Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

Programa nº 1227

>>Governador na cadeia
>>Muito conselho, pouca ação

Por Luciano Martins Costa em 12/02/2010 | comentários

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Governador na cadeia


Como não poderia deixar de ser, as manchetes dos principais jornais brasileiros nesta sexta-feira noticiam a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.


Trata-se de fato inédito na história da democracia brasileira.


Apesar da profusão de ladrões incubados pela política em todos os tempos, é a primeira vez que um governador no exercício do cargo passa pelo menos uma noite na cadeia, acusado de corrupção.


Claro que, a qualquer momento, a mão compreensiva e equilibrada do Supremo Tribunal Federal poderá devolvê-lo às ruas, como aconteceu no caso de outra raridade, a detenção de um banqueiro, em 2008.


Aliás, o advogado contratado de última hora pelo governador licenciado de Brasília é o mesmo que tirou da cadeia o banqueiro Daniel Dantas em apenas 24 horas.


Como se sabe, não basta que uma decisão judicial seja inédita para assegurar que as coisas estão mudando.


A rigor, a administração do Distrito Federal segue nas mãos da mesma quadrilha, ainda que o chefe passe uma temporada fora de circulação.


Segundo os jornais, o vice-governador Paulo Octávio também tem relações com o mesmo esquema que funciona em Brasília há quase vinte anos, e que tem como controlador o ex-governador Joaquim Roriz.


Por essa razão, o grupo político de Arruda se movimentava rapidamente, logo após a decretação de sua prisão, no sentido de assegurar a “governabilidade” do substituto, para evitar que o Judiciário também decrete a intervenção federal.


A imprensa andou distorcendo levemente as declarações do presidente da República, dando a entender que ele lamentava a prisão do governador de Brasília, quando na verdade o que ele disse era que lamentava o fato de o escândalo ter chegado a esse ponto. 


Os jornais registram também que, quase três meses depois de haver exigido o desligamento de José Roberto Arruda de seus quadros, só ontem o Partido Democratas recomendou a seus filiados que deixem os cargos que ainda ocupam no governo do Distrito Federal.


Os jornais lembram, ainda que discretamente que, até ser apanhado no esquema de distribuição de dinheiro, Arruda era tido como um dos melhores quadros do DEM, e vinha sendo cogitado para ser candidato a vice-presidente da República na chapa liderada pelo PSDB.
 
Muito conselho, pouca ação


Luiz Egypto, editor do Observatório da Imprensa:


– Uma das 665 resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro, propôs a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, que deveria funcionar como instância de participação da sociedade na definição das políticas públicas concernentes à área. Como se sabe, as deliberações da Confecom têm caráter apenas indicativo, e talvez por isso mesmo a deliberação a respeito do Conselho Nacional de Comunicação sugeriu, ademais, a criação de conselhos municipais e estaduais para, também ali, a sociedade civil, o poder público e o empresariado da área pudessem debater, formular e monitorar a aplicação das políticas de comunicação.


Tudo muito bom, tudo muito bem. Mas conviria não esquecer a existência de um outro conselho, de nome parecido, este constituído como órgão consultivo do Congresso Nacional. Trata-se do Conselho de Comunicação Social – o CCS –, criado pela Constituição de 1988 e finalmente instalado doze – eu disse doze – anos depois. Por que tanto tempo? Por que o CCS foi aprovado no bojo do capítulo mais polêmico do processo constituinte, o de número 5, intitulado “Da Comunicação Social”, o único a não obter algum consenso na então Comissão de Sistematização. O que, aliás, era de se esperar, sobretudo porque, durante a Constituinte, o Ministério das Comunicações – então comandado pelo senador Antonio Carlos Magalhães – distribuiu a torto e a direito concessões de radiodifusão para parlamentares da base aliada, que funcionaram como uma espécie de pé-de-cabra para a dilatação do mandato do então presidente José Sarney. O mesmo Sarney que, anos depois, agora ocupando a presidência do Senado, trabalhou ostensivamente para boicotar o CCS – e conseguiu. Há quase três anos o Conselho de Comunicação Social simplesmente não se reúne. Por que, então, não trabalhar para reativar o CCS? Seria um ótimo primeiro passo para, aí sim, prosseguir a caminhada no rumo da democratização das comunicações no país.

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