Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

Programa nº 1712

>>Instituições em crise
>>O Brasil das oligarquias

Por Luciano Martins Costa em 04/01/2012 | comentários

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Instituições em crise

Notícia publicada nesta quarta-feira, dia 4, pelo Estado de S.Paulo, dá conta de que os delegados da Polícia Federal estão se mobilizando para produzir uma emenda constitucional que lhes estenda algumas das garantias que são concedidas aos magistrados.

Eles querem vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e independência em relação ao Ministério Público Federal.

Isso quer dizer que uma vez empossado, o delegado federal não poderia ser demitido por ato administrativo comum – apenas por motivos estabelecidos em lei e após sentença final de órgão superior da Justiça.

Da mesma forma, as remoções ou transferências  só poderiam acontecer por motivo de interesse público justificado.

A categoria quer também se livrar do controle externo do Ministério Público Federal e já está conquistando a garantia de que o cargo de diretor-geral da Polícia Federal seja exclusivo para delegados de carreira, escolhido entre os de classe especial com mais de 35 anos de idade.

A reivindicação por mais autonomia tem como base uma antiga queixa dos delegados federais, que se avolumaram em 2008, depois que o agora deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi afastado do comando da chamada Operação Satiagraha.

Eles afirmam que, sem garantias de permanência no cargo ou no posto, e com ameaças de perda de status funcional, ficam vulneráveis à ação de personagens poderosos que eventualmente vêm a ser objeto de investigação.

Entre as justificativas divulgadas pelo Sindicato dos Delegados da Polícia Federal em São Paulo pondera-se, por exemplo, que as operações da PF “envolvem não raramente altas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário” e que a independência funcional é fundamental para o combate aos desvios de recursos do Tesouro.

Segundo o presidente da entidade, citado pelo Estadão, “é comum a interferência de outros poderes e mesmo da máquina governamental nos procedimentos conduzidos por delegados federais”.

A reivindicação, que segundo o jornal, sensibilizou o ministro da Justiça, acrescenta um dado interessante ao outro lado das normas sobre a autonomia de certas instituições públicas.

Trata-se do conflito entre setores do Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça.

Na contramão da campanha iniciada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, o presidente da Associação Paulista de Magistrados defende publicamente o poder de invstigação do CNJ sobre os juizes, independentemente da ação das corregedorias regionais, segundo informa a Folha de S.Paulo.

O Brasil das oligarquias

Também no Rio de Janeiro, ainda de acordo com a Folha, surgem manifestações públicas de juizes em favor do Conselho Nacional de Justiça, após duas decisões desfavoráveis às suas atribuições como corregedoria tomadas no Supremo Tribunal Federal.

Provocado por entidades representativas dos magistrados, o ministro Marco Aurélio Mello determinou recentemente que o CNJ não poderia investigar juizes antes de concluida a ação das corregedorias regionais.

No mesmo dia, outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu uma investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre a suspeita de pagamentos indevidos de benefícios no Tribunal de Justiça de São Paulo e em outros 21 estados.

A investigação do CNJ começou quando o Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financerias do Minstério da Fazenda – detectou movimentações bancárias de valor elevado em contas de um grande número de juizes e funcionários de tribunais.

Trata-se de ação rotineira: é função do Coaf emitir avisos de operações financeiras fora do padrão, como parte do sistema de prevenção contra crimes financeiros.

Mas quando o Conselho pediu informações mais detalhadas das movimentações bancárias suspeitas, as entidades representativas dos magistrados consideraram ter havido quebra de sigilo fiscal.

Os detalhes dessa controvérsia têm sido publicados com frequência pelos jornais.

Mesmo o Valor Econômico, especializado em economia e negócios, publicou na terça-feira, dia 3, reportagem com chamada na primeira página informando que, depois que o Conselho Nacional de Justiça passou a fazer um levantamento de todos os processos disciplinares e sindicâncias contra juizes,  aumentou em mais de mil, em apenas um mês, o número de magistrados investigados pelos tribunais.

No entanto, alerta o jornal, essa onda investigatória das corregedorias regionais pode terminar logo, se o Supremo Tribunal Federal mantiver a decisão que limita a ação do Conselho Nacional de Justiça.

Por trás dessa crise e da reivindicação dos delegados da Polícia Federal por mais autonomia, ruge o velho Brasil das oligarquias.

A mesma autonomia que pode assegurar o bom funcionamento de uma instituição policial tem servido para manter privilégios e ocultar desmandos em outras instituições.

Esse Brasil que nasceu no grande conchavo dos lobbies na Constituinte de 1988 precisa ser desmascarado pela imprensa.

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