Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

Programa nº 1719

>>Movimentações suspeitas
>>Sexta-feira, 13

Por Luciano Martins Costa em 13/01/2012 | comentários

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Movimentações suspeitas

A crise no Judiciário ganha uma dimensão sem retorno. A revelação de que 3.426 magistrados e servidores realizaram, em dez anos, movimentações bancárias atípicas no montante de R$ 855 milhões coloca o problema em um patamar que trascende a reles disputa entre entidades corporativistas e o correspondente órgão de controle externo.

O que são movimentações atípicas? No geral, são operações de depósito ou retirada de valores que extrapolam em muito a média da conta bancária.

Alguns exemplos: em 2002, um personagem relacionado ao Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região, no Rio de Janeiro, movimentou a quantia de R$ 282,9 milhões. Em 2008, três pessoas, duas ligadas ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e uma ao Tribunal de Justiça da Bahia, movimentaram R$ 116,5 milhões.

Essa é a origem da controvérsia que opõe o Conselho Nacional de Justiça e entidades representativas do Poder Judiciário e que envolve até o Supremo Tribunal Federal.

Como se sabe, duas decisões liminares tomadas no final do ano passado, pelos ministros Marco Aurelio Mello e Ricardo Lewandowski, interromperam investigação do CNJ sobre essas operações suspeitas.

A alegação dos autores da ação, dirigentes da Associação Brasileira de Magistrados, era de que teria havido quebra de sigilo fiscal de juizes e funcionários de tribunais.

Os jornais desta sexta-feira, dia13, colocam uma pedra sobre o argumento da entidade representativa dos magistrados.

As movimentações atípicas são um claro indício de irregulares que precisa ser esclarecido o mais rapidamente possível e com a maior abrangência.

Um país democrático não pode funcionar devidamente se os poderes da República não se submeterem ao escrutínio da sociedade.

Se, por princípio, todos os juizes e funcionários do Judiciário devem ser considerados inocentes até prova em contrário, os registros de movimentações financeiras mais do que atípicas – espantosas – exigem que o Conselho Nacional de Justiça retome a investigação, com apoio inequívoco das entidades representativas da Magistratura.

Só assim poderá ser revertido o efeito que o noticiário sobre o assunto está certamente sendo produzido na opinião pública.

Afinal, essas movimentações podem ser atípicas e legais.

Se a necessidade de resguardar a independência e a segurança dos operadores da Justiça impõe certos benefícios que podem ser vistos por muita gente como regalias inadmissíveis, a tentativa de blindar o Judiciário e torná-lo imune ao controle externo apenas justifica essa percepção.

Sexta-feira, 13

O mais interessante da notícia que aparece em destaque nos jornais é que a constatação das movimentações multimilionárias foi feita por um organismo que foi criado por inspiração de alguns magistrados.

O Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras – foi instalado no Ministério da Fazenda com a contribuição de juizes empenhados no combate à lavagem de dinheiro.

Faz parte de compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais destinados a monitorar as finanças do terrorismo, do crime organizado e da corrupção.

Do total de R$ 855 milhões em transferências atípicas identificadas em contas movimentadas por integrantes do Judiciário, nada menos do que 274,9 milhões foram feitas em dinheiro vivo, entre os anos de 2003 e 2010.

Não há hipótese, em um país que se queira considerar sério, que tal constatação fique sem uma explicação oficial e satisfatória, centavo a centavo.

A alegação de que o Conselho Nacional de Justiça teria agido de forma abusiva, desrespeitando o sigilo fiscal de milhares de funcionários e juizes – aceita pelo ministro Lewandowski ao conceder a liminar que interrompe a investigação – fica sem esteios.

O que dizem os jornais, sem dissimulações, é que algo de muito estranho – para dizer o mínimo – anda ocorrendo em certos tribunais.

Outra questão –  uma aquisição supostamente irregular feita pelo Conselho Nacional de Justiça, notícia claramente plantada na imprensa para confundir a pauta principal – também precisa ser esclarecida.

Mesmo que o departamento de compras, o setor de informática ou quem quer que seja, tenha favorecido esta ou aquela empresa, isso não afeta a credibilidade do CNJ no que se refere à sua função principal, a se julgar pela maneira como os jornais isolaram uma notícia da outra.

Nada pode desviar as atenções do fato central e esse fato central é a necessidade, mais uma vez comprovada, de que todos os poderes da República precisam ser submetidos a  controle externo.

A constatação de que a imprensa age de forma independente, sem se deixar intimidar pelo discurso de figuras poderosas do Judiciário, é um sinal auspicioso.

A primeira sexta-feira 13 do ano 2012 – este sobre o qual se repetem profecias apocalíticas – está longe de ser um dia de maus agouros.

Talvez seja, sim – para aqueles que aqueles que a presidente do CNJ, Eliana Calmon, chamou de “bandidos de toga”.

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