Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

Programa nº 1615

>>Novas regras na TV paga
>>Quem vai controlar

Por Luciano Martins Costa em 17/08/2011 | comentários

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Novas regras na TV paga

Depois de quatro anos de tramitação – que se traduz por enrolação e muitas negociações com lobistas – foi finalmente aprovado no Senado Federal o projeto de lei que abre o mercado de TV a cabo para empresas de telecomunicações.

O novo marco regulatório permite que as operadoras de telefonia nacionais e estrangeiras controlem empresas de televisão por assinatura, unificando a regulamentação da distribuição paga de sinais de TV por cabo, satélite ou micro-ondas, substituindo a antiga norma específica para TV a cabo.

A medida ainda vai a sanção da presidente da República, mas representantes da oposição prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir sua aplicação.

O assunto é manchete na Folha de S.Paulo, ganha destaque na primeira página do Estadãoe apenas uma pequena chamada no Globo, o jornal que, teoricamente, teria mais interesse no assunto, por causa da importante participação do grupo ao qual pertence no negócio de televisão.

Internamente, tanto a Folha quanto o Estadão oferecem a seus leitores muito mais informações do que o concorrente carioca, abrindo espaço para análises diversificadas.

Especialistas consultados pelos jornais paulistas discutem se realmente a mudança irá baratear os serviços de teledifusão ou se vai facilitar a expansão da oferta para as cidades do interior, consideradas pouco atraentes para as atuais concessionárias por causa do custo de construção das redes versus a baixa densidade e pequena escala.

Supostamente, dizem analistas consultados pela imprensa, como as empresas de telecomunicações passam a atuar diretamente, sem necessidade das empresas do setor de distribuição, elas poderão oferecer amplamente os chamados combos– pacotes que combinam telefone, TV paga e internet – cobrados numa conta só.

Esse ganho de eficiência poderá baratear os serviços e ampliar sua oferta, abrindo caminho para a expansão do acesso à internet em banda larga, objetivo perseguido pelo governo federal.

Por outro lado, essa combinação permite aumentar a margem de lucro das operadoras, supostamente potencializando o investimento em melhorias.

A restrição apresentada por alguns especialistas se refere ao fato de que as novas regras restringiriam o mercado de distribuição de conteúdos às empresas de telecomunicações.

Quem vai controlar

Outra questão discutida pelos jornais, e que representantes da oposição prometem combater, é a definição de cotas para a produção nacional de conteúdo – de três horas e meia semanais, no horário das 18h00 às 22h00.

Além disso, o projeto aprovado determina que metade dessa cota nacional seja feita por produtoras independentes das empresas de radiodifusão.

Haverá um fundo de incentivo à produção independente, calculado em R$ 300 milhões por ano.

Senadores da oposição não querem que o controle dessa norma seja dado à Ancine – Agência Nacional do Cinema. No entanto, não se manifestaram contra a mudança na participação do capital estrangeiro na distribuição de conteúdos.

As empresas estrangeiras, que tinham um limite de participação de 49% no mercado de TV a cabo, agora ficam sem restrição, o que estimula especulações sobre mudanças no comando das distribuidoras.

Afirma-se que a a TVA deverá passar para o controle da Telefonica e a Net, atualmente controlada pelas Organizações Globo, passará para as mãos do investidor mexicano Carlos Slim, dono da Embratel, que é sócio da Net.

Por causa do maior interesse das Organizações Globo na mudança, fica estranho que justamente o Globotenha dado menos espaço à questão do que os outros jornais.

Além de apresentar apenas uma pequena nota na primeira página, o jornal carioca não avançou na análise do assunto, limitando-se praticamente a registrar a votação e destacando as manifestações de senadores oposicionistas ao papel concedido à Anvisa.

O diretor jurídico das Organizações Globo é citado, tratando justamente da regulação do conteúdo nacional, mas não há referência explícita à obrigatoriedade de uma cota para produtores independentes.

A preocupação da Globo com relação à atuação da Ancine, segundo o representante do grupo, se refere a uma suposta ameaça à liberdade de expressão.

No mais, afirmou, a nova legislação é benéfica à sociedade e vai melhorar o segmento da TV por assinatura.

Estranho mesmo é o Globo desprezar assim um assunto que interessa tanto aos seus acionistas.

Ou será por isso mesmo?

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