Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

Programa nº 1324

>>Engraxando a motosserra
>>Para começo de conversa

Por Luciano Martins Costa em 30/06/2010 | comentários

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Engraxando a motosserra


O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anuncia alterações no seu relatório sobre o projeto de mudanças no Código Florestal.


Ele afirma que a versão final, que deverá ter a votação iniciada na Câmara na próxima semana, vai restaurar a obrigatoriedade para os pequenos agricultores, donos  de até quatro módulos fiscais, de preservar a vegetação nativa de suas propriedades.


Ele não pretende, porém, obrigar esses proprietários a recompor a mata destruída. Como o projeto também assegura uma ampla anistia a quem desobedece a lei, dizem os ambientalistas, a medida equivale a uma licença para desmatar.


Observe-se ainda, como lembra a Folha de S.Paulo, que na Amazônia um módulo fiscal pode ter mais de 100 hectares.


Ao mesmo tempo em que anuncia concessões, o deputado relator publica artigo no jornal O Estado de S.Paulo no qual volta à tese de que as restrições ambientais são uma invenção do capitalismo internacional para impedir o desenvolvimento dos paises pobres.


Numa enxurrada de silogismos, o parlamentar afirma que, se persistir a legislação de proteção florestal, o brasileiro terá que esperar, no futuro, que a comida caia do céu.


Baseado em um texto distribuído por entidade representativa do agronegócio dos Estados Unidos e já devidamente desmontado por especialistas, o artigo argumenta que o movimento em defesa do patrimônio ambiental tem inspiração e financiamento do exterior.


O deputado passa longe do fato de que, com a mesma legislação que ele tenta derrubar, o Brasil vem avançando como um dos maiores produtores mundiais de alimentos, produzindo recordes sobre recordes em sua safras.


Ao anunciar um suposto recuo em suas intenções, ele claramente busca aproveitar a distração geral com a Copa do Mundo para fazer passar a proposta de transferir aos Estados a atribuição de legislar sobre o patrimônio ambiental nacional – o verdadeiro cavalo de Tróia do seu relatório. 


Os jornais cumprem seu papel ao abrigar artigos do deputado Aldo Rebelo e seus aliados da bancada ruralista, porque é do bom jornalismo apresentar todos os lados das questões controversas.


Mas observa-se certa simpatia pelo relatório, principalmente nas páginas do Estado de S.Paulo.


O assunto está longe de ter sido esclarecido.


Honestidade intelectual anda em falta nesse debate.


Para começo de conversa


Luiz Egypto, editor do Observatório da Imprensa:


– Está marcada para a próxima quarta-feira, daqui a uma semana, uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para discutir a presença do capital estrangeiro em empresas de comunicação.


A audiência foi motivada por um movimento das entidades patronais brasileiras, que vem tomando corpo desde o ano passado, no sentido de limitar a atuação de corporações estrangeiras na produção de conteúdo jornalístico, sobretudo na internet.


A legislação que regula o tema é regida pelo artigo 222 da Constituição de 1988, que então vedava a participação de controladores estrangeiros em empresas jornalísticas nacionais. O texto do artigo foi modificado em maio de 2002, por meio de emenda constitucional, de modo a permitir em até 30% a participação estrangeira na propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão.


À época, esta alteração foi saudada pelo empresariado brasileiro da comunicação como uma bóia de salvação diante do grave endividamento que então suportava, ainda reflexo do estouro da bolha da internet e também das aventuras patrocinadas pela irresponsabilidade cambial.


O problema é que não se percebeu, há oito anos, a dimensão do avassalador avanço da internet como plataforma de disseminação de conteúdos audiovisuais e jornalísticos.


De outra parte, a legislação que regula a radiodifusão em nosso país é um caos legiferante cuja base é a lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, isto é, de 48 anos atrás. Junte-se a tudo isso o fato de que os artigos do Capítulo 5 da Constituição, que trata da comunicação social, ainda esperam por regulamentação 22 anos depois de promulgada a Carta Magna. Isto sem falar da forte presença de parlamentares com mandato no controle de veículos de radiodifusão.


Resumo da ópera: a audiência pública da semana que vem poderá até suscitar um bom debate, mas não deverá passar muito disso. Apenas um bom debate. E estaremos conversados.

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