O uso do privilegio que a famigerada lei concede isso é um escárnio, famoso guarda-sol aonde a bandidagem política se protegem de possíveis tempestades. Esse conjunto de ações acontece em função da indolência do povo brasileiro, que é usado apenas com massa de manobra do sistema exclusivista. Com o apoio da rede Globo, a qual incita o comodismo e a calmaria através do circo e do ópio do pão. Um dia esse povo sairá dessa inércia e, vai botar o bloco dos miseráveis na rua, tenha POBE ou não.

  9. Comentou em 01/11/2007 Marco Tognollo

    O equivoco não está no foro privilegiado em si, até porque o Cunha Lima ia ser julgado; o equivoco se dá quando, em razao da renuncia do deputado, a ação é remetida para a primeira instancia.
    Se determinada ação é de competencia originaria do STF não caberá recurso de tal julgamento. Na primeira instancia, ao contrario, cabe, em tese, recurso para TJ, STJ e STF. Por isso, nao entendo o foro privilegiado como algo tao ruim assim como dizem.
    Quanto aos ‘infindaveis recursos’, o problema maior não é a existencia dos mesmos, mas sim a morosidade da justiça, que é extremante lerda para qualquer coisa. Não sei se as pessoas sabem, juiz tembém cumpre (ou ao menos deveria) prazos.

  10. Comentou em 01/11/2007 JOSE ORAIR Silva

    Sem dúvida a mídia tem sido muito injusta na cobertura dos escândalos. Recentemente o irmão de um importante personagem da república envolveu-se numa trama singela de dois mil reais. Mereceu toneladas de papel e teve o seu nome divulgado em todos os rincões do país, enquanto isso os corruptos da CPI do Banestado, que atuaram com brilho em tramas sofisticadas envolvendo bilhões de reais, não tiveram o necessário reconhecimento midiático e estão sofrendo no anominato…

  11. Comentou em 01/11/2007 Fábio de Oliveira Ribeiro

    O caso Cunha Lima exemplifica como o sistema jurídico/judiciário brasileiro é pródigo em distribuir privilégios para os poderosos. Na outro extremo da pirâmide social, os favelados do Rio suspeitos de serem criminosos tem sido executados pela Polícia. Estas execuções, a exemplo da praticada por Cunha Lima, dispensam processos e julgamentos. Vivemos num pais em que a CF/88 proibe a pena de morte (art. 5º, XLVII) salvo quando as vítimas são os menos iguais.

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