Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

Programa nº 1690

>>Volta o debate sobre o diploma
>>Apelando ao Supremo

Por Luciano Martins Costa em 01/12/2011 | comentários

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Volta o debate sobre o diploma

Os principais jornais do país reagiram de maneiras diversas à aprovação em primeiro turno, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional que recompõe a obrigatoriedade do diploma específico de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

A Folha de S.Paulo, que iniciou a campanha pelo fim da exigência do diploma, por motivos econômicos, nos anos 90, deu maior destaque e espaço ao assunto.

O Estado de S.Paulo dedicou ao assunto apenas uma nota de uma coluna e o Globo deu um texto de proporções médias, em três colunas, abaixo da dobra do jornal.

Mas os três jornais manifestam igualmente sua contrariedade com a decisão soberana do Senado, levantando uma suposta divergência entre a deliberação do Legislativo e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que em junho de 2009 considerou inconstitucional a exigência do diploma.

Acontece que uma das motivações do Senado ao rediscutir a matéria é justamente confrontar o Judiciário, reafirmando o papel do Congresso como poder legislativo.

Ao optar por uma emenda constitucional, o legislador estabelece o confronto, reafirmando seu papel e desafiando o Supremo Tribunal Federal a avançar em suas atribuições.

O confronto ficou claro na manifestação do senador Demóstenes Torres, líder do partido Democratas, um dos que protestaram contra a decisão do plenário.

Torres observou que o STF considera que emendas constitucionais também podem ser declaradas inconstitucionais e que essa certamente sera tida como tal.

Provavelmente, o senador oposicionista estava verbalizando uma posição oficial das entidades representativas das empresas de comunicação, que deverão acionar novamente a Suprema Corte, se o projeto for aprovado em segundo turno no Senado e passar também pela Câmara dos Deputados.

Entre os senadores que se manifestaram contra a proposta, os jornais destacam o tucano Aloysio Nunes Ferreira, que repetiu o discutível argumento segundo o qual a exigência do diploma restringe a liberdade de expressão.

Apelando ao Supremo

O texto só foi votado porque o presidente do Senado, José Sarney, passou por cima de um acordo que excluia a matéria das votações desta semana.

O líder do PMDB, Renan Calheiros, também protestou contra a decisão de Sarney, mas o discurso mais inflamado partiu do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele afirmou que as faculdades têm formado “jornalistas analfabetos” e disse que a exigência de diploma é “o embrião daquilo que será o controle social dos meios de comunicação”.

PT, PCdoB, PSB, PSOL, PP, PRB e PR apoiaram a Proposta de Emenda Constitucional e o PSD fechou questão contra, enquanto PSDB, DEM e PTB liberaram suas bancadas para votarem como quisessem.

A votação foi de 65 a favor e apenas sete contra.

As entidades que representam empresas de comunicação, evidentemente, protestaram contra a decisão do plenário do Senado, voltando a afirmar que a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício do jornalismo como profissão restringe a liberdade de expressão.

Já as representações dos jornalistas profissionais, como a Federação Nacional dos Jornalistas, comemorou a votação, ainda que parcial, afirmando que demonstra o desejo do Senado de “corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”.

A campanha contra a exigência do diploma foi iniciada pela Folha de S.Paulo nos anos 1990, em função dos custos para a elaboração dos guias de entretenimento, como as listas de programações dos cinemas. Uma queda-de-braço entre o diretor do jornal, Otavio Frias Filho, e o Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo passou rapidamente de reles picuinha a guerra aberta e o diploma se transformou em ponto de honra para a Folha, que levou o tema à Associação Nacional de Jornais e daí para o Supremo Tribunal Federal.

O mesmo STF que decidiu em 2009 contra o diploma dos jornalistas está na iminência de tomar outra decisão polêmica, ao considerar inconstitucional a legislação que prevê punição a emissoras de rádio e TV que exibem programas inapropriados para crianças e adolescentes em horários diferentes dos autorizados pelo Ministério da Justiça.

Para quatro dos dez ministros, os pais é que devem controlar o que seus filhos vêem na TV.

Ou, quem sabe, na impossibilidade de os pais deixarem seu trabalho para conferir o que seus filhos estão assistindo, a formação de nossos jovens e adolescentes talvez deva ser entregue aos programadores dos filmes da sessão da tarde.

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