Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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>>Muito barulho por nada
>>A reforma da lei

Por Luciano Martins Costa em 08/05/2008 | comentários

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Muito barulho por nada

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, voltou ao noticiário a bordo do escândalo dos gastos corporativos.

Mas sua aparição na Comissão de Infra-Estrutura do Senado não rendeu grandes manchetes.

Além  do fato de que ela foi favorecida por uma pergunta mal-ajambrada do senador oposicionista Agripino Maia, o que os jornais trazem hoje é apenas a repetida declaração da ministra de que não houve dossiê sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas apenas uma coleta rotineira de dados.

O governo comemorou, e os jornais informam que tem gente no PT apostando que a ministra sai do episódio mais fortalecida para disputar a sucessão do presidente Lula em 2010.

O Globo chegou a publicar, numa coluna de política, o placar: Dilma 1 a zero.

A Folha destaca que Dilma considera que o sigilo sobre gastos do governo Fernando Henrique já caducou. E defendeu divulgação de dados sobre despesas de ex-presidentes, o que abre uma nova gaveta para discussões através da imprensa.

Afora os exageros de quem sabe que a política é quase sempre uma caixinha de surpresas, a verdade é que o noticiário político tem que disputar espaço na imprensa com outros assuntos, e hoje o  da menina Isabella Nardoni volta a atrair a atenção do público.

O pai da menina, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, voltaram para a cadeia, novamente sob intenso assédio da mídia e dos curiosos de plantão.

O juiz da comarca onde se desenrola o processo aceitou a denúncia da promotoria e decretou a prisão preventiva do casal.

Para a Justiça oficial, por enquanto não há dúvida de que o casal se revelou ‘insensível e sem moral’ ao asfixiar e arremessar a menina pela janela do apartamento onde moravam.
Pelo meno é isso que está escrito no despacho do juiz.

Assim, pelo menos por enquanto, a Justiça agasalha a tese da polícia, que virou a tese da imprensa e se espalhou como a convicção geral do público.

Entre o caso dos cartões corporativos, que se esvazia rapidamente, e a tragédia de forte apelo emocional, ganha a segunda pauta.

Mas o escândalo que envolve o deputado Paulo Pereira da Silva – que na última terça-feira foi equivocadamente chamado de ministro do Trabalho por este observador, ainda tem muita lenha para queimar.

Entre escândalos e tragédias, navega a imprensa sem se sentir obrigada a mergulhar numa pauta mais ambiciosa.

A reforma da lei

A absolvição do fazendeiro Vitalmino Bastos de Moura, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará, provocou escândalo até no Supremo Tribunal Federal.

Varios ministros se manifestaram, quase todos se referindo a possibibilidade de a Justiça brasileira ter sua imagem manchada no exterior.

O Congresso resolveu se movimentar e deve apressar a extinção do item do Código de Processo Penal que  permitiu o benefício que levou o fazendeiro a novo júri.

O artigo 607 do Codigo de Processo penal garante aos reus condenados a 20 anos de prisão o direito a um segundo julgamento.

O princípio nasceu ainda no tempo do Império, quando ainda havia pena de morte no Brasil, e tinha como objetivo dar uma segunda oportunidade ao réu condenado à pena máxima, para evitar injustiças que não pudessem ser desfeitas.

No sistema atual, com as penas limitadas a trinta anos de prisão, discute-se se ainda faz sentido um instrumento que, na maioria das vezes, serve para garantir a impunidade de poderosos.

O fazendeiro Vitalmino é apontado como autor de ameaças contra a família do promotor que conduz o caso da morte da missionária, o que torna o segundo júri também vulnerável.

Esse é um caso em que, segundo ministros do Supremo Tribunal Federal, o artigo que pretende evitar injustiças graves pode ser manipulado para evitar a Justiça.
 
O projeto de mudanca do Código de Processo Penal já foi aprovado em fevereiro de 2007 na Câmara dos Deputados, mas sofreu mudanças ao passar pelo Senado e terá de voltar à pauta da Câmara.

O Globo lembra aque a reforma do Código foi iniciada em 2001 e se arrasta até hoje no Congresso.

Nada como uma decisão escandalosa – que pode afetar a imagem do Brasil no exterior – para fazer a coisa funcionar.

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