Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

Programa nº 2157

>>Mais partidos, menos democracia
>>A curriola do atraso

Por Luciano Martins Costa em 25/09/2013 | comentários

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Mais partidos, menos democracia

A questão da reforma política desapareceu das mídias com o refluxo dos protestos nas grandes cidades brasileiras.

Nem mesmo a decisão do Supremo Tribunal Federal, de admitir o recurso dos embargos infringentes para metade dos condenados na Ação Penal 470, foi capaz de recolocar os manifestantes nas ruas, embora a imprensa tenha martelado durante meses na tese do "clamor popular".

Não apenas a reforma não andou, como ninguém saiu às ruas para exigir qualquer coisa, como a Justiça Eleitoral acaba de autorizar a criação de mais dois partidos políticos. 

Vêm aí, segundo os jornais desta quarta-feira (25/09), o PROS e o Solidariedade. O PROS, como o próprio nome indica, será a favor do governo – deste governo e, quem sabe, dos próximos.

Já o Solidariedade ameaça se juntar à oposição, emprestando a reputação de seu fundador, o sindicalista Paulo Pereira da Silva, à provável candidatura presidencial do senador Aécio Neves, do PSDB.

Mesmo com indícios de irregularidades na coleta de assinaturas de apoio, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu aceitar o registro provisório das duas siglas, enquanto segue fazendo diligências. 

Ora, sabe-se que, quanto mais próximas da regulamentação, mais força terão essas duas iniciativas para assegurar sua permanência, porque passam a atrair políticos que já ocupam cargos públicos, o que aumenta seu poder de pressão e deve reduzir o esforço diligente das autoridades eleitorais.

Portanto, a imprensa já conta como certa a ampliação do número de partidos em atividade, para 32 agremiações.

A que serve a maioria deles?

Não é preciso ser mais esperto que Poliana para entender que são uma forma eficiente de ampliar o poder político de seus integrantes, que passam a negociar futuras alianças. 

Sem considerar o fato de que cada sigla que nasce ganha direito a uma cota do fundo partidário, a formação dessas agremiações se transforma num grande negócio a cada ciclo de eleições, com as negociações de apoio aos candidatos com mais votos, na concorrência pelo tempo da propaganda eleitoral na televisão e no rádio.

Como se sabe, mídia é essencial na disputa das urnas.

Mídia paga pelo Tesouro, ou como atrativo para prospectar clientes de lobbies, melhor ainda. 

A curriola do atraso

Interessante observar que o noticiário sobre a profusão de partidos não faz qualquer relação com o escândalo em torno da Ação Penal 470.

Afinal, seja verdade que se tratava de pagamentos mensais a parlamentares para votar com o governo, ou seja comprovado que os condenados tenham prevaricado na prática do chamado Caixa 2, o fato é que na origem de tudo está o sistema partidário.

Se houvesse alguma racionalidade no debate que a imprensa propõe sobre o escândalo chamado de "mensalão", há muito estaria em pauta a questão das siglas de aluguel. 

Depois que alguns jornais trouxeram entrevistas e artigos de juristas abrindo, tardiamente, discussões sobre a teoria do "domínio do fato", que levou à imposição de penas rigorosas à maioria dos 24 condenados na Ação Penal 470, correm nas redes sociais digitais calorosos debates sobre esse aspecto do julgamento.

O teor predominante nas opiniões de pelo três grupos de discussão que agregam jornalistas é uma suposta preocupação de juristas com a transformação dessa teoria em jurisprudência, o que viria a dificultar a defesa de réus importantes em alguns processos, como, por exemplo, governantes e donos de empresas. 

Mas, afinal, o fim da impunidade dos poderosos não era o "santo graal" dos jornalistas, durante toda a barafunda que acompanhou o julgamento dos acusados no tal do "mensalão"?

Faz-se um enorme barulho sobre as supostas consequências de um sistema partidário que favorece negociatas, e depois baixa esse silêncio escandaloso diante da evidência de que a criação de partidos passou a ser mais um negócio no dinâmico mercado de verbas públicas.

Aliás, guardadas as devidas proporções, parece muito mais fácil criar um partido político do que abrir uma empresa no Brasil. 

A imprensa parece conformada à situação.

O noticiário político se concentra nos principais protagonistas, e deixa de lado a arraia miúda que os cronistas de Brasília chamam de "baixo clero", muitos dos quais se abrigam nos partidos de aluguel.

Os jornalistas se esquecem que é nessa curriola que as forças reacionárias cultivam os votos que atrasam o desenvolvimento do País, como a tentativa de desmontar a legislação ambiental e outras questões fundamentais, como a consolidação dos direitos de minorias.

Foi assim na Constituinte de 1988, segue sendo assim 25 anos depois.

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