Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

Programa nº 1442

>>Mudando de mãos
>>O marco da discórdia

Por Luciano Martins Costa em 15/12/2010 | comentários

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Mudando de mãos


Um tema circula em tom cauteloso nos meios jornalísticos de São Paulo: qual será o destino do jornal Diário do Comércio, Indústria & Serviços, o DCI, em caso de falecimento do seu proprietário, o ex-governador Orestes Quércia?

Familiares do político e empresário, por motivos óbvios, se recolhem à sua discrição, mas há suficiente barulho nos bastidores para chamar atenção dos observadores.
 
Consta que a família não tem interesse em continuar com o empreendimento, mas também não vazam suficientes indícios de ofertas e negociações.

Na redação do jornal O Estado de S.Paulo já correu o boato de que o grupo estaria interessado em fazer uma oferta, em associação com o Bradesco, mas a hipótese é remota.

O histórico recente do DCI não estimula grandes empenhos do Estadão por sua aquisição.
 
O jornal pertence formalmente ao grupo Panorama, que inclui ainda o site noticioso Panorama Brasil, a emissora de televisão TVB, sediada em Campinas, que está trocando a afiliação ao SBT pela rede Record, as emissoras de rádio Nova Brasil FM e Central AM e o jornal gratuito Shopping News, um dos mais tradicionais semanários de São Paulo.

A empresa acumula um grande passivo trabalhista, desde 1990, quando foi vendida para o empresário Hamilton Lucas de Oliveira, dono do grupo IBF, que se envolveu na polêmica operação das “raspadinhas”, loteria instantânea paulista, durante o governo de Orestes Quércia.
 
Com a falência do DCI e Shopping News, ainda não concluida judicialmente, as duas marcas foram adquiridas em leilão da Receita Federal por Ary Giron, sócio de Quércia no Diário Popular, jornal centenário que posteriormente foi extindo.

O DCI segue circulando normalmente, graças ao esforço de um grupo de jornalistas que recebem como pessoas jurídicas, em situação trabalhista precária.

Entre os boatos na praça, consta o interesse do grupo ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, dono da Rede Record e outros negócios de mídia pelo Brasil afora. 


O marco da discórdia


Luiz Egypto, editor do Observatório da Imprensa:


– Passa pelos últimos ajustes um importante documento que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República prepara para encaminhar, ainda este ano, à presidente eleita Dilma Rousseff. Coordenado pelo ministro Franklin Martins, o texto deverá servir de base para que a futura gestão federal decida que caminhos trilhar em direção a um novo marco regulatório para as comunicações brasileiras.

Ainda não se conhece a minuta do documento, mas fontes ouvidas pelo Observatório do Direito à Comunicação, e envolvidas na construção do texto, deram algumas pistas do que está por vir. De acordo com a avaliação de João Brant, um dos coordenadores do Coletivo Intervozes, até onde lhe foi dado conhecer a proposta é tímida “em relação a pontos chave como medidas anticoncentração e regulação de conteúdo”. Segundo ele, “o material que foi produzido até agora dá as linhas gerais para a organização do setor, mas não traz definições detalhadas sobre a maioria das questões abordadas, deixando-as para regulamentação infralegal e ações administrativas”.

O texto “não propõe alterações na Constituição nem mudanças significativas na Lei Geral de Telecomunicações”, escreveu Brant em artigo reproduzido neste Observatório. “Se mantido como está, funcionará como uma lei de transição, mas não como uma definitiva atualização para o mundo digital.”

Tudo indica que o documento não confirmará os temores dos empresários da comunicação, em especial os detentores de concessões de radiodifusão. Não haverá limites explícitos à propriedade cruzada, mas estão previstas audiências públicas para os processos de renovação de concessões de rádio e televisão. E a boa notícia: estará proposto claramente o impedimento de que políticos com mandato eletivo sejam controladores de empresas concessionárias – como, aliás, já proíbe a Constituição.

Sobre este tema, cinco anos atrás o Instituto Projor, mantenedor deste Observatório, encaminhou representação circunstanciada à Procuradoria Geral da República solicitando medidas contra esse conflito de interesses.

Venha como vier, será de todo desejável que a contribuição da Secom à presidente eleita não deixe escapar a oportunidade histórica de colocar, em definitivo, o tema regulação na agenda pública.

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